TJMA - 0826281-35.2022.8.10.0001

1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MEDIPHACOS INDUSTRIAS MEDICAS S/A

CNPJ: 21.998.885/0001-30

Advogados

EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR

OAB: 86415/MG

CPF *32.***.*97-55

Polo Passivo

Partes

GESTOR DA UNIDADE DE FISCALIZACAO REGIONAL DE SAO LUIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 12:36

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2025 16:50

    Juntada de petição

  • 14/07/2025 09:54

    Juntada de petição

  • 30/06/2025 11:52

    Juntada de petição

  • 02/06/2025 11:14

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/05/2025 09:07

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 26/05/2025 09:07

    Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 23/05/2025 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2025 11:26

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2025 18:14

    Juntada de petição

  • 16/12/2024 00:10

    Publicado Intimação em 16/12/2024.

  • 14/12/2024 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

  • 12/12/2024 06:33

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/12/2024 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 16:33

    Recebidos os autos

  • 27/09/2024 16:33

    Juntada de despacho

  • 05/03/2024 15:58

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para ao TJMA

  • 04/03/2024 09:51

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2024 16:48

    Juntada de petição

  • 15/12/2023 01:32

    Publicado Intimação em 15/12/2023.

  • 15/12/2023 01:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

  • 13/12/2023 16:54

    Juntada de petição

  • 13/12/2023 11:47

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/12/2023 11:47

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/12/2023 16:05

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 09/10/2023 12:51

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2023 15:38

    Juntada de petição

  • 14/09/2023 09:04

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/08/2023 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2023 03:51

    Decorrido prazo de GESTOR DA UNIDADE DE FISCALIZAÇÃO REGIONAL DE SÃO LUÍS em 05/06/2023 23:59.

  • 06/06/2023 03:26

    Decorrido prazo de GESTOR DA UNIDADE DE FISCALIZAÇÃO REGIONAL DE SÃO LUÍS em 05/06/2023 23:59.

  • 20/04/2023 11:58

    Juntada de aviso de recebimento

  • 19/04/2023 04:52

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/03/2023 23:59.

  • 18/04/2023 19:02

    Decorrido prazo de MEDIPHACOS INDUSTRIAS MEDICAS S/A em 13/02/2023 23:59.

  • 17/03/2023 14:51

    Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

  • 06/02/2023 09:12

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2023 09:11

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2023 16:57

    Juntada de termo

  • 30/01/2023 12:48

    Publicado Intimação em 23/01/2023.

  • 30/01/2023 12:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

  • 27/01/2023 16:34

    Juntada de embargos de declaração

  • 11/01/2023 11:02

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/01/2023 11:02

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/01/2023 10:01

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 02/01/2023 14:06

    Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

  • 02/01/2023 14:01

    Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

  • 02/01/2023 14:00

    Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

  • 02/01/2023 13:58

    Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

  • 16/12/2022 16:43

    Juntada de Mandado

  • 07/12/2022 14:55

    Concedida em parte a Segurança a MEDIPHACOS INDUSTRIAS MEDICAS S/A - CNPJ: 21.***.***/0001-30 (IMPETRANTE).

  • 09/11/2022 10:53

    Conclusos para julgamento

  • 30/10/2022 21:32

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 06/09/2022 23:59.

  • 30/10/2022 21:32

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 06/09/2022 23:59.

  • 13/10/2022 14:08

    Juntada de petição

  • 27/09/2022 05:10

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/09/2022 10:39

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2022 10:38

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2022 16:03

    Juntada de petição

  • 06/09/2022 09:54

    Juntada de petição

  • 02/09/2022 21:19

    Decorrido prazo de MEDIPHACOS INDUSTRIAS MEDICAS S/A em 23/08/2022 23:59.

  • 16/08/2022 19:13

    Publicado Intimação em 16/08/2022.

  • 16/08/2022 19:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

  • 13/08/2022 13:24

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/08/2022 13:23

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/08/2022 10:11

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2022 15:45

    Juntada de petição

  • 06/07/2022 20:32

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2022 10:05

    Juntada de petição

  • 24/06/2022 08:25

    Expedição de Mandado.

  • 22/06/2022 16:23

    Juntada de Mandado

  • 21/06/2022 11:33

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 15/06/2022 16:06

    Juntada de petição

  • 06/06/2022 09:40

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2022 02:08

    Publicado Despacho (expediente) em 25/05/2022.

  • 03/06/2022 02:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

  • 01/06/2022 10:00

    Juntada de petição

  • 23/05/2022 14:03

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/05/2022 09:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2022 17:16

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2022 17:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2022

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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