16/07/2025 19:36

Baixa Definitiva
16/07/2025 19:36

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
04/07/2025 12:21

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
02/06/2025 16:49

Juntada de petição
14/05/2025 10:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/05/2025 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 07/05/2025 23:59.
09/04/2025 00:26

Decorrido prazo de FABIANA OLIVEIRA GONCALVES DE LIMA em 08/04/2025 23:59.
18/03/2025 00:33

Publicado Acórdão (expediente) em 18/03/2025.
18/03/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/03/2025 13:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025 10:49

Conhecido o recurso de FABIANA OLIVEIRA GONCALVES DE LIMA - CPF: *30.***.*40-04 (APELANTE) e provido
14/03/2025 10:49

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELADO) e não-provido
13/03/2025 17:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/03/2025 17:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/03/2025 17:28

Juntada de Certidão
07/03/2025 11:09

Juntada de parecer do ministério público
01/03/2025 01:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 26/02/2025 23:59.
10/02/2025 15:34

Juntada de petição
10/02/2025 13:43

Conclusos para julgamento
10/02/2025 13:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/02/2025 10:19

Recebidos os autos
05/02/2025 10:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
05/02/2025 10:19

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/01/2025 14:06

Conclusos ao relator ou relator substituto
22/01/2025 13:05

Juntada de parecer do ministério público
16/01/2025 07:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/01/2025 16:42

Juntada de petição
14/01/2025 10:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/01/2025 07:20

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 15:19

Conclusos para despacho
13/01/2025 15:19

Recebidos os autos
13/01/2025 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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