22/05/2025 10:28

Baixa Definitiva
22/05/2025 10:28

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
22/05/2025 10:28

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
21/05/2025 01:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JARDIM em 13/05/2025 23:59.
09/04/2025 00:19

Decorrido prazo de ERMERSON QUEIROZ SILVA em 07/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JARDIM em 07/04/2025 23:59.
21/03/2025 18:34

Publicado Acórdão (expediente) em 17/03/2025.
21/03/2025 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/03/2025 12:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/03/2025 10:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 18:09

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BOM JARDIM - CNPJ: 06.***.***/0001-72 (APELADO) e provido em parte
06/03/2025 15:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/03/2025 15:43

Juntada de Certidão
01/03/2025 01:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JARDIM em 25/02/2025 23:59.
01/03/2025 01:31

Decorrido prazo de ERMERSON QUEIROZ SILVA em 25/02/2025 23:59.
28/02/2025 12:04

Juntada de parecer do ministério público
06/02/2025 13:44

Conclusos para julgamento
06/02/2025 13:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/02/2025 14:41

Recebidos os autos
04/02/2025 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
04/02/2025 14:41

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/08/2023 08:55

Conclusos ao relator ou relator substituto
25/08/2023 15:10

Juntada de parecer do ministério público
22/08/2023 14:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/08/2023 08:40

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 15:08

Recebidos os autos
17/08/2023 15:08

Conclusos para despacho
17/08/2023 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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