15/01/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 08:24

Baixa Definitiva
08/06/2022 08:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
08/06/2022 08:23

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
08/06/2022 02:19

Publicado Decisão (expediente) em 08/06/2022.
08/06/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
07/06/2022 00:00

Intimação

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0809808-42.2020.8.10.0001 – PJE. 1º Apelante        : Telefônica Brasil S.A.

Advogado           : Diego Jose Fonseca Moura (OAB/MA 8.192). 2ª Apelante        : Sara Fiterman Lima.

Advogada           : Rayara Fiterman Rodrigues (OAB/MA 18.208). 1ª Apelada         : Sara Fiterman Lima.

Advogada           : Rayara Fiterman Rodrigues (OAB/MA 18.208). 2º Apelado        : Telefônica Brasil S.A.

Advogado           : Diego Jose Fonseca Moura (OAB/MA 8.192).

Proc.

Justiça       : Dr.

Raimundo Nonato de Carvalho Filho.

Relator              : Des.

Antonio Guerreiro Júnior. D E C I S Ã O Trata-se de Apelações Cíveis interpostas por Telefônica Brasil S/A e Sara Fiterman Lima, inconformados com a sentença prolatada pelo juízo da 14ª Vara Cível da Comarca da Capital, que julgou parcialmente procedente a Ação Indenizatória interposta.

Contrarrazões apresentadas tempestivamente por ambas as partes.

A d.

PGJ, em parecer da lavra do Dr.

Raimundo Nonato de Carvalho Filho, afirmou não haver hipótese de intervenção ministerial.

As partes informaram a celebração de acordo e o seu cumprimento (ID nº 15230155, ID nº 15247089 e ID nº 16363552). É o breve relatório.

Decido.

Analisando os autos verifico que as partes celebraram acordo extrajudicialmente, que já inclusive cumprido, conforme documentos de (ID nº 15230155, ID nº 15247089 e ID nº 16363552).

Como cediço, a transação é negócio jurídico bilateral realizado entre as partes e que se caracteriza por mútuas concessões com o objetivo de pôr fim ao litígio.

Desta feita, tenho que o pacto firmado entre as partes observou os requisitos legais, inclusive no que tange à regularidade processual, razão pela qual homologo o presente acordo para que surtam os efeitos legais, nos termos do art. 932, I, do CPC.

Diante do exposto, homologo o acordo celebrado entre as partes nos seus exatos termos e julgo extinto o presente apelo, conforme previsão do art. 487, III, “b”, do CPC.

Determino, por fim, a baixa dos autos ao Juízo de origem, onde se processará o cumprimento do acordo, inclusive, a eventual expedição de Alvará Judicial.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema. Des.

Antonio Guerreiro Júnior R E L A T O R
06/06/2022 16:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2022 07:33

Conhecido o recurso de TELEFONICA BRASIL S.A. - CNPJ: 02.***.***/0004-05 (APELADO) e não-provido
25/04/2022 17:12

Juntada de petição
24/02/2022 12:59

Juntada de petição
23/02/2022 16:01

Juntada de petição
28/10/2021 14:56

Conclusos ao relator ou relator substituto
28/10/2021 14:19

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
09/10/2021 15:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/10/2021 09:45

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2021 08:48

Recebidos os autos
07/07/2021 08:48

Conclusos para decisão
07/07/2021 08:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2021

Ultima Atualização
15/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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