30/10/2022 15:04

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 05/09/2022 23:59.
30/10/2022 15:04

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 05/09/2022 23:59.
21/09/2022 10:34

Arquivado Definitivamente
21/09/2022 10:34

Transitado em Julgado em 21/09/2022
23/08/2022 12:42

Juntada de petição
22/08/2022 00:42

Publicado Intimação em 22/08/2022.
22/08/2022 00:42

Publicado Intimação em 22/08/2022.
20/08/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
20/08/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
19/08/2022 00:00

Intimação

Processo nº 0801617-20.2022.8.10.0039 Requerente: MARIA LUIZA DA SILVA GOMES Advogado(s) do reclamante: LUCAS SILVA VIANA OLIVEIRA (OAB 18789-MA) Requerido: BANCO BRADESCO SA SENTENÇA Dispensado relatório.

Decido Nos termos do art. 485, VIII do Novo Código de Processo Civil c/c artigo 51 da Lei 9.099/95, é lícito à parte desistir da ação.

Com efeito, ninguém pode ser obrigado a litigar. Por seu turno, o art. 200, parágrafo único, do Código de Ritos Civis dispõe que “A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial.”, sendo certo que aqui não se aplica a regra do art. 485, § 4o, do NCPC, vez que a requerida ainda não apresentou contestação, e o referido artigo não se aplica aos juizados especiais, entendimento este que consta no enunciado nº 90 do FONAJE.

ENUNCIADO 90 – A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (XVI Encontro – Rio de Janeiro/RJ). Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência requerida nos termos do art. 200, parágrafo único do NCPC, e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VIII, ambos do Novo Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios. Transitado em julgado, arquive-se. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Lago da Pedra/MA, 17 de agosto de 2022 CRISTINA LEAL MEIRELES Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Lago da Pedra/MA
18/08/2022 08:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2022 08:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2022 20:19

Extinto o processo por desistência
17/08/2022 09:22

Conclusos para julgamento
17/08/2022 09:22

Juntada de Certidão
17/08/2022 09:21

Audiência Una cancelada para 17/08/2022 09:30 2ª Vara de Lago da Pedra.
16/08/2022 16:53

Juntada de petição
16/08/2022 10:24

Juntada de contestação
27/06/2022 01:48

Publicado Intimação em 21/06/2022.
27/06/2022 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
22/06/2022 16:28

Juntada de petição
20/06/2022 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0801617-20.2022.8.10.0039 REQUERENTE: MARIA LUIZA DA SILVA GOMES ADVOGADO: Advogado(s) do reclamante: LUCAS SILVA VIANA OLIVEIRA (OAB 18789-MA), OAB/ REQUERIDA: BANCO BRADESCO SA Nos termos do Provimento n° 22/2018, artigo 3°, inciso VIII, da Corregedoria Geral da Justiça/MA e nos termo do art. 93, XIV, CF; CPC art. 162, § 4º e art. 126 do Código de Normas da Corregedoria do Estado do Maranhão/MA, INTIMO as partes, por seus advogados, para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, designada para o dia 17/08/2022, às 09:30 horas, na sala de audiência por videoconferência da Segunda da Vara da Comarca de Lago da Pedra, devendo o acesso ao presente ato se dar através do link: https://vc.tjma.jus.br/vara2lped (usuário: nome parte e senha: tjma1234).

Lago da Pedra-MA, 17/06/2022.

Keliany Campelo de Sousa Nascimento Auxiliar Judiciária Matrícula 1503549
17/06/2022 11:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2022 10:59

Juntada de Certidão
17/06/2022 10:58

Audiência Una designada para 17/08/2022 09:30 2ª Vara de Lago da Pedra.
15/06/2022 13:01

Outras Decisões
14/06/2022 14:57

Conclusos para despacho
14/06/2022 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2022

Ultima Atualização
19/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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