TJMA - 0802275-30.2022.8.10.0076
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Raimundo Jose Barros de Sousa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/07/2024 14:50
Baixa Definitiva
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26/07/2024 14:50
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
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26/07/2024 14:48
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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25/07/2024 00:33
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 24/07/2024 23:59.
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25/07/2024 00:33
Decorrido prazo de JOSE WILSON PINTO DE CARVALHO em 24/07/2024 23:59.
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25/07/2024 00:33
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 24/07/2024 23:59.
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25/07/2024 00:33
Decorrido prazo de JOSE WILSON PINTO DE CARVALHO em 24/07/2024 23:59.
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03/07/2024 00:00
Publicado Decisão (expediente) em 03/07/2024.
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03/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
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01/07/2024 06:46
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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28/06/2024 12:51
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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14/03/2024 13:44
Juntada de petição
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11/03/2024 16:04
Juntada de petição
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23/02/2024 17:23
Conclusos ao relator ou relator substituto
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15/02/2024 01:52
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 14/02/2024 23:59.
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15/02/2024 01:52
Decorrido prazo de JOSE WILSON PINTO DE CARVALHO em 14/02/2024 23:59.
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09/02/2024 00:10
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 08/02/2024 23:59.
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09/02/2024 00:10
Decorrido prazo de JOSE WILSON PINTO DE CARVALHO em 08/02/2024 23:59.
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01/02/2024 00:06
Publicado Decisão (expediente) em 01/02/2024.
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01/02/2024 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
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30/01/2024 12:07
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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25/01/2024 14:03
Proferido despacho de mero expediente
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23/01/2024 17:26
Conclusos ao relator ou relator substituto
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23/01/2024 17:17
Juntada de petição
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23/01/2024 01:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
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23/01/2024 01:33
Publicado Decisão (expediente) em 22/01/2024.
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23/01/2024 01:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
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17/01/2024 10:20
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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12/01/2024 19:16
Conhecido o recurso de JOSE WILSON PINTO DE CARVALHO - CPF: *47.***.*18-20 (APELANTE) e não-provido
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07/12/2023 10:26
Conclusos ao relator ou relator substituto
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07/12/2023 10:03
Juntada de parecer do ministério público
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28/11/2023 00:12
Decorrido prazo de JOSE WILSON PINTO DE CARVALHO em 27/11/2023 23:59.
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28/11/2023 00:12
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 27/11/2023 23:59.
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20/11/2023 00:17
Publicado Decisão (expediente) em 20/11/2023.
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20/11/2023 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
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17/11/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL NÚMERO ÚNICO DO PROCESSO: 0802275-30.2022.8.10.0076 APELANTE: JOSE WILSON PINTO DE CARVALHO ADVOGADO: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - OAB PI 19842-A APELADO: BANCO PAN S.A.
ADVOGADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - OAB BA 29442-A RELATOR: Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa DECISÃO Presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam, cabimento, legitimidade, interesse, tempestividade, regularidade formal e inexistência de fato impeditivo ou extintivo ao direito de recorrer, recebo o apelo nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 1.012 do CPC.
No que se refere ao preparo, observo que o magistrado deferiu o benefício da justiça gratuita em sentença.
Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer.
Publique-se.
Cumpra-se.
São Luís/MA, data do sistema.
Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator -
16/11/2023 18:11
Expedição de Comunicação eletrônica.
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16/11/2023 16:42
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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14/11/2023 17:23
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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06/11/2023 18:07
Conclusos para despacho
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06/11/2023 18:05
Recebidos os autos
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06/11/2023 18:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2023
Ultima Atualização
01/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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