TJMA - 0813128-32.2022.8.10.0001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 19:34
Juntada de petição
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12/09/2025 01:24
Publicado Ato Ordinatório em 12/09/2025.
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12/09/2025 01:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
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10/09/2025 09:44
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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10/09/2025 09:44
Expedição de Comunicação eletrônica.
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10/09/2025 09:44
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2025 09:44
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2025 09:44
Juntada de Certidão
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10/09/2025 09:44
Recebidos os autos
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10/09/2025 09:44
Juntada de despacho
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11/07/2024 14:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
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02/05/2024 19:37
Juntada de petição
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05/03/2024 16:01
Expedição de Comunicação eletrônica.
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05/03/2024 15:59
Juntada de Certidão
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04/02/2024 21:18
Juntada de petição
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31/01/2024 15:40
Juntada de apelação
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07/12/2023 00:46
Publicado Intimação em 07/12/2023.
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07/12/2023 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
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05/12/2023 10:17
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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05/12/2023 10:17
Expedição de Comunicação eletrônica.
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29/11/2023 21:50
Julgado improcedente o pedido
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04/10/2023 16:21
Conclusos para julgamento
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05/07/2023 10:31
Juntada de parecer-falta de interesse (mp)
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03/07/2023 13:10
Expedição de Comunicação eletrônica.
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03/07/2023 13:07
Juntada de Certidão
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03/07/2023 12:56
Juntada de Certidão
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19/04/2023 14:28
Decorrido prazo de DANILDO OLIVEIRA DOS SANTOS em 30/01/2023 23:59.
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03/02/2023 10:33
Publicado Intimação em 23/01/2023.
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03/02/2023 10:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
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25/01/2023 16:37
Juntada de petição
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17/01/2023 00:00
Intimação
PROCESSO Nº. 0813128-32.2022.8.10.0001 AUTOR: DANILDO OLIVEIRA DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR - MA20658 RÉU(S): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 218, §3º, CPC)1, declinarem se pretendem produzir provas ou requererem o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355 do CPC.
Em caso de não manifestação das partes ou de concordância com o julgamento antecipado, dê-se vista ao representante do Ministério Público para emissão de parecer conclusivo.
Após, conclusos para julgamento.
Publique-se.
Cumpra-se.
São Luís (MA), data do sistema.
Juiz Itaércio Paulino da Silva Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública ___________________________ 1 Art.218.
Os atos processuais serão realizados nos prazos prescritos em lei. (…) § 3o Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte. -
16/01/2023 06:52
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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16/01/2023 06:52
Expedição de Comunicação eletrônica.
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12/12/2022 12:48
Proferido despacho de mero expediente
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30/08/2022 13:34
Conclusos para despacho
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15/07/2022 09:58
Juntada de réplica à contestação
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06/07/2022 00:08
Publicado Intimação em 06/07/2022.
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06/07/2022 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
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05/07/2022 00:00
Intimação
PROCESSO: 0813128-32.2022.8.10.0001 AUTOR: DANILDO OLIVEIRA DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR - MA20658 RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) ATO ORDINATÓRIO Face a apresentação de contestação tempestiva, INTIMO a parte autora para, querendo, apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias.
São Luís, 23 de maio de 2022.
LIDIANE SOUSA VIEIRA DE CARVALHO Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA. -
04/07/2022 06:48
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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23/05/2022 09:43
Juntada de Certidão
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20/05/2022 16:53
Juntada de contestação
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05/05/2022 14:22
Juntada de petição
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07/04/2022 09:50
Expedição de Comunicação eletrônica.
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30/03/2022 11:08
Proferido despacho de mero expediente
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17/03/2022 10:02
Juntada de petição
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17/03/2022 09:35
Juntada de petição
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17/03/2022 09:31
Conclusos para despacho
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17/03/2022 09:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2022
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
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