01/09/2022 08:26

Arquivado Definitivamente
04/07/2022 14:00

Homologada a Transação
04/07/2022 12:00

Conclusos para julgamento
04/07/2022 12:00

Audiência Una realizada para 04/07/2022 11:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
01/07/2022 03:00

Publicado Intimação em 23/06/2022.
01/07/2022 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
22/06/2022 00:00

Intimação

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0802708-49.2021.8.10.0050 AÇÃO:[Limitação de Juros] AUTOR/DEMANDANTE: GUIMARAES & RODRIGUES LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: CESAR ROBERTO AMORIM MATOS FILHO - MA11979 RÉU/DEMANDADO: ANTONIO CARDOSO DE ALMEIDA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: JOSE LUIS J L SANTOS - MA6398-A (INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.ª Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar - MA, considerando os termos do art. 22 e § 2º da Lei 9.099/9, a Res.

CNJ nº 314 e o Provimento 22.2020-CGJ, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO para a Audiência de Conciliação MARCADA PARA O DIA 04/07/2022 11:30, a ser realizada por meio do sistema de VIDEOCONFERÊNCIA do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em sala virtual, cujo link e credenciais seguem abaixo especificados: LINK de acesso à sala é: https://vc.tjma.jus.br/juizcivcrimplum3 USUÁRIO: primeiro nome de quem for participar da audiência SENHA: tjma1234 ATENÇÃO: Fica Vossa Senhoria advertida que, na impossibilidade de participar da audiência pelo meio virtual por incapacidade técnica, ausência de recursos tecnológicos, ou por estar sem acesso à internet, deverá, informar nos autos, com até 5 dias de antecedência, que participará da audiência no prédio do Fórum, na mesma data, horário e endereço indicado.

OBSERVAÇÕES: 1.

As partes deverão informar nos autos, com antecedência mínima de até 48 (QUARENTA E OITO) HORAS para o horário acima designado, um E-MAIL, ou NÚMERO DE WHATSAPP para dirimir qualquer eventualidade que, por ventura, ocorra durante a realização da videoconferência.

DESDE JÁ INFORMA-SE O TELEFONE: (98) 98130-4963 ; e, e-mail: [email protected], para contato com este Juizado Especial, para solucionar quaisquer dúvidas. 2.

As partes devem cooperar para realização do ato, nos termos do art. 2º, parágrafo único do Provimento 22020- CGJ/MA, devendo informar a este juízo, no prazo de 5 dias a contar desta intimação, em caso de eventual escusa, inclusive de ordem técnica, para participação na audiência por vídeo conferência, a fim de que seja avaliada a necessidade de designar nova data para realização do ato, na forma do art. 362 do CPC. 3.

Conforme a disposição do art. 22 e § 2º da Lei 9.099/95, é “cabível a conciliação não presencial conduzida pelo Juizado mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, devendo o resultado da tentativa de conciliação ser reduzido a escrito com os anexos pertinentes”.4.

A utilização dos citados recursos tecnológicos não afasta a obrigatoriedade da presença das partes em audiência de conciliação, instrução e julgamento, sob pena de REVELIA ou extinção do feito, conforme o caso (art. 20 e 51, I da Lei 9.099/95) salvo, quando chegarem à conciliação posto que seus advogados estão habilitados para tal ato, sendo este o entendimento extraído das disposições do art. 13 e 2º da mesma lei especial. 5.

Não havendo conciliação, será de imediato iniciada a fase de instrução e julgamento, cabendo às partes e seus advogados terem providenciado a juntada de todas as provas que entenderem necessárias ao julgamento do processo, aos autos virtuais, antes do início da audiência, e/ou, a produção de prova testemunhal, durante a sessão. (Art.1º, §3º Provimento 22020- CGJ/MA). Paço do Lumiar, 21 de junho de 2022 GUSTAVO DOS SANTOS DE AZEVEDO Servidor Judiciário
21/06/2022 19:16

Juntada de Certidão
21/06/2022 19:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2022 19:12

Audiência Una designada para 04/07/2022 11:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
22/05/2022 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2022 15:19

Juntada de diligência
22/05/2022 00:48

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 15:29

Conclusos para despacho
03/05/2022 20:54

Expedição de Mandado.
30/04/2022 19:21

Juntada de aviso de recebimento
15/01/2022 16:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2022 14:13

Proferido despacho de mero expediente
31/12/2021 12:01

Conclusos para despacho
31/12/2021 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/12/2021

Ultima Atualização
01/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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