TJMA - 0806753-25.2016.8.10.0001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2025 15:10
Juntada de Certidão
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17/03/2025 17:44
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
17/03/2025 13:23
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2024 09:10
Conclusos para decisão
-
25/11/2024 10:12
Juntada de Certidão
-
22/11/2024 09:06
Juntada de petição
-
21/11/2024 13:58
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2024 12:48
Conclusos para decisão
-
21/08/2024 15:44
Juntada de Certidão
-
19/08/2024 17:24
Juntada de petição
-
16/08/2024 16:28
Juntada de petição
-
25/06/2024 06:32
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
18/06/2024 10:40
Proferido despacho de mero expediente
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01/04/2024 11:12
Conclusos para despacho
-
02/03/2024 00:53
Decorrido prazo de MARIO DE JESUS CUTRIM GOMES em 01/03/2024 23:59.
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07/02/2024 19:33
Juntada de petição
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06/02/2024 07:48
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
05/02/2024 11:47
Proferido despacho de mero expediente
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17/11/2023 10:10
Conclusos para decisão
-
03/11/2023 10:54
Juntada de Certidão
-
03/11/2023 10:53
Juntada de Certidão
-
10/07/2023 23:44
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/07/2023 23:59.
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07/07/2023 12:46
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/07/2023 23:59.
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29/06/2023 01:15
Decorrido prazo de MARIO DE JESUS CUTRIM GOMES em 28/06/2023 23:59.
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19/04/2023 11:13
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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28/03/2023 00:32
Publicado Intimação em 28/03/2023.
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28/03/2023 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
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27/03/2023 00:00
Intimação
PROCESSO: 0806753-25.2016.8.10.0001 REQUERENTE: MARIO DE JESUS CUTRIM GOMES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SAINT CLAIR BARROS NETO - MA16593 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO e outros (2) ATO ORDINATÓRIO Considerando que em consulta ao AGRAVO nº 0815822-45.2020.8.10.0000 ainda não consta Acórdão/Trânsito, AGUARDE-SE conforme determinado no Despacho ID 67618203.
São Luís, 16 de março de 2023.
ADRIANA PINHEIRO MENDES Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA. -
24/03/2023 07:01
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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24/03/2023 07:01
Expedição de Comunicação eletrônica.
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23/03/2023 14:47
Juntada de termo
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16/03/2023 08:52
Juntada de Certidão
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30/09/2022 04:11
Publicado Intimação em 27/09/2022.
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30/09/2022 04:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
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27/09/2022 17:34
Juntada de petição
-
26/09/2022 00:00
Intimação
PROCESSO: 0806753-25.2016.8.10.0001 AUTOR: MARIO DE JESUS CUTRIM GOMES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SAINT CLAIR BARROS NETO - MA16593 RÉU: ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE e outros ATO ORDINATÓRIO Considerando que em consulta ao AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 0815822-45.2020.8.10.0000 ainda não consta Acórdão/Trânsito, AGUARDE-SE conforme determinado no Despacho ID nº 67618203.
São Luís, 14 de setembro de 2022.
DEBORA MARIA AROUCHE ANDRADE Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA -
25/09/2022 13:47
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
25/09/2022 13:47
Expedição de Comunicação eletrônica.
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14/09/2022 14:00
Juntada de Certidão
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22/07/2022 19:12
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 05/07/2022 23:59.
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22/07/2022 18:33
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 05/07/2022 23:59.
-
21/07/2022 19:54
Decorrido prazo de MARIO DE JESUS CUTRIM GOMES em 28/06/2022 23:59.
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21/07/2022 19:30
Decorrido prazo de MARIO DE JESUS CUTRIM GOMES em 28/06/2022 23:59.
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25/06/2022 08:30
Publicado Intimação em 21/06/2022.
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25/06/2022 08:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
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20/06/2022 00:00
Intimação
PROCESSO: 0806753-25.2016.8.10.0001 AUTOR: MARIO DE JESUS CUTRIM GOMES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SAINT CLAIR BARROS NETO - MA16593 RÉU: ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE e outros DESPACHO Aguarde-se o julgamento do mérito do agravo de instrumento interposto.
São Luís, data do sistema MARCO ANTONIO NETTO TEIXEIRA JUIZ DE DIREITO -
17/06/2022 08:38
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
17/06/2022 08:38
Expedição de Comunicação eletrônica.
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30/05/2022 11:07
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2022 15:29
Juntada de termo
-
02/02/2021 13:38
Juntada de petição
-
02/02/2021 13:28
Juntada de petição
-
02/02/2021 13:12
Juntada de petição
-
10/12/2020 11:21
Juntada de petição
-
05/11/2020 06:11
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 04/11/2020 23:59:59.
-
04/11/2020 10:53
Conclusos para despacho
-
04/11/2020 10:50
Juntada de Certidão
-
04/11/2020 10:48
Juntada de Certidão
-
03/11/2020 14:30
Juntada de petição
-
27/10/2020 07:33
Juntada de petição
-
21/10/2020 10:05
Juntada de termo
-
21/10/2020 08:48
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
15/10/2020 04:47
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 14/10/2020 17:10:35.
-
15/10/2020 04:46
Decorrido prazo de SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE em 14/10/2020 14:33:17.
-
13/10/2020 17:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/10/2020 17:10
Juntada de diligência
-
13/10/2020 14:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/10/2020 14:33
Juntada de diligência
-
10/10/2020 10:19
Decorrido prazo de SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE em 29/09/2020 11:50:38.
-
10/10/2020 10:19
Decorrido prazo de SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE em 29/09/2020 11:50:38.
-
10/10/2020 10:19
Decorrido prazo de SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE em 29/09/2020 11:50:38.
-
10/10/2020 10:19
Decorrido prazo de SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE em 29/09/2020 11:50:38.
-
10/10/2020 09:52
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 29/09/2020 11:50:06.
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10/10/2020 09:51
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 29/09/2020 11:50:06.
-
10/10/2020 09:51
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 29/09/2020 11:50:06.
-
10/10/2020 09:51
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 29/09/2020 11:50:06.
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09/10/2020 11:31
Expedição de Mandado.
-
09/10/2020 11:31
Expedição de Mandado.
-
06/10/2020 12:28
Outras Decisões
-
05/10/2020 11:13
Conclusos para despacho
-
05/10/2020 10:40
Juntada de petição
-
03/10/2020 14:51
Juntada de petição
-
28/09/2020 11:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/09/2020 11:50
Juntada de diligência
-
28/09/2020 11:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/09/2020 11:50
Juntada de diligência
-
25/09/2020 13:32
Juntada de petição
-
23/09/2020 16:39
Expedição de Mandado.
-
23/09/2020 16:39
Expedição de Mandado.
-
23/09/2020 16:39
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
23/09/2020 12:25
Outras Decisões
-
22/09/2020 10:34
Juntada de petição
-
18/09/2020 10:36
Juntada de petição
-
28/08/2020 10:42
Conclusos para decisão
-
28/08/2020 10:42
Juntada de Certidão
-
25/08/2020 05:03
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 24/08/2020 23:59:59.
-
24/08/2020 10:17
Juntada de petição
-
28/07/2020 11:52
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
24/07/2020 19:55
Processo Desarquivado
-
23/07/2020 19:45
Proferido despacho de mero expediente
-
09/07/2020 09:57
Conclusos para despacho
-
09/07/2020 09:56
Classe Processual alterada de ALIMENTOS - PROVISIONAIS para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
03/07/2020 11:29
Juntada de petição
-
23/04/2020 15:14
Arquivado Definitivamente
-
22/04/2020 19:44
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2020 11:07
Conclusos para despacho
-
22/02/2020 00:52
Decorrido prazo de MARIO DE JESUS CUTRIM GOMES em 21/02/2020 23:59:59.
-
03/02/2020 22:38
Juntada de petição
-
30/01/2020 18:59
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
30/01/2020 14:32
Juntada de Ato ordinatório
-
29/01/2020 12:50
Recebidos os autos
-
29/01/2020 12:50
Juntada de Petição (outras)
-
10/01/2019 11:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
-
10/01/2019 09:42
Juntada de ato ordinatório
-
04/01/2019 11:47
Juntada de petição
-
20/12/2018 10:07
Decorrido prazo de MARIO DE JESUS CUTRIM GOMES em 19/12/2018 23:59:59.
-
13/12/2018 13:03
Juntada de contra-razões
-
13/12/2018 10:47
Juntada de contra-razões
-
07/12/2018 12:00
Juntada de apelação
-
28/11/2018 09:10
Publicado Intimação em 28/11/2018.
-
28/11/2018 09:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/11/2018 08:49
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
26/11/2018 08:49
Expedição de Comunicação eletrônica
-
22/11/2018 09:57
Julgado procedente o pedido
-
10/09/2018 11:09
Conclusos para julgamento
-
06/09/2018 16:24
Juntada de termo
-
06/09/2018 12:25
Juntada de Alvará
-
04/09/2018 10:47
Juntada de Certidão
-
03/09/2018 08:40
Juntada de Certidão
-
21/08/2018 00:19
Publicado Intimação em 21/08/2018.
-
21/08/2018 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/08/2018 16:55
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
17/08/2018 16:55
Expedição de Comunicação eletrônica
-
15/08/2018 12:44
Outras Decisões
-
08/08/2018 14:40
Juntada de petição
-
23/07/2018 10:19
Conclusos para julgamento
-
13/07/2018 00:53
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 12/07/2018 23:59:59.
-
11/07/2018 02:20
Decorrido prazo de MARIO DE JESUS CUTRIM GOMES em 02/07/2018 23:59:59.
-
05/07/2018 15:18
Juntada de termo
-
04/07/2018 12:41
Juntada de Alvará
-
03/07/2018 15:02
Juntada de Certidão
-
26/06/2018 14:23
Juntada de Certidão
-
22/06/2018 00:05
Publicado Intimação em 22/06/2018.
-
22/06/2018 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
20/06/2018 17:39
Juntada de Certidão
-
20/06/2018 16:43
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
20/06/2018 16:42
Expedição de Comunicação eletrônica
-
12/06/2018 12:20
Outras Decisões
-
07/06/2018 09:39
Juntada de Petição de petição
-
06/04/2018 15:12
Conclusos para julgamento
-
20/03/2018 15:07
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2018 12:31
Expedição de Comunicação eletrônica
-
28/02/2018 11:46
Juntada de termo
-
28/02/2018 11:32
Juntada de Alvará
-
28/02/2018 10:54
Juntada de termo
-
22/02/2018 09:54
Juntada de bloqueio total BACENJUD
-
16/02/2018 14:47
Juntada de protocolo BACENJUD
-
06/02/2018 11:49
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2018 13:46
Conclusos para despacho
-
25/01/2018 11:02
Juntada de Petição de petição
-
15/01/2018 10:50
Juntada de Petição de petição
-
10/01/2018 12:10
Juntada de termo
-
09/01/2018 15:29
Juntada de Alvará
-
08/01/2018 06:25
Juntada de Petição de petição
-
15/12/2017 11:35
Juntada de bloqueio total BACENJUD
-
12/12/2017 14:41
Juntada de protocolo BACENJUD
-
29/11/2017 17:18
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2017 11:03
Conclusos para decisão
-
14/11/2017 13:00
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2017 16:08
Juntada de Certidão
-
08/11/2017 12:03
Juntada de termo
-
23/10/2017 15:13
Juntada de termo
-
20/10/2017 12:45
Juntada de Alvará
-
16/10/2017 13:14
Juntada de bloqueio total BACENJUD
-
10/10/2017 17:42
Juntada de protocolo BACENJUD
-
28/09/2017 12:46
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2017 13:27
Conclusos para despacho
-
15/09/2017 13:22
Juntada de termo
-
11/09/2017 20:13
Juntada de Petição de petição
-
05/09/2017 13:56
Juntada de Certidão
-
10/08/2017 14:40
Juntada de Alvará
-
10/08/2017 10:52
Juntada de Certidão
-
10/08/2017 00:38
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 09/08/2017 23:59:59.
-
07/08/2017 14:51
Juntada de Certidão
-
20/07/2017 11:41
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2017 08:25
Conclusos para decisão
-
18/07/2017 08:25
Expedição de Comunicação eletrônica
-
14/07/2017 14:21
Juntada de Certidão
-
10/07/2017 08:57
Juntada de Petição de petição
-
02/06/2017 09:55
Juntada de Alvará
-
30/05/2017 18:02
Juntada de bloqueio total BACENJUD
-
25/05/2017 10:38
Juntada de protocolo BACENJUD
-
23/05/2017 13:37
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2017 09:13
Conclusos para decisão
-
10/05/2017 09:34
Juntada de Petição de petição
-
18/04/2017 14:38
Juntada de Certidão
-
06/04/2017 14:58
Juntada de Alvará
-
05/04/2017 18:16
Juntada de Certidão
-
05/04/2017 13:31
Juntada de Alvará
-
30/03/2017 12:34
Juntada de protocolo BACENJUD
-
29/03/2017 11:09
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2017 10:29
Conclusos para decisão
-
16/03/2017 00:08
Decorrido prazo de PAULA ANDREA DE SOUSA DE ARAUJO em 15/03/2017 23:59:59.
-
13/03/2017 10:00
Juntada de Petição de petição
-
13/03/2017 09:57
Juntada de Petição de petição
-
22/02/2017 00:20
Decorrido prazo de MARIO DE JESUS CUTRIM GOMES em 21/02/2017 23:59:59.
-
21/02/2017 01:20
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 20/02/2017 23:59:59.
-
17/02/2017 14:40
Juntada de Certidão
-
17/02/2017 14:16
Juntada de Alvará
-
17/02/2017 13:36
Expedição de Comunicação eletrônica
-
17/02/2017 12:58
Juntada de Alvará
-
16/02/2017 17:54
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2017 12:12
Conclusos para despacho
-
15/02/2017 12:11
Juntada de bloqueio total BACENJUD
-
13/02/2017 17:23
Juntada de protocolo BACENJUD
-
13/02/2017 16:54
Juntada de penhora não realizada
-
30/01/2017 19:24
Expedição de Comunicação eletrônica
-
30/01/2017 19:24
Expedição de Comunicação eletrônica
-
30/01/2017 15:54
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2017 10:33
Decorrido prazo de PAULA ANDREA DE SOUSA DE ARAUJO em 24/01/2017 23:59:59.
-
18/01/2017 14:38
Juntada de petição
-
14/12/2016 18:19
Conclusos para decisão
-
09/12/2016 20:53
Juntada de Petição de petição
-
09/12/2016 08:56
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/12/2016 23:59:59.
-
07/12/2016 16:45
Juntada de termo
-
07/12/2016 15:10
Juntada de Alvará
-
07/12/2016 12:51
Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
-
01/12/2016 14:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/11/2016 13:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/11/2016 14:32
Expedição de Mandado
-
25/11/2016 10:20
Juntada de Ofício
-
24/11/2016 17:29
Expedição de Comunicação eletrônica
-
24/11/2016 17:29
Expedição de Mandado
-
24/11/2016 12:18
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2016 17:23
Conclusos para decisão
-
28/10/2016 12:13
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/10/2016 23:59:59.
-
28/10/2016 12:11
Decorrido prazo de PAULA ANDREA DE SOUSA DE ARAUJO em 21/09/2016 23:59:59.
-
27/10/2016 11:33
Juntada de Petição de petição
-
10/10/2016 10:52
Juntada de Alvará
-
10/10/2016 10:31
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2016 16:31
Juntada de Ofício
-
30/09/2016 13:17
Juntada de Petição de petição
-
29/09/2016 15:16
Juntada de Ofício
-
26/09/2016 17:22
Conclusos para decisão
-
22/09/2016 14:51
Juntada de Petição de petição
-
15/09/2016 12:53
Juntada de Petição de petição
-
12/09/2016 14:22
Juntada de Ofício
-
26/08/2016 15:05
Juntada de Ofício
-
26/08/2016 14:59
Expedição de Comunicação eletrônica
-
26/08/2016 14:59
Expedição de Comunicação eletrônica
-
26/08/2016 00:27
Decorrido prazo de PAULA ANDREA DE SOUSA DE ARAUJO em 25/08/2016 23:59:59.
-
25/08/2016 13:27
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
23/08/2016 15:34
Conclusos para decisão
-
19/08/2016 16:25
Juntada de Petição de petição
-
18/08/2016 17:44
Expedição de Comunicação eletrônica
-
18/08/2016 15:56
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2016 14:50
Conclusos para decisão
-
17/08/2016 14:47
Juntada de Certidão
-
17/08/2016 00:04
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 16/08/2016 23:59:59.
-
17/08/2016 00:04
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 16/08/2016 23:59:59.
-
15/08/2016 14:42
Juntada de mandado
-
15/08/2016 14:39
Juntada de mandado
-
13/08/2016 00:08
Decorrido prazo de PAULA ANDREA DE SOUSA DE ARAUJO em 12/08/2016 23:59:59.
-
13/08/2016 00:06
Decorrido prazo de PAULA ANDREA DE SOUSA DE ARAUJO em 12/08/2016 23:59:59.
-
09/08/2016 08:02
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 08/08/2016 17:21:16.
-
08/08/2016 20:44
Juntada de Petição de petição
-
05/08/2016 17:48
Juntada de mandado
-
28/07/2016 17:06
Juntada de Ofício
-
28/07/2016 09:39
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2016 09:30
Juntada de Petição de petição
-
21/07/2016 00:05
Decorrido prazo de PAULA ANDREA DE SOUSA DE ARAUJO em 20/07/2016 23:59:59.
-
19/07/2016 19:16
Juntada de mandado
-
14/07/2016 11:25
Conclusos para decisão
-
01/07/2016 07:55
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE em 30/06/2016 23:59:59.
-
27/06/2016 19:33
Decorrido prazo de Estado do Maranhão em 22/06/2016 23:59:59.
-
14/06/2016 12:01
Expedição de Comunicação eletrônica
-
14/06/2016 12:01
Expedição de Comunicação eletrônica
-
14/06/2016 12:01
Expedição de Mandado
-
14/06/2016 11:42
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2016 17:44
Conclusos para decisão
-
06/06/2016 16:23
Juntada de Petição de petição
-
01/06/2016 17:04
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2016 11:08
Juntada de Petição de contestação
-
31/05/2016 18:06
Conclusos para despacho
-
31/05/2016 17:54
Juntada de mandado
-
23/05/2016 14:38
Juntada de Certidão
-
18/05/2016 15:58
Juntada de Petição de petição
-
17/05/2016 00:20
Decorrido prazo de PAULA ANDREA DE SOUSA DE ARAUJO em 16/05/2016 23:59:59.
-
25/04/2016 16:14
Expedição de Comunicação eletrônica
-
25/04/2016 16:14
Expedição de Comunicação eletrônica
-
25/04/2016 16:14
Expedição de Mandado
-
25/04/2016 14:54
Concedida a Antecipação de tutela
-
19/04/2016 08:22
Conclusos para decisão
-
06/04/2016 14:56
Conclusos para decisão
-
30/03/2016 18:44
Juntada de Petição de petição
-
30/03/2016 07:44
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2016 10:20
Conclusos para decisão
-
04/03/2016 10:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/03/2016
Ultima Atualização
27/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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