TJMA - 0800328-80.2022.8.10.0062
1ª instância - 2ª Vara de Vitorino Freire
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/04/2025 11:07
Arquivado Definitivamente
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04/04/2025 11:06
Transitado em Julgado em 04/02/2025
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24/02/2025 15:54
Juntada de Certidão de juntada
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07/02/2025 19:37
Decorrido prazo de CLARICE ALVES PEREIRA em 04/02/2025 23:59.
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22/01/2025 13:26
Publicado Intimação em 21/01/2025.
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22/01/2025 13:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
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14/01/2025 13:52
Juntada de petição
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14/01/2025 12:09
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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14/01/2025 12:08
Expedição de Comunicação eletrônica.
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08/01/2025 17:49
Juntada de Outros documentos
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15/11/2024 10:58
Decorrido prazo de JULYANA DE VASCONCELOS SOUSA em 11/11/2024 23:59.
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20/10/2024 13:00
Publicado Intimação em 18/10/2024.
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20/10/2024 13:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
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16/10/2024 16:12
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
11/10/2024 14:55
Julgado procedente o pedido
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09/10/2024 09:32
Conclusos para despacho
-
09/10/2024 09:05
Juntada de petição
-
25/09/2024 10:07
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
23/09/2024 14:53
Juntada de petição
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20/09/2024 02:00
Publicado Intimação em 20/09/2024.
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20/09/2024 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
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18/09/2024 13:14
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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13/09/2024 09:37
Proferido despacho de mero expediente
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12/09/2024 12:51
Conclusos para despacho
-
10/09/2024 15:01
Juntada de Certidão
-
27/07/2024 16:47
Decorrido prazo de ASSISTENCIA SOCIAL DE BREJO DE AREIA em 12/07/2024 23:59.
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03/07/2024 10:45
Juntada de diligência
-
03/07/2024 10:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/07/2024 10:45
Juntada de diligência
-
19/06/2024 09:55
Expedição de Mandado.
-
19/06/2024 09:53
Juntada de Ofício
-
17/06/2024 16:46
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2024 13:40
Conclusos para decisão
-
16/05/2024 18:22
Juntada de petição
-
03/05/2024 13:03
Expedição de Comunicação eletrônica.
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02/05/2024 14:59
Proferido despacho de mero expediente
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26/04/2024 17:27
Conclusos para despacho
-
26/04/2024 17:26
Juntada de Certidão
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17/03/2024 05:23
Decorrido prazo de SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BREJO DE AREIA em 15/03/2024 23:59.
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26/02/2024 11:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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26/02/2024 11:16
Juntada de diligência
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13/02/2024 10:38
Expedição de Mandado.
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03/11/2023 09:10
Decorrido prazo de SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BREJO DE AREIA em 01/11/2023 23:59.
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18/10/2023 09:48
Juntada de Certidão
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18/10/2023 09:42
Expedição de Informações pessoalmente.
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18/10/2023 09:41
Juntada de Ofício
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31/07/2023 17:14
Proferido despacho de mero expediente
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05/06/2023 12:03
Conclusos para despacho
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23/05/2023 01:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORINO FREIRE em 22/05/2023 23:59.
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09/05/2023 22:00
Juntada de petição
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05/05/2023 20:14
Juntada de petição
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05/05/2023 19:04
Juntada de Certidão
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05/05/2023 09:17
Juntada de petição
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02/05/2023 00:26
Publicado Intimação em 02/05/2023.
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29/04/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
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28/04/2023 11:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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28/04/2023 11:18
Juntada de diligência
-
28/04/2023 00:00
Intimação
Processo n.º 0800328-80.2022.8.10.0062 – [Nomeação] Autor(a): CLARICE ALVES PEREIRA Interditando(a): ANTONIA PEREIRA BATISTA Curador: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO - BRUNO LIMA DE MELO Juíza: JOSANE ARAUJO FARIAS BRAGA Promotor: CRYSTIAN GONZALEZ BOUCINHAS Data/hora da audiência: 30/03/2023 08:30 h Audiência: Entrevista com curatelando ATA DE AUDIÊNCIA DE ENTREVISTA Na data e hora acima mencionados, na Sala de Audiências da 2ª Vara, no Fórum local, onde presente se achava a MM.
Juíza Titular da 2ª Vara desta Comarca, Dra.
JOSANE ARAUJO FARIAS BRAGA, comigo ADRIANO SILVA DE SOUSA, Agente Administrativo Judiciário da 2ª Vara, e com o Representante do Ministério Público Estadual, Dr.
CRYSTIAN GONZALES BOUCINHAS, para a audiência de entrevista da interditanda.
Registre-se que este ato ocorre por vídeo conferência em razão de sua designação anterior à portaria conjunta TJMA/CGJ/01/2023.
Apregoadas as partes, verificou-se: PRESENÇAS: De ambas as partes, acima identificadas.
AUDIÊNCIA: Aberta a audiência, passou a MM.
Juíza a proceder a entrevista da interditanda.
DELIBERAÇÃO: Nos termos do Art. 752 do NCPC o interditando poderá impugnar o pedido, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando de pronto intimado.
Encaminhe-se os autos às partes no prazo de 05(cinco) dias para se manifestarem sobre os quesitos e se desejam acrescentar algo ao termo de quesitação.
Sem prejuízo, determino a produção de prova pericial do curatelando, que será realizado POR MÉDICO INDICADO pelo Município de Vitorino Freire através da Secretaria Municipal de Saúde, localizada na Rua Bela Vista, s/nº, Centro, Vitorino Freire/MA, servindo esta Ata como Ofício para requerimento de agendamento da perícia, seguindo anexo os quesitos.
TERMO DE QUESITAÇÃO AO PERITO: 1.
O(A) interditando(a) acima identificado(a) é portador(a) de doença mental? 2.
Em caso positivo, qual a doença? Indique o CID. 3.
Quais as manifestações clínicas que levam a essa conclusão? 4.
A doença da qual é portador(a) o(a) interditando(a) é incurável? 4.1.
Caso seja curável, qual seria o possível tratamento indicado e o tempo estimado para possível cura? 5.
Essa doença torna o(a) interditando(a) incapaz de reger sua pessoa e praticar os atos da vida civil? PORQUE? 6.
O(A) interditando é surdo(a)-mudo(a)? 7.
Em sendo surdo(a)-mudo(a) o(a) interditando(a) consegue de qualquer forma expressar sua vontade? 8.
Em caso positivo qual é essa forma? 9.
A forma de manifestação de vontade do(a) interditando(a) é suficiente para que o(a) mesmo(a) consiga reger sua pessoa e praticar os atos da vida civil? Porque? 10.
Além das respostas aos quesitos formulados existe alguma informação importante a ser relatada? Qual? CERTIFICO que a mídia da presente audiência realizada, foi anexado ao PJE Mídias e pode ser acessado através do Link descrito abaixo.
Para ter acesso a íntegra do arquivo, basta acessar o endereço eletrônico abaixo mencionado, informar o CPF e e-mail pessoal.
Link para acesso: https://midias.pje.jus.br/midias/web/site/login/?chave=ejk05idsLsC4TZtaGDfE ENCERRAMENTO: Nada mais havendo, lavrou-se este termo que lido e achado conforme vai devidamente assinado apenas pela MM.
Juíza, haja vista a impossibilidade do sistema PJE aceitar múltiplas assinaturas.
JOSANE ARAUJO FARIAS BRAGA Juíza de Direito Titular da 2ª Vara (Art. 25, RES. 185/2013 - CNJ) -
27/04/2023 14:09
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
27/04/2023 14:09
Expedição de Mandado.
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27/04/2023 14:09
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
27/04/2023 14:09
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
01/04/2023 21:24
Audiência Entrevista com curatelando realizada para 30/03/2023 08:30 2ª Vara de Vitorino Freire.
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01/04/2023 21:24
Proferido despacho de mero expediente
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23/02/2023 00:09
Juntada de petição
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16/02/2023 06:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/02/2023 06:51
Juntada de diligência
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16/02/2023 06:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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16/02/2023 06:48
Juntada de diligência
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15/02/2023 20:55
Juntada de petição
-
07/02/2023 15:22
Juntada de petição
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06/02/2023 15:21
Expedição de Mandado.
-
06/02/2023 15:21
Expedição de Mandado.
-
06/02/2023 15:21
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
06/02/2023 15:21
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
06/02/2023 15:21
Expedição de Comunicação eletrônica.
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06/02/2023 15:13
Audiência Entrevista com curatelando designada para 30/03/2023 08:30 2ª Vara de Vitorino Freire.
-
30/01/2023 20:02
Concedida a Medida Liminar
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01/11/2022 17:26
Conclusos para decisão
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19/10/2022 18:12
Juntada de petição
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14/10/2022 08:59
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
11/10/2022 21:47
Proferido despacho de mero expediente
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14/07/2022 13:51
Conclusos para despacho
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14/07/2022 13:51
Juntada de Certidão
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05/07/2022 14:43
Juntada de petição
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04/07/2022 02:55
Publicado Intimação em 28/06/2022.
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04/07/2022 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
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27/06/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO FÓRUM JUIZ JOÃO BATISTA LOPES DA SILVA 2ª Vara da Comarca de Vitorino Freire Processo Eletrônico n.º 0800328-80.2022.8.10.0062 Requerente: CLARICE ALVES PEREIRA Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: JULYANA DE VASCONCELOS - MA18622 Requerido: ANTONIA PEREIRA BATISTA DESPACHO Tendo em vista que a petição ID 66213833 não veio acompanhada do laudo médico da curatelanda, intime-se a parte autora, por meio de seu patrono, para que proceda a juntada do referido documento no prazo de 10 (dez) dias.
Cumpra-se.
Vitorino Freire/MA, data e hora da assinatura digital. Dra.
JOSANE ARAUJO FARIAS BRAGA Juíza de Direito Titular da 2ª Vara -
24/06/2022 11:11
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
22/06/2022 22:58
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2022 12:18
Juntada de petição
-
22/02/2022 16:17
Conclusos para decisão
-
20/02/2022 12:31
Juntada de petição
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17/02/2022 09:28
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
16/02/2022 14:21
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2022 23:02
Conclusos para decisão
-
15/02/2022 23:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/02/2022
Ultima Atualização
28/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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