17/04/2023 23:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
17/04/2023 18:37

Juntada de Certidão
28/02/2023 11:23

Recebidos os autos
28/02/2023 11:23

Juntada de intimação
16/02/2023 00:00

Intimação

SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL Nº Único: 0802582-71.2021.8.10.0026 Apelação Criminal – Balsas (MA) 1º Apelantes : Erisaldo Dourado de Abreu e Ketlyn Aline Lenz Zang Advogadas : Danielle Matos de Oliveira (OAB/MA 23.283) e Perla Roberta Fernandes Barbosa (OAB/MA 21.850) 2º Apelante : Fernando Cardoso Amaral Advogada : Geisa Claudia Alves (OAB/TO 6758) 3º Apelante : Michele Pereira da Silva Advogado : José Reis Neto (OAB/MA 14.259) 4º Apelante : Andreia Ferreira Soares Advogada : Maria Regina D’Almeida Lins Polo (OAB/MA 14.008) 5º Apelante : Lucídio de Sousa Vieira Advogada : Renata da Silva Sousa (OAB/MA 15.978) 6º Apelante : Antônio Vinícius França dos Santos Defensor Público : Luís Fernando de Moraes Brum Apelado : Ministério Público Estadual Incidência Penal : Art. 157, §§ 2º, II, e 2º-A, I, e 288, “caput”, ambos do Código Penal Relator : Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida DESPACHO - O Sr.

Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida (relator): Compulsando os autos, observo que as mídias audiovisuais referentes à audiência de instrução e julgamento se encontram fragmentados em diversos arquivos, acostados nos ids. 17598478/17598570, id. 17598576, ids. 17598261/17598278, dificultando sobremaneira sua análise, pois cada arquivo deve ser baixado individualmente (não é possível o download em lote) e adicionados em lista de reprodução de algum aplicativo de mídias, e, muitas vezes, tais arquivos não são adequadamente nomeados e não seguem uma ordem no sistema, gerando uma enorme perda de tempo na ordenação manual para possibilitar a análise.

Desse modo, considerando o art. 1º, § 2º, da Resolução 105/2010[1] do CNJ, a qual instituiu o “Portal PJe Mídias”[2], e o art. 7º, IV, da Resolução 354/2020[3] do CNJ, converto o julgamento em diligência, e determino o encaminhamento dos autos à secretaria desta Câmara, para que seja oficiado à vara de origem ou À Divisão de Digitalização e Migração do 2º grau, conforme o caso, requisitando, no prazo de 10 (dez) dias, o upload dos arquivos audiovisuais relacionados aos depoimentos supracitados junto ao Sistema PJe Mídias.

Por oportuno, esclareço que, em caso de dúvida ou dificuldade técnica, a vara de origem deverá entrar em contato com a Diretoria de Informática e Automação, através do e-mail [email protected], ou por outros canais de comunicação disponíveis no sítio desta Corte de Justiça.

Decorrido o prazo, certifique-se o cumprimento, ou não, da determinação, retornando os autos conclusos.

São Luís(MA), data do sistema.

DESEMBARGADOR José Luiz Oliveira de Almeida-RELATOR [1]Alterada pela Resolução 222/2016 do Conselho Nacional de Justiça. [2]Portal PJe Mídias constitui o Repositório Nacional de Mídias e gerencia documentos digitais de processos judiciais em tramitação nos tribunais brasileiros e de processos administrativos do próprio CNJ, para o Sistema PJe. [3]“Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: [...] IV – as oitivas telepresenciais ou por videoconferência serão gravadas, devendo o arquivo audiovisual ser juntado aos autos ou disponibilizado em repositório oficial de mídias indicado pelo CNJ (PJe.

Mídia) ou pelo tribunal; [...]
05/10/2022 00:00

Intimação

SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL Nº Único: 0802582-71.2021.8.10.0026 Apelação Criminal – Balsas (MA) 1º Apelantes : Erisaldo Dourado de Abreu e Ketlyn Aline Lenz Zang Advogadas : Danielle Matos de Oliveira (OAB/MA 23.283) e Perla Roberta Fernandes Barbosa (OAB/MA 21.850) 2º Apelante : Fernando Cardoso Amaral Advogada : Geisa Claudia Alves (OAB/TO 6758) 3º Apelante : Michele Pereira da Silva Advogado : José Reis Neto (OAB/MA 14.259) 4º Apelante : Andreia Ferreira Soares Advogada : Maria regina D’Almeida Lins Polo (OAB/MA 14.008) 5º Apelante : Lucídio de Sousa Vieira Advogada : Renata da Silva Sousa (OAB/MA 15.978) 6º Apelante : Antônio Vinícius França dos Santos Defensor Público : Luís Fernando de Moraes Brum Apelado : Ministério Público Estadual Incidência Penal : Art. 157, §§ 2º, II, e 2º-A, I, e 288, “caput”, ambos do Código Penal Relator : Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida Despacho – O Sr.

Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida (relator): Vieram-me os autos conclusos com certidão atestando a inércia da Procuradoria-Geral de Justiça em apresentar seu parecer, conforme determina o art. 671, do RITJMA1.

A despeito da omissão acima, determino a remessa do feito, novamente, à PGJ, para o cumprimento do que dispõe o referido dispositivo.

Em tempo, determino à Secretaria desta Câmara Criminal que regularize a autuação do presente recurso, nos termos da epígrafe.

São Luís(MA), data do sistema.

DESEMBARGADOR José Luiz Oliveira de Almeida-RELATOR 1Art. 671.

Tratando-se de apelação interposta de sentença proferida em processo por crime a que a lei comine pena de reclusão, feita a distribuição, será tomado o parecer do Ministério Público, em dez dias.

Em seguida, serão os autos conclusos ao relator, que, em igual prazo, lançando relatório nos autos, os encaminhará ao revisor, que no prazo de dez dias, pedirá pauta para julgamento.
17/08/2022 11:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
17/08/2022 09:01

Juntada de contrarrazões
17/08/2022 08:59

Juntada de contrarrazões
17/08/2022 08:58

Juntada de contrarrazões
05/08/2022 23:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/08/2022 14:12

Recebidos os autos
03/08/2022 14:12

Juntada de decisão
26/07/2022 00:00

Intimação

SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL Nº Único: 0802582-71.2021.8.10.0026 Apelação Criminal – Balsas (MA) 1º Apelantes : Erisaldo Dourado de Abreu e Ketlyn Aline Lenz Zang Advogadas : Danielle Matos de Oliveira (OAB/MA 23.283) e Perla Roberta Fernandes Barbosa (OAB/MA 21.850) 2º Apelante : Fernando Cardoso Amaral Advogada : Geisa Claudia Alves (OAB/TO 6758) 3º Apelante : Michele Pereira da Silva Advogado : José Reis Neto (OAB/MA 14.259) 4º Apelante : Andreia Ferreira Soares Advogada : Maria regina D’Almeida Lins Polo (OAB/MA 14.008) 5º Apelante : Lucídio de Sousa Vieira Advogada : Renata da Silva Sousa (OAB/MA 15.978) 6º Apelante : Antônio Vinícius França dos Santos Defensor Público : Luís Fernando de Moraes Brum Apelado : Ministério Público Estadual Incidência Penal : Art. 157, §§ 2º, II, e 2º-A, I, e 288, caput, ambos do Código Penal Relator : Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida Despacho – O Sr.

Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida (relator): Intimem-se as defesas de Erisaldo Dourado de Abreu, Ketlyn Aline Lenz Zang e Lucídio de Sousa Vieira, com espeque no art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal, para que apresentem as razões recursais diretamente nesta Corte de Justiça, conforme requerido.

Não as apresentando no prazo legal, intimem-se pessoalmente os apelantes para constituírem novo advogado, e na impossibilidade de fazê-lo, remetam-se os autos à Defensoria Pública para tal mister.

Após, devolvam-se os autos ao juízo a quo, a fim de que este proceda à intimação do Ministério Público de primeiro grau, para ofertar as contrarrazões aos recursos.

Com o retorno a esta Corte, remetam-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer, sem necessidade de nova conclusão.

Cumpra-se.

São Luís(MA), data do sistema.

DESEMBARGADOR José Luiz Oliveira de Almeida-RELATOR
14/06/2022 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2022 11:53

Juntada de diligência
14/06/2022 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2022 11:53

Juntada de diligência
14/06/2022 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2022 11:52

Juntada de diligência
14/06/2022 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2022 11:30

Juntada de diligência
14/06/2022 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2022 11:29

Juntada de diligência
14/06/2022 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2022 11:28

Juntada de diligência
14/06/2022 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2022 11:16

Juntada de diligência
14/06/2022 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2022 11:15

Juntada de diligência
14/06/2022 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2022 11:14

Juntada de diligência
14/06/2022 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2022 10:56

Juntada de diligência
14/06/2022 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2022 10:55

Juntada de diligência
14/06/2022 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2022 10:54

Juntada de diligência
14/06/2022 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2022 10:53

Juntada de diligência
14/06/2022 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2022 10:52

Juntada de diligência
14/06/2022 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2022 10:52

Juntada de diligência
14/06/2022 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2022 10:51

Juntada de diligência
14/06/2022 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2022 10:50

Juntada de diligência
09/06/2022 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2022 10:48

Juntada de diligência
09/06/2022 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2022 10:43

Juntada de diligência
09/06/2022 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2022 10:42

Juntada de diligência
06/06/2022 15:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
06/06/2022 09:14

Juntada de contrarrazões
06/06/2022 09:13

Juntada de contrarrazões
06/06/2022 09:12

Juntada de contrarrazões
06/06/2022 09:11

Juntada de contrarrazões
30/05/2022 09:27

Juntada de termo de juntada
26/05/2022 20:10

Decorrido prazo de LUCÍDIO DE SOUSA VIEIRA em 09/05/2022 23:59.
26/05/2022 20:09

Decorrido prazo de KETLYN ALINE LENZ ZANG em 09/05/2022 23:59.
26/05/2022 16:26

Decorrido prazo de JOSE BARROS CORREIA em 09/05/2022 23:59.
26/05/2022 15:39

Decorrido prazo de LUCÍDIO DE SOUSA VIEIRA em 09/05/2022 23:59.
26/05/2022 11:04

Decorrido prazo de DAMARES JULLIANE DA CONCEICAO SANTOS em 06/05/2022 23:59.
26/05/2022 11:04

Decorrido prazo de JULIANA PADOVESI SOUSA em 06/05/2022 23:59.
26/05/2022 11:03

Decorrido prazo de NATALIA SILVA GRESPAN em 06/05/2022 23:59.
26/05/2022 11:02

Decorrido prazo de EMERSON CARVALHO CARDOSO em 06/05/2022 23:59.
26/05/2022 09:44

Decorrido prazo de JOICY LUANA RIBEIRO DA SILVA em 06/05/2022 23:59.
22/05/2022 22:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/05/2022 14:51

Juntada de apelação
12/05/2022 12:06

Juntada de termo de juntada
12/05/2022 11:37

Juntada de termo de juntada
10/05/2022 11:23

Juntada de protocolo
10/05/2022 10:14

Juntada de termo de juntada
06/05/2022 20:34

Decorrido prazo de ERISALDO DOURADO DE ABREU em 29/04/2022 23:59.
06/05/2022 20:22

Decorrido prazo de ERISALDO DOURADO DE ABREU em 29/04/2022 23:59.
06/05/2022 17:06

Juntada de apelação
06/05/2022 17:05

Juntada de apelação
05/05/2022 22:51

Juntada de Certidão
05/05/2022 22:35

Juntada de Certidão trânsito em julgado
05/05/2022 17:30

Juntada de Certidão de juntada
05/05/2022 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2022 09:50

Juntada de diligência
04/05/2022 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2022 11:35

Juntada de diligência
04/05/2022 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2022 11:34

Juntada de diligência
04/05/2022 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2022 11:31

Juntada de diligência
04/05/2022 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2022 11:29

Juntada de diligência
04/05/2022 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2022 10:19

Juntada de diligência
04/05/2022 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2022 10:07

Juntada de diligência
04/05/2022 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2022 10:06

Juntada de diligência
04/05/2022 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2022 10:05

Juntada de diligência
04/05/2022 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2022 10:01

Juntada de diligência
03/05/2022 21:49

Juntada de Certidão
03/05/2022 12:32

Juntada de Certidão
03/05/2022 12:14

Juntada de Certidão
03/05/2022 11:46

Juntada de Certidão
03/05/2022 11:19

Juntada de petição
03/05/2022 10:31

Juntada de Certidão
03/05/2022 10:16

Juntada de Certidão
03/05/2022 08:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2022 08:49

Juntada de diligência
03/05/2022 08:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2022 08:48

Juntada de diligência
03/05/2022 08:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2022 08:46

Juntada de diligência
02/05/2022 16:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/05/2022 14:53

Juntada de apelação
29/04/2022 14:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/04/2022 14:13

Juntada de termo de juntada
28/04/2022 21:15

Juntada de petição
28/04/2022 21:07

Juntada de apelação
28/04/2022 18:43

Juntada de apelação
27/04/2022 22:24

Juntada de apelação
26/04/2022 21:04

Juntada de apelação
25/04/2022 16:19

Juntada de apelação
25/04/2022 15:13

Juntada de petição
25/04/2022 10:02

Juntada de petição
24/04/2022 23:58

Juntada de Certidão de juntada
22/04/2022 03:26

Publicado Sentença (expediente) em 22/04/2022.
21/04/2022 23:18

Conclusos para decisão
21/04/2022 13:55

Juntada de apelação
21/04/2022 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
20/04/2022 18:23

Juntada de termo de juntada
19/04/2022 13:17

Expedição de Mandado.
19/04/2022 12:57

Expedição de Mandado.
19/04/2022 12:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/04/2022 12:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2022 13:59

Julgado procedente o pedido
07/04/2022 16:36

Decorrido prazo de DAMARES JULLIANE DA CONCEICAO SANTOS em 05/04/2022 23:59.
07/04/2022 16:36

Decorrido prazo de EMERSON CARVALHO CARDOSO em 05/04/2022 23:59.
07/04/2022 16:36

Decorrido prazo de NATALIA SILVA GRESPAN em 05/04/2022 23:59.
07/04/2022 15:40

Decorrido prazo de MARIA REGINA D ALMEIDA LINS em 05/04/2022 23:59.
07/04/2022 15:40

Decorrido prazo de JULIANA PADOVESI SOUSA em 05/04/2022 23:59.
05/04/2022 14:12

Decorrido prazo de JOICY LUANA RIBEIRO DA SILVA em 04/04/2022 23:59.
03/04/2022 01:08

Decorrido prazo de RENATA DA SILVA SOUZA em 01/04/2022 23:59.
31/03/2022 14:11

Juntada de petição
28/03/2022 20:17

Decorrido prazo de JOICY LUANA RIBEIRO DA SILVA em 14/03/2022 23:59.
28/03/2022 20:17

Decorrido prazo de DAMARES JULLIANE DA CONCEICAO SANTOS em 14/03/2022 23:59.
25/03/2022 19:11

Decorrido prazo de JOICY LUANA RIBEIRO DA SILVA em 22/02/2022 23:59.
23/03/2022 20:40

Juntada de petição
23/03/2022 09:47

Conclusos para julgamento
23/03/2022 08:33

Juntada de petição
21/03/2022 22:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/03/2022 22:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/03/2022 16:07

Outras Decisões
18/03/2022 15:05

Juntada de petição
15/03/2022 15:00

Conclusos para despacho
15/03/2022 14:59

Juntada de Certidão
28/02/2022 17:42

Decorrido prazo de EMERSON CARVALHO CARDOSO em 28/01/2022 23:59.
28/02/2022 17:42

Decorrido prazo de JOICY LUANA RIBEIRO DA SILVA em 28/01/2022 23:59.
28/02/2022 17:42

Decorrido prazo de NATALIA SILVA GRESPAN em 28/01/2022 23:59.
28/02/2022 17:42

Decorrido prazo de JULIANA PADOVESI SOUSA em 28/01/2022 23:59.
28/02/2022 17:41

Decorrido prazo de DAMARES JULLIANE DA CONCEICAO SANTOS em 28/01/2022 23:59.
24/02/2022 18:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/02/2022 18:40

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 09:48

Decorrido prazo de JOICY LUANA RIBEIRO DA SILVA em 24/01/2022 23:59.
24/02/2022 09:48

Decorrido prazo de NATALIA SILVA GRESPAN em 24/01/2022 23:59.
24/02/2022 09:48

Decorrido prazo de EMERSON CARVALHO CARDOSO em 24/01/2022 23:59.
24/02/2022 09:48

Decorrido prazo de GEISA CLAUDIA ALVES DE ALMEIDA FERNANDES em 24/01/2022 23:59.
24/02/2022 09:48

Decorrido prazo de JULIANA PADOVESI SOUSA em 24/01/2022 23:59.
24/02/2022 09:48

Decorrido prazo de DAMARES JULLIANE DA CONCEICAO SANTOS em 24/01/2022 23:59.
24/02/2022 09:30

Conclusos para despacho
24/02/2022 09:29

Juntada de Certidão
19/02/2022 19:35

Juntada de contestação
07/02/2022 11:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/02/2022 17:25

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 12:20

Conclusos para despacho
04/02/2022 12:19

Juntada de Certidão
28/01/2022 23:08

Juntada de petição
28/01/2022 15:54

Juntada de petição
25/01/2022 09:25

Juntada de Certidão
24/01/2022 19:06

Juntada de petição
24/01/2022 19:05

Juntada de petição
21/01/2022 19:29

Juntada de petição
20/01/2022 15:23

Juntada de petição
24/12/2021 08:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/12/2021 14:53

Juntada de termo de juntada
06/12/2021 15:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/12/2021 16:35

Juntada de petição
29/11/2021 15:25

Juntada de petição
17/11/2021 17:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/11/2021 17:37

Juntada de Certidão
15/11/2021 12:23

Juntada de Certidão
13/11/2021 09:52

Juntada de petição
05/11/2021 16:12

Juntada de petição
03/11/2021 10:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/10/2021 00:21

Decorrido prazo de ROSINEIDE LIMA DA SILVA em 25/10/2021 23:59.
28/10/2021 00:21

Decorrido prazo de NETIANE MORAES em 25/10/2021 23:59.
28/10/2021 00:14

Decorrido prazo de SIMPLICIO EUFRASIO DE MELO NETO em 25/10/2021 23:59.
28/10/2021 00:11

Decorrido prazo de JOSE BARROS CORREIA em 25/10/2021 23:59.
28/10/2021 00:11

Decorrido prazo de LUCIMARIA DE CASTRO RAMOS em 25/10/2021 23:59.
28/10/2021 00:08

Decorrido prazo de CAMILA MAGALHAES SILVA em 25/10/2021 23:59.
28/10/2021 00:00

Decorrido prazo de ELLEM GABRIELA COSTA SILVA em 25/10/2021 23:59.
27/10/2021 19:38

Decorrido prazo de GUSTAVO DOURADO DE ABREU em 25/10/2021 23:59.
27/10/2021 10:24

Decorrido prazo de WILSON CARVALHO DE SOUSA em 25/10/2021 23:59.
27/10/2021 04:51

Decorrido prazo de ALDENI FORMIGA VIEIRA em 25/10/2021 23:59.
26/10/2021 23:00

Decorrido prazo de ANA CASSIA CUNHA LEAL em 25/10/2021 23:59.
25/10/2021 14:32

Outras Decisões
25/10/2021 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2021 10:44

Juntada de diligência
22/10/2021 16:58

Conclusos para decisão
22/10/2021 14:00

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 19/10/2021 14:00 4ª Vara de Balsas.
22/10/2021 14:00

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2021 09:33

Juntada de diligência
22/10/2021 08:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2021 08:05

Juntada de diligência
22/10/2021 08:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2021 08:04

Juntada de diligência
22/10/2021 08:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2021 08:02

Juntada de diligência
22/10/2021 08:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2021 08:01

Juntada de diligência
22/10/2021 08:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2021 08:00

Juntada de diligência
22/10/2021 07:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2021 07:59

Juntada de diligência
21/10/2021 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2021 11:43

Juntada de diligência
21/10/2021 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2021 11:42

Juntada de diligência
21/10/2021 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2021 11:34

Juntada de diligência
21/10/2021 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2021 11:17

Juntada de diligência
21/10/2021 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2021 11:16

Juntada de diligência
21/10/2021 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2021 11:15

Juntada de diligência
21/10/2021 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2021 11:14

Juntada de diligência
21/10/2021 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2021 11:13

Juntada de diligência
21/10/2021 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2021 11:12

Juntada de diligência
21/10/2021 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2021 11:11

Juntada de diligência
21/10/2021 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2021 11:10

Juntada de diligência
21/10/2021 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2021 11:08

Juntada de diligência
21/10/2021 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2021 11:04

Juntada de diligência
21/10/2021 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2021 11:02

Juntada de diligência
18/10/2021 11:58

Expedição de Mandado.
14/10/2021 17:33

Juntada de petição
14/10/2021 13:33

Juntada de petição
14/10/2021 10:02

Juntada de petição
14/10/2021 06:07

Decorrido prazo de GEISA CLAUDIA ALVES DE ALMEIDA FERNANDES em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021 04:46

Decorrido prazo de NATALIA SILVA GRESPAN em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021 04:46

Decorrido prazo de MARIA REGINA D ALMEIDA LINS em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021 04:46

Decorrido prazo de JULIANA PADOVESI SOUSA em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021 02:43

Decorrido prazo de EMERSON CARVALHO CARDOSO em 13/10/2021 23:59.
13/10/2021 09:12

Expedição de Mandado.
13/10/2021 08:58

Juntada de Certidão
11/10/2021 15:13

Juntada de Carta precatória
09/10/2021 10:52

Expedição de Mandado.
09/10/2021 10:52

Expedição de Mandado.
09/10/2021 10:52

Expedição de Mandado.
08/10/2021 15:36

Expedição de Mandado.
08/10/2021 15:36

Expedição de Mandado.
08/10/2021 15:36

Expedição de Mandado.
08/10/2021 15:36

Expedição de Mandado.
08/10/2021 15:36

Expedição de Mandado.
08/10/2021 15:36

Expedição de Mandado.
08/10/2021 15:36

Expedição de Mandado.
08/10/2021 15:36

Expedição de Mandado.
08/10/2021 14:55

Expedição de Mandado.
08/10/2021 14:55

Expedição de Mandado.
08/10/2021 14:55

Expedição de Mandado.
08/10/2021 14:55

Expedição de Mandado.
08/10/2021 14:55

Expedição de Mandado.
08/10/2021 14:55

Expedição de Mandado.
08/10/2021 14:27

Juntada de termo de juntada
08/10/2021 14:22

Juntada de termo de juntada
08/10/2021 14:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/10/2021 13:43

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 19/10/2021 14:00 4ª Vara de Balsas.
07/10/2021 18:44

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021 08:02

Conclusos para despacho
06/10/2021 15:03

Juntada de petição
05/10/2021 18:07

Decorrido prazo de DAMARES JULLIANE DA CONCEICAO SANTOS em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 17:53

Decorrido prazo de JOICY LUANA RIBEIRO DA SILVA em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 17:53

Decorrido prazo de RENATA DA SILVA SOUZA em 04/10/2021 23:59.
04/10/2021 10:19

Juntada de petição
04/10/2021 08:59

Juntada de petição
04/10/2021 01:15

Juntada de petição
30/09/2021 19:49

Juntada de petição
30/09/2021 09:31

Juntada de termo
30/09/2021 09:30

Juntada de termo
29/09/2021 18:41

Expedição de Mandado.
29/09/2021 18:36

Expedição de Mandado.
29/09/2021 18:33

Expedição de Mandado.
29/09/2021 18:27

Expedição de Mandado.
29/09/2021 18:17

Expedição de Mandado.
29/09/2021 18:13

Expedição de Mandado.
29/09/2021 18:08

Expedição de Mandado.
29/09/2021 18:01

Expedição de Mandado.
29/09/2021 17:57

Expedição de Mandado.
29/09/2021 17:51

Expedição de Mandado.
29/09/2021 17:44

Expedição de Mandado.
29/09/2021 17:39

Expedição de Mandado.
27/09/2021 16:19

Expedição de Mandado.
27/09/2021 16:19

Expedição de Mandado.
27/09/2021 16:19

Expedição de Mandado.
27/09/2021 16:19

Expedição de Mandado.
27/09/2021 16:19

Expedição de Mandado.
27/09/2021 16:18

Expedição de Mandado.
27/09/2021 16:18

Expedição de Mandado.
27/09/2021 16:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/09/2021 16:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/09/2021 16:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/09/2021 16:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/09/2021 16:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/09/2021 16:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/09/2021 16:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/09/2021 16:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/09/2021 16:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/09/2021 16:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/09/2021 15:24

Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/10/2021 14:00 4ª Vara de Balsas.
27/09/2021 15:22

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 14/10/2021 15:00 4ª Vara de Balsas.
27/09/2021 15:17

Juntada de Certidão
27/09/2021 15:16

Desmembrado o feito
23/09/2021 14:58

Juntada de termo de juntada
22/09/2021 17:46

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021 15:26

Conclusos para despacho
21/09/2021 12:10

Juntada de petição
21/09/2021 11:49

Juntada de petição
20/09/2021 15:58

Expedição de Mandado.
20/09/2021 15:58

Expedição de Mandado.
20/09/2021 15:58

Expedição de Mandado.
20/09/2021 15:58

Expedição de Mandado.
20/09/2021 15:58

Expedição de Mandado.
20/09/2021 15:58

Expedição de Mandado.
20/09/2021 15:58

Expedição de Mandado.
20/09/2021 15:57

Expedição de Mandado.
20/09/2021 15:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/09/2021 15:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/09/2021 15:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/09/2021 15:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/09/2021 15:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/09/2021 15:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/09/2021 15:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/09/2021 15:33

Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/10/2021 15:00 4ª Vara de Balsas.
18/09/2021 09:25

Outras Decisões
16/09/2021 17:51

Conclusos para despacho
15/09/2021 15:54

Juntada de contestação
15/09/2021 15:43

Juntada de contestação
14/09/2021 09:02

Decorrido prazo de ERISALDO DOURADO DE ABREU em 13/09/2021 23:59.
14/09/2021 09:02

Decorrido prazo de KETLYN ALINE LENZ ZANG em 13/09/2021 23:59.
09/09/2021 17:06

Juntada de termo de juntada
09/09/2021 16:09

Juntada de termo de juntada
08/09/2021 17:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2021 17:36

Juntada de diligência
08/09/2021 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2021 16:44

Juntada de Certidão
01/09/2021 13:02

Expedição de Mandado.
01/09/2021 13:02

Expedição de Mandado.
30/08/2021 14:06

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2021 17:38

Decorrido prazo de MARIELE DE SOUSA CASTRO em 19/08/2021 23:59.
26/08/2021 19:09

Juntada de petição
25/08/2021 17:48

Juntada de petição
25/08/2021 16:01

Conclusos para despacho
25/08/2021 14:42

Juntada de contestação
21/08/2021 11:32

Juntada de petição
19/08/2021 14:01

Decorrido prazo de KETLYN ALINE LENZ ZANG em 18/08/2021 23:59.
19/08/2021 14:01

Decorrido prazo de LUCÍDIO DE SOUSA VIEIRA em 18/08/2021 23:59.
19/08/2021 14:01

Decorrido prazo de ERISALDO DOURADO DE ABREU em 18/08/2021 23:59.
19/08/2021 14:00

Decorrido prazo de ANTONIO VINICIUS FRANCA DOS SANTOS em 18/08/2021 23:59.
19/08/2021 14:00

Decorrido prazo de FERNANDO CARDOSO AMARAL em 18/08/2021 23:59.
19/08/2021 14:00

Decorrido prazo de MICHELE PEREIRA DA SILVA em 18/08/2021 23:59.
18/08/2021 20:09

Juntada de petição
18/08/2021 18:47

Juntada de petição
16/08/2021 17:50

Juntada de Certidão
12/08/2021 21:31

Juntada de petição
11/08/2021 06:20

Decorrido prazo de JULIANA PADOVESI SOUSA em 09/08/2021 23:59.
11/08/2021 06:20

Decorrido prazo de NATALIA SILVA GRESPAN em 09/08/2021 23:59.
11/08/2021 06:15

Decorrido prazo de JULIANA PADOVESI SOUSA em 09/08/2021 23:59.
11/08/2021 06:15

Decorrido prazo de NATALIA SILVA GRESPAN em 09/08/2021 23:59.
11/08/2021 05:01

Decorrido prazo de JOICY LUANA RIBEIRO DA SILVA em 09/08/2021 23:59.
11/08/2021 05:01

Decorrido prazo de MARIA REGINA D ALMEIDA LINS em 09/08/2021 23:59.
11/08/2021 05:01

Decorrido prazo de EMERSON CARVALHO CARDOSO em 09/08/2021 23:59.
11/08/2021 05:01

Decorrido prazo de JOICY LUANA RIBEIRO DA SILVA em 09/08/2021 23:59.
11/08/2021 05:01

Decorrido prazo de MARIA REGINA D ALMEIDA LINS em 09/08/2021 23:59.
11/08/2021 05:01

Decorrido prazo de EMERSON CARVALHO CARDOSO em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021 15:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/08/2021 15:24

Juntada de Certidão
09/08/2021 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2021 11:07

Juntada de diligência
07/08/2021 03:39

Decorrido prazo de DAMARES JULLIANE DA CONCEICAO SANTOS em 02/08/2021 23:59.
07/08/2021 03:39

Decorrido prazo de DAMARES JULLIANE DA CONCEICAO SANTOS em 02/08/2021 23:59.
07/08/2021 01:45

Decorrido prazo de Décima Primeira Delegacia Regional de Balsas em 19/07/2021 23:59.
07/08/2021 01:45

Decorrido prazo de Décima Primeira Delegacia Regional de Balsas em 19/07/2021 23:59.
06/08/2021 18:16

Juntada de Certidão
06/08/2021 18:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2021 18:01

Juntada de diligência
06/08/2021 18:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2021 17:59

Juntada de diligência
06/08/2021 17:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2021 17:57

Juntada de diligência
06/08/2021 17:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2021 17:55

Juntada de diligência
06/08/2021 17:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2021 17:54

Juntada de diligência
06/08/2021 17:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2021 17:53

Juntada de diligência
06/08/2021 17:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2021 17:49

Juntada de diligência
26/07/2021 17:53

Juntada de petição
21/07/2021 13:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/07/2021 13:43

Expedição de Mandado.
21/07/2021 13:43

Expedição de Mandado.
21/07/2021 13:43

Expedição de Mandado.
21/07/2021 13:43

Expedição de Mandado.
21/07/2021 13:43

Expedição de Mandado.
21/07/2021 13:43

Expedição de Mandado.
21/07/2021 13:43

Expedição de Mandado.
21/07/2021 13:43

Expedição de Mandado.
21/07/2021 12:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/07/2021 12:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/07/2021 12:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/07/2021 15:01

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
18/07/2021 18:06

Não concedida a liberdade provisória de ANDREIA FERREIRA SOARES - CPF: *50.***.*18-23 (INVESTIGADO), MICHELE PEREIRA DA SILVA - CPF: *53.***.*29-94 (INVESTIGADO) e KETLYN ALINE LENZ ZANG - CPF: *46.***.*03-76 (INVESTIGADO)
17/07/2021 12:29

Conclusos para decisão
15/07/2021 21:50

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
15/07/2021 12:59

Conclusos para decisão
15/07/2021 12:51

Juntada de petição
15/07/2021 12:50

Juntada de denúncia
15/07/2021 12:49

Juntada de parecer de mérito (mp)
13/07/2021 17:39

Juntada de protocolo
13/07/2021 09:31

Juntada de relatório de diligências criminais
12/07/2021 22:05

Juntada de petição
12/07/2021 21:23

Juntada de petição
12/07/2021 20:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/07/2021 20:00

Classe Processual alterada de PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA (313) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
12/07/2021 18:54

Juntada de autos de inquérito policial (279)
09/07/2021 19:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/07/2021 19:49

Juntada de termo de juntada
09/07/2021 18:10

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2021 15:28

Juntada de petição
05/07/2021 15:36

Conclusos para decisão
05/07/2021 15:34

Juntada de Certidão
02/07/2021 17:24

Juntada de petição
02/07/2021 16:53

Juntada de Certidão
01/07/2021 17:09

Juntada de termo de juntada
01/07/2021 09:28

Juntada de petição
30/06/2021 19:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/06/2021 19:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/06/2021 19:12

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
30/06/2021 18:50

Juntada de Certidão
30/06/2021 18:48

Juntada de Certidão
30/06/2021 18:44

Juntada de Certidão
30/06/2021 18:39

Juntada de Certidão
30/06/2021 18:36

Juntada de Certidão
30/06/2021 18:28

Juntada de Certidão
30/06/2021 18:15

Juntada de Certidão
30/06/2021 18:08

Cancelada a movimentação processual
30/06/2021 17:44

Juntada de Certidão
30/06/2021 17:12

Conclusos para decisão
30/06/2021 16:30

Juntada de parecer de mérito (mp)
30/06/2021 14:51

Distribuído por 2
30/06/2021 14:51

Recebida a denúncia contra réu

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2021

Ultima Atualização
16/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Diligência • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Diligência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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