13/05/2024 14:30

Arquivado Definitivamente
17/04/2024 03:35

Decorrido prazo de VICTOR CESAR PENHA DA CUNHA em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 03:35

Decorrido prazo de CELSO HENRIQUE ANCHIETA DE ALMEIDA em 16/04/2024 23:59.
21/03/2024 13:36

Publicado Intimação em 21/03/2024.
21/03/2024 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
20/03/2024 23:53

Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LUIS-MA. em 18/03/2024 23:59.
20/03/2024 23:29

Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LUIS-MA. em 18/03/2024 23:59.
20/03/2024 09:33

Juntada de termo
19/03/2024 12:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2024 10:38

Juntada de petição
15/03/2024 16:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/03/2024 12:33

Conclusos para decisão
14/03/2024 12:32

Juntada de termo
11/03/2024 15:22

Expedição de Informações pessoalmente.
06/03/2024 10:32

Juntada de Ofício
05/03/2024 11:15

Outras Decisões
02/02/2024 10:02

Conclusos para despacho
02/02/2024 08:57

Juntada de petição
02/02/2024 08:40

Juntada de petição
01/02/2024 00:19

Publicado Intimação em 01/02/2024.
01/02/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
30/01/2024 09:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2024 09:36

Juntada de ato ordinatório
30/01/2024 09:34

Juntada de Certidão
30/01/2024 09:27

Juntada de Certidão
18/01/2024 13:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2024 15:05

Juntada de Certidão
17/01/2024 14:59

Juntada de Certidão
06/10/2023 12:58

Decorrido prazo de VICTOR CESAR PENHA DA CUNHA em 29/09/2023 23:59.
05/10/2023 23:58

Decorrido prazo de VICTOR CESAR PENHA DA CUNHA em 29/09/2023 23:59.
05/10/2023 11:34

Decorrido prazo de VICTOR CESAR PENHA DA CUNHA em 29/09/2023 23:59.
04/10/2023 04:28

Decorrido prazo de 15ª VARA CÍVEL DE SÃO LUIS em 22/09/2023 23:59.
04/10/2023 01:53

Decorrido prazo de 15ª VARA CÍVEL DE SÃO LUIS em 22/09/2023 23:59.
03/10/2023 06:05

Decorrido prazo de 15ª VARA CÍVEL DE SÃO LUIS em 22/09/2023 23:59.
02/10/2023 18:35

Decorrido prazo de 15ª VARA CÍVEL DE SÃO LUIS em 22/09/2023 23:59.
02/10/2023 15:49

Decorrido prazo de 15ª VARA CÍVEL DE SÃO LUIS em 22/09/2023 23:59.
30/09/2023 01:27

Decorrido prazo de 15ª VARA CÍVEL DE SÃO LUIS em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 03:54

Publicado Intimação em 22/09/2023.
23/09/2023 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0825828-16.2017.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE PINTO FILHO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: CELSO HENRIQUE ANCHIETA DE ALMEIDA - MA6038-A ESPÓLIO DE: SETTE ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRE MOLDADOS LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: VICTOR CESAR PENHA DA CUNHA - MA13817 DECISÃO Consoante preleciona o artigo 860 do CPC, é possível a penhora de créditos eventualmente existentes em outras ações, considerando que se cuida de direito futuro e eventual (penhora no rosto dos autos), que podem vir a ser reconhecidos em favor do credor no caso em apreço.

Assim prevê o dispositivo: Art. 860.

Quando o direito estiver sendo pleiteado em juízo, a penhora que recair sobre ele será averbada, com destaque, nos autos pertinentes ao direito e na ação correspondente à penhora, a fim de que esta seja efetivada nos bens que forem adjudicados ou que vierem a caber ao executado.

Examinando os autos, verifico que o executado quedou-se inerte quanto ao cumprimento da obrigação, tampouco ofereceu impugnação ao cumprimento de sentença ou indicou bens à penhora em momento oportuno, obstando, assim, a prerrogativa dos exequentes de alcançarem a satisfação do seu crédito, razão pela qual não vislumbro óbice ao deferimento da penhora no rosto dos autos conforme solicitado, porquanto o crédito proveniente da referida demanda se enquadra perfeitamente na ordem de nomeação de bens prevista no artigo 835, inciso I, do CPC.

Confira-se, a propósito, a ementa do julgado do Tribunal de Justiça de São Paulo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – Decisão que rejeitou a impugnação à penhora, mantendo a penhora no rosto dos autos, anteriormente deferida – Irresignação – Descabimento – Plenamente possível a penhora no rosto dos autos - Executada que quedou-se inerte quanto ao cumprimento da obrigação, bem como não indicou bens à penhora em momento oportuno - Execução que se dá no interesse do credor - Decisão mantida - Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2272277-98.2020.8.26.0000; Relator (a): Maia da Rocha; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José do Rio Preto - 8ª Vara Cível; Data do Julgamento: 27/04/2021; Data de Registro: 27/04/2021) Desse modo, em observância ao disposto no artigo 860, do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido formulado na petição de 100208148 concernente à penhora no rosto dos autos do Processo nº. 0803107-02.2019.8.10.0001, em trâmite na 15ª Vara Cível desta capitsal, no valor de R$ 51.650,62 (cinquenta e um mil seiscentos e cinquenta reais e sessenta e dois centavos), referente ao débito exequendo devidamente atualizado, acrescido de multa e honorários de execução previstos no artigo 523, § 1º, do CPC (id 100208148).

Oficie-se aquele juízo solicitando as devidas anotações e reserva de crédito até o limite exequendo.

Formalizada a penhora de crédito, intime-se o executado, na pessoa do advogado, para ciência do ato, nos termos do artigo 841 do CPC.

Revogo, por ora, a penhora deferida ao id. 94433241 sob o veículo caminhão de marca/modelo VW/18.310, de placas MVY 9187, ano/modelo 2005, RENAVAM 85334449.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema.

ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar – 14ª Vara Cível.
20/09/2023 10:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/09/2023 12:07

Expedição de Informações pessoalmente.
01/09/2023 17:15

Juntada de Ofício
29/08/2023 17:28

Outras Decisões
29/08/2023 13:27

Conclusos para despacho
29/08/2023 13:27

Juntada de termo
29/08/2023 08:48

Juntada de petição
24/08/2023 08:49

Juntada de petição
15/06/2023 13:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/06/2023 11:05

Outras Decisões
19/05/2023 11:54

Juntada de petição
08/05/2023 13:19

Conclusos para decisão
28/02/2023 17:14

Juntada de Certidão
06/12/2022 12:03

Decorrido prazo de VICTOR CESAR PENHA DA CUNHA em 23/11/2022 23:59.
06/12/2022 12:03

Decorrido prazo de CELSO HENRIQUE ANCHIETA DE ALMEIDA em 23/11/2022 23:59.
05/12/2022 20:22

Publicado Intimação em 16/11/2022.
05/12/2022 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
14/11/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0825828-16.2017.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE PINTO FILHO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: CELSO HENRIQUE ANCHIETA DE ALMEIDA - MA6038-A ESPÓLIO DE: SETTE ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRE MOLDADOS LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: VICTOR CESAR PENHA DA CUNHA - MA13817 DESPACHO Considerando a inércia do(a) exequente para dar continuidade ao cumprimento de sentença, inclusive promovendo os atos ou diligências que lhe incumbe, conforme determinação contida no ato ordinatório de Id. 77630889 e tendo em vista que não é dado ao credor ficar inerte, arquivem-se os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema.

ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar - 14ª Vara Cível
11/11/2022 14:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2022 15:45

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 14:08

Conclusos para despacho
10/11/2022 13:07

Juntada de Certidão
30/10/2022 09:01

Decorrido prazo de CELSO HENRIQUE ANCHIETA DE ALMEIDA em 17/10/2022 23:59.
30/10/2022 09:01

Decorrido prazo de CELSO HENRIQUE ANCHIETA DE ALMEIDA em 17/10/2022 23:59.
07/10/2022 05:24

Publicado Intimação em 07/10/2022.
07/10/2022 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
06/10/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0825828-16.2017.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE PINTO FILHO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: CELSO HENRIQUE ANCHIETA DE ALMEIDA - MA6038-A ESPÓLIO DE: SETTE ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRE MOLDADOS LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: VICTOR CESAR PENHA DA CUNHA - MA13817 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte exequente para, no prazo de cinco (05) dias, manifestar-se sobre o resultado negativo da consulta ao sistema SISBAJUD, bem como para indicar bens passíveis de penhora, conforme disposto no artigo 524, inciso VII do CPC.

São Luís, Terça-feira, 04 de Outubro de 2022.

RAFAELA COSTA BARROS ALMEIDA Técnica Judiciária Matrícula 175166
05/10/2022 07:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2022 16:13

Juntada de Certidão
14/09/2022 16:35

Juntada de Certidão
09/08/2022 10:42

Juntada de Certidão
27/07/2022 12:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/07/2022 16:03

Conclusos para despacho
26/07/2022 16:01

Juntada de Certidão
19/07/2022 20:19

Decorrido prazo de VICTOR CESAR PENHA DA CUNHA em 23/06/2022 23:59.
04/07/2022 19:27

Juntada de petição
08/06/2022 14:21

Publicado Intimação em 01/06/2022.
08/06/2022 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
31/05/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0825828-16.2017.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE PINTO FILHO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: CELSO HENRIQUE ANCHIETA DE ALMEIDA - MA6038-A ESPÓLIO DE: SETTE ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRE MOLDADOS LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: VICTOR CESAR PENHA DA CUNHA - MA13817 DESPACHO Considerando que preclusa a decisão de ID 62227261 e em atenção à petição de expediente de ID 64648089, intime-se o(a) executado(a) para efetuar, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento voluntário da quantia pleiteada, devidamente corrigida até a data do efetivo cumprimento, já acrescida dos juros moratórios e honorários advocatícios sucumbenciais, conforme fixados na sentença/acórdão, além de custas processuais ali determinadas, com a advertência de que, caso não o faça no prazo estabelecido, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da dívida, sem prejuízo de penhora de seus bens e demais atos de expropriação, nos termos do art. 523, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil.

Não ocorrendo o pagamento voluntário, fixo honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença em 10% (dez por cento) sobre o débito, em conformidade ao disposto na segunda parte do artigo 523, § 1º, do CPC.

Além disso, transcorrido o prazo acima mencionado sem o pagamento voluntário, fica ciente o executado de que se inicia o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente, caso queira, independentemente de penhora ou nova intimação, nos próprios autos, sua impugnação, consoante disposto o artigo 525 do CPC.

Em seguida, não havendo manifestação do executado, intime-se o(a) exequente para acostar aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, a planilha atualizada do débito exequendo, nos termos acima estipulado, e/ou requerer o que entender de direito.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema.

ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar - 14º Vara Cível
30/05/2022 12:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2022 17:58

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 15:02

Conclusos para despacho
11/04/2022 11:48

Juntada de Certidão
11/04/2022 11:16

Juntada de petição
09/04/2022 19:06

Decorrido prazo de VICTOR CESAR PENHA DA CUNHA em 08/04/2022 23:59.
09/04/2022 19:06

Decorrido prazo de CELSO HENRIQUE ANCHIETA DE ALMEIDA em 08/04/2022 23:59.
23/03/2022 06:37

Publicado Intimação em 18/03/2022.
23/03/2022 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
16/03/2022 18:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2022 18:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2022 00:03

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita
23/02/2022 13:30

Conclusos para despacho
22/02/2022 16:13

Juntada de Certidão
21/02/2022 12:04

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/02/2022 22:15

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021 09:50

Conclusos para despacho
04/08/2021 02:11

Juntada de petição
01/08/2021 01:36

Decorrido prazo de VICTOR CESAR PENHA DA CUNHA em 13/07/2021 23:59.
01/08/2021 01:36

Decorrido prazo de VICTOR CESAR PENHA DA CUNHA em 13/07/2021 23:59.
21/06/2021 01:56

Publicado Intimação em 21/06/2021.
20/06/2021 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
17/06/2021 23:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2021 21:39

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2021 02:52

Juntada de petição
09/12/2020 12:24

Conclusos para decisão
09/12/2020 09:13

Juntada de Certidão
26/11/2020 05:02

Decorrido prazo de VICTOR CESAR PENHA DA CUNHA em 25/11/2020 23:59:59.
26/11/2020 05:02

Decorrido prazo de CELSO HENRIQUE ANCHIETA DE ALMEIDA em 25/11/2020 23:59:59.
18/11/2020 00:15

Publicado Intimação em 18/11/2020.
18/11/2020 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020
18/11/2020 00:15

Publicado Intimação em 18/11/2020.
18/11/2020 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020
16/11/2020 06:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2020 06:21

Juntada de ato ordinatório
13/11/2020 18:54

Recebidos os autos
13/11/2020 18:54

Juntada de Petição (outras)
27/11/2019 15:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
27/11/2019 15:48

Juntada de termo
01/10/2019 02:52

Decorrido prazo de VICTOR CESAR PENHA DA CUNHA em 30/09/2019 23:59:59.
29/08/2019 09:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/08/2019 09:22

Juntada de Ato ordinatório
23/08/2019 00:59

Decorrido prazo de CELSO HENRIQUE ANCHIETA DE ALMEIDA em 22/08/2019 23:59:59.
23/08/2019 00:59

Decorrido prazo de VICTOR CESAR PENHA DA CUNHA em 22/08/2019 23:59:59.
21/08/2019 19:47

Juntada de apelação cível
22/07/2019 11:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/07/2019 12:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/06/2019 11:09

Conclusos para decisão
26/06/2019 11:08

Juntada de Certidão
12/06/2019 02:59

Decorrido prazo de VICTOR CESAR PENHA DA CUNHA em 11/06/2019 23:59:59.
21/05/2019 16:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/05/2019 01:15

Decorrido prazo de SETTE ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRE MOLDADOS LTDA - ME em 15/05/2019 23:59:59.
08/05/2019 16:11

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2019 11:17

Conclusos para decisão
24/04/2019 11:17

Juntada de Certidão
24/04/2019 03:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/04/2019 00:33

Publicado Sentença (expediente) em 23/04/2019.
22/04/2019 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/04/2019 23:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2019 12:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação
18/09/2018 10:46

Conclusos para julgamento
18/09/2018 10:45

Juntada de Certidão
14/09/2018 11:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
14/09/2018 11:23

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2017 12:13

Conclusos para despacho
02/10/2017 09:46

Juntada de Certidão
27/07/2017 09:27

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2017 11:44

Conclusos para despacho
24/07/2017 22:01

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2017

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

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