02/02/2024 09:12

Arquivado Definitivamente
01/02/2024 17:11

Recebidos os autos
01/02/2024 17:11

Juntada de despacho
28/04/2023 08:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
27/04/2023 20:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/04/2023 13:47

Conclusos para decisão
19/04/2023 13:44

Juntada de Certidão
16/04/2023 08:08

Publicado Intimação em 14/03/2023.
16/04/2023 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
03/04/2023 10:47

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
13/03/2023 13:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/03/2023 13:54

Juntada de Certidão
13/03/2023 13:47

Juntada de petição
10/03/2023 11:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2023 11:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/03/2023 11:32

Julgado improcedente o pedido
16/11/2022 12:12

Conclusos para julgamento
16/11/2022 11:31

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 16/11/2022 11:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
16/11/2022 11:30

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 11:14

Juntada de termo
14/11/2022 15:38

Juntada de petição
14/11/2022 15:29

Juntada de petição
11/11/2022 09:19

Juntada de contestação
04/11/2022 10:58

Juntada de Certidão
23/07/2022 19:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 11/07/2022 23:59.
20/07/2022 17:27

Decorrido prazo de DIEGO RODRIGUES DOS SANTOS em 24/06/2022 23:59.
16/06/2022 06:35

Publicado Intimação em 09/06/2022.
16/06/2022 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
07/06/2022 10:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2022 10:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/06/2022 10:52

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 14:15

Conclusos para despacho
09/05/2022 14:15

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 16/11/2022 11:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
09/05/2022 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2022

Ultima Atualização
11/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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