TJMA - 0000722-51.2018.8.10.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

HERMANO LIMA DE QUEIROZ

CPF *51.***.*32-99

HEVERTON SOARES OLIVEIRA

CPF *17.***.*30-68

GERSON VIEIRA DOS SANTOS

CPF *24.***.*78-69

JORGE LUCAS MELO GARCIA

CPF *20.***.*71-83

Advogados

OZIEL VIEIRA DA SILVA

OAB: 3303/MA

CPF *47.***.*96-72

ENOQUE CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE

OAB: 8345/MA

CPF *87.***.*49-04

THAIS YUKIE RAMALHO MOREIRA

OAB: 5816/MA

CPF *89.***.*13-68

LEONIDE SANTOS SOUSA SARAIVA

OAB: 9334/MA

CPF *23.***.*49-72

LEANDRO BARROS DE SOUSA

OAB: 10403/MA

CPF *03.***.*30-85

GLEBSON DE SOUSA LESSA

OAB: 9562/MA

CPF *36.***.*53-34

VALERIANO JAQUES GUIMARAES JUNIOR

OAB: 9960/MA

CPF *51.***.*31-72

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DYELREK DANIEL LOPES DE OLIVEIRA

CPF *44.***.*07-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2025 08:35

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

  • 07/08/2025 08:35

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2025 08:24

    Juntada de certidão

  • 07/08/2025 08:23

    Juntada de certidão

  • 06/08/2025 14:38

    Juntada de contrarrazões

  • 11/07/2025 00:38

    Decorrido prazo de JORGE LUCAS MELO GARCIA em 10/07/2025 23:59.

  • 11/07/2025 00:38

    Decorrido prazo de GERSON VIEIRA DOS SANTOS em 10/07/2025 23:59.

  • 02/07/2025 10:58

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/07/2025 10:50

    Juntada de agravo em recurso especial (11881)

  • 26/06/2025 15:29

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/06/2025 15:25

    Juntada de agravo em recurso especial (11881)

  • 26/06/2025 13:44

    Juntada de parecer

  • 25/06/2025 00:20

    Publicado Decisão em 25/06/2025.

  • 25/06/2025 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 23/06/2025 10:19

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/06/2025 09:39

    Recurso Especial não admitido

  • 18/06/2025 09:55

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 18/06/2025 09:46

    Juntada de termo

  • 17/06/2025 11:26

    Juntada de contrarrazões

  • 10/06/2025 00:51

    Decorrido prazo de VALERIANO JAQUES GUIMARAES JUNIOR em 09/06/2025 23:59.

  • 27/05/2025 09:42

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/05/2025 09:28

    Juntada de recurso especial (213)

  • 27/05/2025 08:02

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/05/2025 06:57

    Recebidos os autos

  • 27/05/2025 06:57

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

  • 26/05/2025 17:23

    Juntada de recurso especial (213)

  • 23/05/2025 08:51

    Publicado Acórdão (expediente) em 23/05/2025.

  • 23/05/2025 08:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 21/05/2025 14:19

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/05/2025 12:25

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 12/05/2025 14:13

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 12/05/2025 14:13

    Juntada de certidão

  • 12/05/2025 08:23

    Juntada de parecer do ministério público

  • 24/04/2025 17:27

    Conclusos para julgamento

  • 24/04/2025 17:27

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/04/2025 14:02

    Recebidos os autos

  • 11/04/2025 14:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 11/04/2025 14:02

    Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

  • 18/03/2025 08:42

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 18/03/2025 00:22

    Decorrido prazo de VALERIANO JAQUES GUIMARAES JUNIOR em 17/03/2025 23:59.

  • 18/03/2025 00:22

    Decorrido prazo de GLEBSON DE SOUSA LESSA em 17/03/2025 23:59.

  • 18/03/2025 00:22

    Decorrido prazo de ENOQUE CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE em 17/03/2025 23:59.

  • 17/03/2025 13:51

    Juntada de contrarrazões

  • 13/03/2025 14:57

    Decorrido prazo de VALERIANO JAQUES GUIMARAES JUNIOR em 10/03/2025 23:59.

  • 13/03/2025 14:57

    Decorrido prazo de GLEBSON DE SOUSA LESSA em 10/03/2025 23:59.

  • 13/03/2025 01:28

    Publicado Despacho (expediente) em 12/03/2025.

  • 13/03/2025 01:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 10/03/2025 10:59

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/03/2025 08:59

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/03/2025 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2025 01:38

    Decorrido prazo de VALERIANO JAQUES GUIMARAES JUNIOR em 06/03/2025 23:59.

  • 07/03/2025 01:38

    Decorrido prazo de GLEBSON DE SOUSA LESSA em 06/03/2025 23:59.

  • 07/03/2025 01:38

    Decorrido prazo de ENOQUE CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE em 06/03/2025 23:59.

  • 28/02/2025 13:02

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 28/02/2025 12:29

    Juntada de contrarrazões

  • 28/02/2025 03:48

    Publicado Despacho (expediente) em 24/02/2025.

  • 28/02/2025 03:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 24/02/2025 12:44

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/02/2025 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2025 18:14

    Juntada de embargos de declaração (1689)

  • 20/02/2025 14:48

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/02/2025 12:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2025 00:19

    Publicado Acórdão (expediente) em 20/02/2025.

  • 20/02/2025 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 19/02/2025 16:57

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 19/02/2025 16:13

    Juntada de embargos de declaração (1689)

  • 18/02/2025 13:38

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/02/2025 12:57

    Conhecido o recurso de HERMANO LIMA DE QUEIROZ - CPF: *51.***.*32-99 (APELANTE) e não-provido

  • 17/02/2025 17:05

    Juntada de certidão

  • 17/02/2025 17:03

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 13/02/2025 09:15

    Juntada de parecer do ministério público

  • 24/01/2025 10:27

    Conclusos para julgamento

  • 24/01/2025 10:27

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/01/2025 09:08

    Recebidos os autos

  • 24/01/2025 09:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 24/01/2025 09:08

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 23/01/2025 14:02

    Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)

  • 18/09/2024 14:14

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 18/09/2024 12:04

    Juntada de parecer do ministério público

  • 18/09/2024 00:06

    Decorrido prazo de VALERIANO JAQUES GUIMARAES JUNIOR em 17/09/2024 23:59.

  • 18/09/2024 00:06

    Decorrido prazo de ENOQUE CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE em 17/09/2024 23:59.

  • 18/09/2024 00:06

    Decorrido prazo de GLEBSON DE SOUSA LESSA em 17/09/2024 23:59.

  • 12/09/2024 00:02

    Publicado Despacho (expediente) em 12/09/2024.

  • 12/09/2024 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

  • 10/09/2024 09:45

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/09/2024 08:39

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/09/2024 20:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2024 07:51

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 27/08/2024 07:51

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 00:05

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 26/08/2024 23:59.

  • 13/08/2024 00:12

    Decorrido prazo de GLEBSON DE SOUSA LESSA em 12/08/2024 23:59.

  • 13/08/2024 00:12

    Decorrido prazo de ENOQUE CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE em 12/08/2024 23:59.

  • 13/08/2024 00:12

    Decorrido prazo de VALERIANO JAQUES GUIMARAES JUNIOR em 12/08/2024 23:59.

  • 13/08/2024 00:12

    Decorrido prazo de THAIS YUKIE RAMALHO MOREIRA em 12/08/2024 23:59.

  • 13/08/2024 00:12

    Decorrido prazo de OZIEL VIEIRA DA SILVA em 12/08/2024 23:59.

  • 12/08/2024 18:23

    Juntada de petição

  • 05/08/2024 13:48

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/08/2024 00:04

    Publicado Despacho (expediente) em 05/08/2024.

  • 03/08/2024 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

  • 01/08/2024 09:22

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/07/2024 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2024 11:10

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2024 11:10

    Recebidos os autos

  • 09/07/2024 11:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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