TJMA - 0802783-91.2021.8.10.0049

1ª instância - 2ª Vara de Paco do Lumiar

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Polo Ativo

Partes

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PACO DO LUMIAR

PLANTAO CENTRAL DO MAIOBAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS VINICIUS PEREIRA PAIXAO

CPF *16.***.*52-83

HAMILTON FERREIRA DA SILVA

CPF *17.***.*79-74

Advogados

KARLA FERNANDA CASTRO LIMA

OAB: 9870/MA

CPF *58.***.*65-34

DANIEL MARCIO DOS REIS DELGADO

OAB: 18761/MA

CPF *29.***.*54-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

GEOVANE DOS SANTOS SILVA

CPF *04.***.*42-00

DEFENSORIA DO ESTADO DO MARANHAO - NUCLEO REGIONAL DE VITORINO FREIRE - MA

PROCURADORIA-PROCURADORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO/PROCURADOR/DEFENSOR

MARCELA BIANCA LINHARES SALES

MARCELO STENIO FERREIRA SALES

AMARILDO VIEIRA GARCEZ

DEBORA KELLEN SILVA LINHARES

SILVIO ELISSANDRO LOPES PEREIRA SILVA

VALDECY CUNHA ALVES, POLICIAL MILITAR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2025 12:16

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2025 12:16

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2025 00:12

    Decorrido prazo de HAMILTON FERREIRA DA SILVA em 31/07/2025 23:59.

  • 21/07/2025 14:16

    Juntada de petição

  • 04/07/2025 00:35

    Publicado Intimação em 04/07/2025.

  • 04/07/2025 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

  • 02/07/2025 11:26

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/07/2025 10:29

    Juntada de Edital

  • 07/05/2025 00:15

    Decorrido prazo de HAMILTON FERREIRA DA SILVA em 05/05/2025 23:59.

  • 05/05/2025 23:22

    Juntada de diligência

  • 05/05/2025 23:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/05/2025 23:22

    Juntada de diligência

  • 05/05/2025 22:17

    Juntada de diligência

  • 05/05/2025 22:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/05/2025 22:17

    Juntada de diligência

  • 23/04/2025 10:24

    Juntada de petição

  • 23/04/2025 00:13

    Decorrido prazo de DANIEL MARCIO DOS REIS DELGADO em 22/04/2025 23:59.

  • 23/04/2025 00:13

    Decorrido prazo de KARLA FERNANDA CASTRO LIMA em 22/04/2025 23:59.

  • 22/04/2025 12:42

    Juntada de petição

  • 19/04/2025 00:17

    Publicado Intimação em 14/04/2025.

  • 12/04/2025 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

  • 10/04/2025 10:59

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/04/2025 10:59

    Expedição de Mandado.

  • 10/04/2025 10:59

    Expedição de Mandado.

  • 10/04/2025 10:59

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/03/2025 19:23

    Juntada de petição

  • 10/02/2025 12:08

    Julgado procedente o pedido

  • 27/09/2024 17:57

    Conclusos para julgamento

  • 13/08/2024 14:42

    Juntada de petição

  • 31/07/2024 21:13

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/07/2024 10:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2024 15:45

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2024 02:32

    Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS PEREIRA PAIXAO em 09/04/2024 23:59.

  • 08/04/2024 12:19

    Juntada de diligência

  • 08/04/2024 12:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/04/2024 12:19

    Juntada de diligência

  • 06/02/2024 15:37

    Expedição de Mandado.

  • 03/01/2024 22:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2023 14:55

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 14:54

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2023 12:34

    Juntada de protocolo

  • 09/05/2023 00:35

    Decorrido prazo de KARLA FERNANDA CASTRO LIMA em 08/05/2023 23:59.

  • 03/05/2023 02:28

    Publicado Intimação em 03/05/2023.

  • 03/05/2023 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023

  • 02/05/2023 00:00

    Intimação

    COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES.

    TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP : 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected].

    Processo nº.: 0802783-91.2021.8.10.0049 Parte Autora: MINISTÉRIO PÚBLICO Parte Demandada: MARCOS VINICIUS PEREIRA PAIXÃO Adv.: KARLA FERNANDA CASTRO LIMA - MA9870-A : ATO ORDINATÓRIO Intimo o(a)s advogado(a)s do(s) réu(s) para no prazo de 05 dias, apresentar(em) suas alegações finais.

    Paço do Lumiar/MA, Segunda-feira, 01 de Maio de 2023.

    JACSON DA SILVA MOREIRA Diretor de Secretaria

  • 01/05/2023 15:32

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/02/2023 22:43

    Juntada de petição

  • 30/01/2023 20:41

    Juntada de diligência

  • 15/12/2022 08:59

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2022 08:59

    Juntada de Mandado

  • 09/12/2022 10:32

    Juntada de petição

  • 01/12/2022 13:49

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/11/2022 16:44

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2022 14:43

    Juntada de petição

  • 21/11/2022 18:01

    Audiência Instrução realizada para 21/11/2022 09:00 2ª Vara de Paço do Lumiar.

  • 21/11/2022 18:01

    Outras Decisões

  • 21/11/2022 08:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/11/2022 08:39

    Juntada de diligência

  • 18/11/2022 00:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/11/2022 00:06

    Juntada de diligência

  • 07/11/2022 16:40

    Expedição de Mandado.

  • 07/11/2022 16:39

    Juntada de Mandado

  • 07/11/2022 16:30

    Expedição de Mandado.

  • 07/11/2022 16:29

    Juntada de Mandado

  • 21/10/2022 12:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/10/2022 12:05

    Juntada de diligência

  • 19/10/2022 13:31

    Audiência Instrução designada para 21/11/2022 09:00 2ª Vara de Paço do Lumiar.

  • 17/10/2022 13:32

    Audiência Instrução realizada para 17/10/2022 09:00 2ª Vara de Paço do Lumiar.

  • 17/10/2022 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2022 15:01

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2022 15:00

    Juntada de Mandado

  • 26/08/2022 09:40

    Audiência Instrução designada para 17/10/2022 09:00 2ª Vara de Paço do Lumiar.

  • 25/08/2022 20:24

    Audiência Instrução realizada para 15/08/2022 10:00 2ª Vara de Paço do Lumiar.

  • 25/08/2022 20:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2022 12:10

    Juntada de Ofício

  • 18/07/2022 11:40

    Juntada de diligência

  • 18/07/2022 11:39

    Juntada de diligência

  • 17/07/2022 10:42

    Juntada de diligência

  • 13/07/2022 19:56

    Juntada de diligência

  • 13/07/2022 19:52

    Juntada de diligência

  • 10/07/2022 17:10

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 06/07/2022 07:37

    Juntada de diligência

  • 01/07/2022 00:39

    Publicado Intimação em 23/06/2022.

  • 01/07/2022 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

  • 22/06/2022 10:24

    Juntada de petição

  • 22/06/2022 08:40

    Juntada de petição

  • 22/06/2022 00:00

    Intimação

    COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES.  TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP : 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected].   Processo nº.: 0802783-91.2021.8.10.0049 Parte Autora: PLANTÃO CENTRAL DO MAIOBÃO   Parte Demandada: HAMILTON FERREIRA DA SILVA  Advogado: DANIEL MARCIO DOS REIS DELGADO - MA 18761-A MARCUS VINICIUS PEREIRA PAIXÃO Advogada: KARLA FERNANDA CASTRO LIMA - MA 9870-A DESPACHO    Pessoalmente citados, os acusados ofereceram resposta à acusação nos ID 68791336 e ID 65345476, por intermédio de seus advogados constituídos, sem apresentarem qualquer argumento defensivo que se enquadrasse nas hipóteses do art. 395 do CPP.

    Assim, não vislumbrando qualquer irregularidade, nulidade ou causa de rejeição da denúncia, mantenho o seu recebimento.   Designo audiência de instrução e julgamento, a ser realizada no dia 15/08/2022 às 10h, ocasião em que serão inquiridas as testemunhas, bem como qualificados e interrogados os réus.  Intimem-se os réus e seus advogados, as testemunhas, e a representante do Ministério Público.

    Dê-se ciência a todos de que: I. Para comparecimento ao ato, as partes e as testemunhas poderão optar pela videoconferência ou pela modalidade presencial, apresentando-se na sala de audiências desta unidade jurisdicional; II. Em optando pela videoconferência, deverão acessar o link https://vc.tjma.jus.br/vara2plum para ter acesso à Sala Virtual da 2ª Vara deste Termo Judiciário, mediante a inserção do nome de usuário, como sendo o primeiro nome de quem participará do ato, e a senha: "tjma1234";   III. Informe-se-lhes ainda de que poderão contactar este juízo através do e-mail [email protected] e do telefone (98) 3211-6507; e   IV. Com o fito de prevenir eventuais irregularidades ou dificuldades de acesso, faz-se necessário que as partes informem nos autos, com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da audiência, meios de contato rápido e direto consigo, tais como telefone ou e-mail.   Cumpra-se, servindo este despacho como mandado/ofício.   Paço do Lumiar (MA), Terça-feira, 14 de Junho de 2022.   CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA) mbmq      

  • 21/06/2022 16:48

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2022 16:36

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/06/2022 16:36

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 21/06/2022 16:36

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2022 16:36

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2022 16:36

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2022 16:36

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2022 16:36

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2022 16:36

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2022 16:36

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2022 16:36

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/06/2022 16:36

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/06/2022 17:02

    Audiência Instrução designada para 15/08/2022 10:00 2ª Vara de Paço do Lumiar.

  • 14/06/2022 11:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2022 17:56

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2022 12:57

    Juntada de petição

  • 01/06/2022 23:50

    Juntada de petição

  • 25/04/2022 09:44

    Juntada de petição

  • 19/04/2022 21:16

    Decorrido prazo de HAMILTON FERREIRA DA SILVA em 18/04/2022 23:59.

  • 19/04/2022 20:09

    Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS PEREIRA PAIXAO em 18/04/2022 23:59.

  • 07/04/2022 13:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/04/2022 13:38

    Juntada de diligência

  • 06/04/2022 12:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/04/2022 12:52

    Juntada de diligência

  • 29/03/2022 17:13

    Expedição de Mandado.

  • 29/03/2022 17:13

    Expedição de Mandado.

  • 29/03/2022 17:07

    Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 29/03/2022 17:02

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2022 16:55

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2022 12:03

    Recebida a denúncia contra HAMILTON FERREIRA DA SILVA - CPF: *17.***.*79-74 (FLAGRANTEADO) e MARCOS VINICIUS PEREIRA PAIXAO - CPF: *16.***.*52-83 (FLAGRANTEADO)

  • 02/03/2022 09:17

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2022 11:24

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2022 20:22

    Juntada de denúncia

  • 03/02/2022 11:37

    Juntada de Ofício

  • 11/01/2022 10:32

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/12/2021 21:09

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 07/12/2021 23:59.

  • 11/11/2021 11:57

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/11/2021 08:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2021 11:47

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2021 15:13

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 13/10/2021 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2021 13:48

    Juntada de Ofício

  • 13/10/2021 13:45

    Juntada de Ofício

  • 07/10/2021 15:33

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2021 09:25

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 07/10/2021 09:24

    Juntada de relatório em inquérito policial

  • 06/10/2021 10:52

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 04/10/2021 11:06

    Juntada de termo

  • 01/10/2021 08:13

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2021 08:07

    Concedida a Liberdade provisória de HAMILTON FERREIRA DA SILVA - CPF: *17.***.*79-74 (FLAGRANTEADO) e MARCOS VINICIUS PEREIRA PAIXAO - CPF: *16.***.*52-83 (FLAGRANTEADO).

  • 01/10/2021 07:06

    Juntada de parecer de mérito (mp)

  • 01/10/2021 06:43

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2021 06:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2021

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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