TJMA - 0800617-74.2022.8.10.0074
1ª instância - Vara Unica de Bom Jardim
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 15:45
Conclusos para despacho
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12/09/2025 15:45
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
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12/09/2025 15:45
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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12/09/2025 15:44
Juntada de termo
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08/09/2025 14:59
Juntada de petição
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18/06/2025 00:46
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JARDIM em 09/06/2025 23:59.
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22/05/2025 10:28
Expedição de Comunicação eletrônica.
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22/05/2025 10:28
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2025 10:28
Juntada de Certidão
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22/05/2025 10:28
Recebidos os autos
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22/05/2025 10:28
Juntada de despacho
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17/08/2023 15:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
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17/08/2023 15:06
Juntada de termo
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17/08/2023 15:05
Juntada de Certidão
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17/08/2023 15:03
Juntada de Certidão
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09/06/2023 23:18
Proferido despacho de mero expediente
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18/05/2023 06:57
Conclusos para despacho
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18/05/2023 06:57
Juntada de termo
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03/04/2023 23:07
Juntada de contrarrazões
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27/02/2023 13:33
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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13/02/2023 09:20
Juntada de apelação
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01/12/2022 17:13
Expedição de Comunicação eletrônica.
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01/12/2022 17:13
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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27/11/2022 21:53
Julgado procedente o pedido
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29/08/2022 13:51
Conclusos para julgamento
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29/08/2022 13:51
Juntada de termo
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29/08/2022 13:23
Juntada de réplica à contestação
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08/08/2022 11:51
Publicado Intimação em 08/08/2022.
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07/08/2022 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
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05/08/2022 00:00
Intimação
COMARCA DE BOM JARDIM SECRETARIA JUDICIAL DE VARA ÚNICA Rua Nova Brasília, s/n, Alto dos Praxedes – Bom Jardim/MA CEP: 65390-000 Fone (98) 3664-3069.
E-Mail: [email protected] Processo Nº : 0800617-74.2022.8.10.0074 Ação:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Ativa: ERMERSON QUEIROZ SILVA Advogado:Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EDUARDO QUEIROZ SILVA - MA23288 Parte Passiva: MUNICIPIO DE BOM JARDIM Advogado: ATO ORDINATÓRIO (Provimento nº 222018-CGJ/MA) Em conformidade com o art. 1º, inciso XIII, do Provimento nº 222018 da CGJ/MA, cuja redação transcrevo a seguir: Art. 1º – Sem impedimento de regulamentação própria e/ou complementar do juiz da unidade judiciária, segundo a necessidade da sua competência específica, cabe exclusivamente ao(a) Secretario(a) Judicial e/ou Servidores devidamente autorizados, a prática dos seguintes atos processuais sem cunho decisório: XIII – intimação da parte contrária para se manifestar, no prazo e nas hipóteses previstas em lei, acerca da contestação, assim como, se for o caso, para ofertar resposta aos termos da reconvenção, no prazo de 15 dias (art. 343, § 1º, do CPC), e, na sequência, apresentada contestação à reconvenção, intimar o réu/reconvinte para manifestação, no prazo de 15 dias (art. 350, do CPC).
Procedo à intimação do(a) advogado(a) do(a) autor, para manifestar-se acerca da contestação, no prazo de 15 (quinze) dias .
Bom Jardim, Quinta-feira, 04 de Agosto de 2022 RAQUELINY REGO PORTO Servidor(a) da Comarca -
04/08/2022 18:16
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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29/07/2022 17:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JARDIM em 22/07/2022 23:59.
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20/07/2022 10:28
Juntada de contestação
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11/07/2022 12:50
Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROZ SILVA em 08/06/2022 23:59.
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08/06/2022 09:43
Publicado Intimação em 01/06/2022.
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08/06/2022 09:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
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31/05/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE BOM JARDIM Processo nº 0800617-74.2022.8.10.0074 Requerente: ERMERSON QUEIROZ SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EDUARDO QUEIROZ SILVA - MA23288 Requerido: MUNICIPIO DE BOM JARDIM PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO/MANDADO Defiro a justiça gratuita, para pagamento ao final do processo, e apenas em caso de sucumbência recíproca, limitados os ônus da parte autora a 30% de seu eventual proveito econômico.
Considerando que neste juízo de direito inexiste a lotação de cargos de conciliadores e/ou mediadores, bem como ainda não foram implementados os centros judiciários de solução consensual de conflitos pelo TJMA, resta inaplicável a realização de audiência de conciliação ou de mediação prevista no art. 334 do NCPC, com fulcro nos arts. 165 e 334, par. 1, ambos do referido diploma legal, pelo que determino a citação do demandado para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias úteis (por se tratar de Fazenda Pública), expedindo-se carta precatória, caso necessário. Atribuo força de mandado a esta decisão. Bom Jardim, datado e assinado eletronicamente. O presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema PJe.
Independentemente de cadastro prévio, a parte ou advogado, poderá acessar a petição inicial por meio do link abaixo, ou através da consulta de documentos no site www.tjma.jus.br, utilizando os 29 dígitos no final do link que segue: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22041120434146100000060548210 Petição Inicial.
Ermerson Petição 22041120434151000000060551834 Procuração Judicial Procuração 22041120434163000000060551835 CNH - RG - CPF Documento de Identificação 22041120434189600000060551836 PORTARIAS - 2018 2019 2020 ERMERSON QUEIROZ Documento Diverso 22041120434217000000060551837 FICHA 2018 ERMERSON Documento Diverso 22041120434224400000060551841 FICHA 2019 ERMERSON Documento Diverso 22041120434231100000060552397 FICHA 2020 ERMERSON Documento Diverso 22041120434237200000060552398 ErmersonContracheques(2018) Documento Diverso 22041120434242500000060552400 Ermerson contracheques(2019) Documento Diverso 22041120434251200000060552402 Ermerson contracheques(2020) Documento Diverso 22041120434260900000060552403 Comprovante de Residencia Comprovante de Endereço 22041120434267000000060552405 Termo Termo 22041809472828100000060744512 -
30/05/2022 10:39
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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30/05/2022 10:38
Expedição de Comunicação eletrônica.
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21/04/2022 21:37
Proferido despacho de mero expediente
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18/04/2022 09:47
Conclusos para despacho
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18/04/2022 09:47
Juntada de termo
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11/04/2022 20:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2022
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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