TJMA - 0800626-85.2021.8.10.0069

1ª instância - 2ª Vara de Araioses

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Polo Ativo

Partes

BERNARDETE DOS SANTOS PEREIRA

CPF *77.***.*49-86

Advogados

ANTONIO JOSE MACHADO FURTADO DE MENDONCA

OAB: 14053/MA

CPF *26.***.*55-00

Polo Passivo

Partes

LOURIVAL FERREIRA DE OLIVEIRA

CHICO DOCA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/10/2022 11:08

    Arquivado Definitivamente

  • 04/10/2022 11:03

    Transitado em Julgado em 01/09/2022

  • 10/08/2022 09:01

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2022 10:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/08/2022 10:49

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 04/08/2022 10:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/08/2022 10:37

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 21/07/2022 18:02

    Decorrido prazo de ANTONIO JOSE MACHADO FURTADO DE MENDONCA em 27/06/2022 23:59.

  • 12/07/2022 02:42

    Decorrido prazo de Lourival Ferreira de oliveira em 10/06/2022 23:59.

  • 10/06/2022 13:02

    Publicado Intimação em 03/06/2022.

  • 10/06/2022 13:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

  • 10/06/2022 12:58

    Publicado Sentença (expediente) em 03/06/2022.

  • 10/06/2022 12:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

  • 02/06/2022 00:00

    Intimação

    PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)  Processo nº. 0800626-85.2021.8.10.0069  AUTOR: BERNARDETE DOS SANTOS PEREIRA   REU: LOURIVAL FERREIRA DE OLIVEIRA, CHICO DOCA   SENTENÇA: Cuida-se de ação ajuizada por Bernardete dos Santos Pereira em face de Lourival Ferreira de Oliveira e Francisco da Doca, em que objetiva, em suma, compelir a parte requerida a fornecer passagem forçada para que tenha acesso a via pública.

    Afirma que comprou o terreno do Sr.

    Lourival, e que sabia que o imóvel se encontrava encravado sem saída para a via pública, só tendo como sair através do terreno do vendedor, o qual nunca se opôs que a requerente tivesse trânsito livre pelo terreno.

    No entanto recebeu comunicado do sr.

    Lourival de que este havia vendido o terreno para sr. "Chico da Doca" o qual iria fechar o acesso da autora e de sua família para a via pública.

    Petições ID 56755295 e ID 57335803, protocoladas pelo autor, pede desistência da ação.

    RELATADOS.

    DECIDO.

    A desistência, ato privativo do autor, é instituto de direito processual através do qual a parte autora dispõe do seu direito de ação, extinguindo o processo sem resolução de mérito nos termos art. 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil (CPC2015).

    Visa tanto resguardar o interesse processual da parte como possibilitar economia processual ao Poder Judiciário.

    Assim, homologo o pedido de desistência da ação e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, como dispõe o artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil de 2015.

    Sem custas ante o deferimento do pedido de gratuidade.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Após, arquivem-se com as cautelas legais.

    Cumpra-se, praticando-se/expedindo-se o necessário.

    Araioses -MA, DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE.

    Jerusa de Castro Duarte Mendes Fontenele Vieira.

    Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Araioses.  Eu ALDEIRES OLIVEIRA SILVA, Diretor de Secretaria, digitei e providenciei a publicação.

    SEDE DESTE JUÍZO: Fórum Des.

    João Alves Teixeira Neto.

    Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses – MA.

    Fone: (98) 3478-1506.

  • 01/06/2022 21:00

    Juntada de petição

  • 01/06/2022 11:24

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2022 11:22

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2022 11:10

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/06/2022 11:08

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/06/2022 10:22

    Extinto o processo por desistência

  • 23/05/2022 12:52

    Conclusos para julgamento

  • 20/12/2021 21:13

    Decorrido prazo de chico doca em 14/12/2021 23:59.

  • 20/12/2021 21:13

    Decorrido prazo de Lourival Ferreira de oliveira em 14/12/2021 23:59.

  • 01/12/2021 00:02

    Juntada de petição

  • 25/11/2021 07:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/11/2021 07:14

    Juntada de diligência

  • 25/11/2021 07:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/11/2021 07:12

    Juntada de diligência

  • 22/11/2021 20:15

    Juntada de petição

  • 01/09/2021 09:45

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2021 08:11

    Juntada de Mandado

  • 12/05/2021 09:39

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 06/05/2021 19:50

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2021 19:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2021

Ultima Atualização
01/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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