10/03/2025 08:26

Baixa Definitiva
10/03/2025 08:26

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
10/03/2025 08:23

Juntada de termo
10/03/2025 08:21

Juntada de Certidão trânsito em julgado
10/03/2025 08:19

Recebidos os autos
10/03/2025 08:19

Juntada de Certidão
10/03/2025 08:19

Recebidos os autos
12/02/2025 00:49

Decorrido prazo de DOUGLAS FADUL VILLIBOR em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:49

Decorrido prazo de ALEXANDRE ZUPPOLINI NETO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:49

Decorrido prazo de WANDRLAY ELISABETH DOS SANTOS KAUFFMANN em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:49

Decorrido prazo de MARIANO DE MARIANO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:49

Decorrido prazo de SYPABA EMPREENDIMENTOS LIMITADA. em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:49

Decorrido prazo de LW - PARTICIPACOES LTDA. em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:49

Decorrido prazo de EDGAR MARTINS KAUFFMANN em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:49

Decorrido prazo de IRACY GERMINIANI em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:49

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MIRANDA SERRA em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 00:59

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
13/01/2025 08:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
13/01/2025 08:27

Juntada de Certidão
08/01/2025 12:59

Juntada de Certidão
07/01/2025 17:10

Juntada de contrarrazões
07/01/2025 16:40

Juntada de Certidão
07/01/2025 16:29

Juntada de Certidão
26/12/2024 15:16

Juntada de petição
19/12/2024 10:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024 10:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/12/2024 01:26

Decorrido prazo de LW - PARTICIPACOES LTDA. em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 01:22

Decorrido prazo de IRACY GERMINIANI em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 01:22

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MIRANDA SERRA em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 01:22

Decorrido prazo de ALEXANDRE ZUPPOLINI NETO em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 01:22

Decorrido prazo de DOUGLAS FADUL VILLIBOR em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 01:22

Decorrido prazo de MARIANO DE MARIANO em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 01:22

Decorrido prazo de WANDRLAY ELISABETH DOS SANTOS KAUFFMANN em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 01:22

Decorrido prazo de EDGAR MARTINS KAUFFMANN em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 01:22

Decorrido prazo de SYPABA EMPREENDIMENTOS LIMITADA. em 12/12/2024 23:59.
12/12/2024 18:30

Juntada de agravo em recurso especial (11881)
21/11/2024 00:17

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 11:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2024 11:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2024 11:36

Recurso Especial não admitido
17/10/2024 12:03

Conclusos ao relator ou relator substituto
17/10/2024 11:42

Juntada de termo
15/10/2024 09:10

Decorrido prazo de INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA em 14/10/2024 23:59.
16/09/2024 22:10

Juntada de contrarrazões
22/08/2024 00:03

Decorrido prazo de ALEXANDRE ZUPPOLINI NETO em 21/08/2024 23:59.
21/08/2024 11:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/08/2024 10:51

Juntada de contrarrazões
16/08/2024 12:10

Juntada de contrarrazões
09/08/2024 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA em 08/08/2024 23:59.
02/08/2024 16:38

Juntada de petição
31/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 31/07/2024.
31/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 09:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2024 09:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/07/2024 13:17

Juntada de Certidão
26/07/2024 21:24

Juntada de petição
22/07/2024 00:39

Publicado Intimação em 22/07/2024.
21/07/2024 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:20

Decorrido prazo de DOUGLAS FADUL VILLIBOR em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 00:20

Decorrido prazo de ALEXANDRE ZUPPOLINI NETO em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 00:20

Decorrido prazo de WANDRLAY ELISABETH DOS SANTOS KAUFFMANN em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 00:20

Decorrido prazo de MARIANO DE MARIANO em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 00:12

Decorrido prazo de LW - PARTICIPACOES LTDA. em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 00:12

Decorrido prazo de SYPABA EMPREENDIMENTOS LIMITADA. em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 00:12

Decorrido prazo de EDGAR MARTINS KAUFFMANN em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 00:12

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MIRANDA SERRA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 00:12

Decorrido prazo de IRACY GERMINIANI em 18/07/2024 23:59.
18/07/2024 13:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2024 13:20

Juntada de Certidão
16/07/2024 16:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
16/07/2024 16:17

Juntada de recurso especial (213)
27/06/2024 00:13

Publicado Acórdão (expediente) em 27/06/2024.
27/06/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 11:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2024 09:43

Conhecido o recurso de RAUL JOSE MOCELIN - CPF: *90.***.*86-72 (APELANTE) e não-provido
21/06/2024 13:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/06/2024 13:42

Juntada de Certidão
14/06/2024 14:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/06/2024 20:26

Juntada de petição
11/06/2024 11:50

Conclusos para julgamento
11/06/2024 11:50

Conclusos para julgamento
11/06/2024 11:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/06/2024 11:48

Juntada de Certidão de retirada de julgamento
11/06/2024 11:46

Recebidos os autos
11/06/2024 11:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
11/06/2024 11:46

Pedido de inclusão em pauta
11/06/2024 10:36

Recebidos os autos
11/06/2024 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
11/06/2024 10:36

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/06/2024 11:41

Deliberado em Sessão - Adiado
04/06/2024 15:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/05/2024 16:40

Juntada de petição
16/05/2024 12:09

Conclusos para julgamento
16/05/2024 12:09

Conclusos para julgamento
16/05/2024 12:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/05/2024 12:04

Recebidos os autos
16/05/2024 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
16/05/2024 12:04

Pedido de inclusão em pauta
16/05/2024 11:08

Recebidos os autos
16/05/2024 11:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
16/05/2024 11:08

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/05/2024 11:05

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
16/05/2024 10:51

Juntada de Certidão de adiamento
15/05/2024 15:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/05/2024 00:50

Decorrido prazo de LW - PARTICIPACOES LTDA. em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 00:50

Decorrido prazo de IRACY GERMINIANI em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 00:50

Decorrido prazo de RAUL JOSE MOCELIN em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 00:50

Decorrido prazo de ALEXANDRE ZUPPOLINI NETO em 13/05/2024 23:59.
13/05/2024 13:45

Juntada de petição
07/05/2024 00:52

Decorrido prazo de SYPABA EMPREENDIMENTOS LIMITADA. em 06/05/2024 23:59.
26/04/2024 11:32

Conclusos para julgamento
26/04/2024 11:32

Conclusos para julgamento
26/04/2024 11:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/04/2024 10:54

Recebidos os autos
26/04/2024 10:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
26/04/2024 10:53

Pedido de inclusão em pauta
26/04/2024 10:46

Recebidos os autos
26/04/2024 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
26/04/2024 10:46

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/04/2024 09:50

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#
24/04/2024 15:47

Juntada de Certidão de retirada de julgamento
23/04/2024 01:45

Decorrido prazo de RAYJONNY NOLETO COUTINHO BARROS em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 01:41

Decorrido prazo de RAUL JOSE MOCELIN em 22/04/2024 23:59.
19/04/2024 11:04

Juntada de petição
15/04/2024 17:17

Juntada de petição
15/04/2024 11:22

Juntada de petição
13/04/2024 01:01

Decorrido prazo de FAUSTO CIRILO PARAISO em 12/04/2024 23:59.
09/04/2024 17:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/04/2024 17:15

Conclusos para julgamento
04/04/2024 17:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/03/2024 19:25

Recebidos os autos
31/03/2024 19:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
31/03/2024 19:25

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/01/2024 11:41

Juntada de petição
15/01/2024 14:49

Conclusos ao relator ou relator substituto
15/01/2024 14:38

Juntada de parecer
18/11/2023 00:07

Decorrido prazo de IRACY GERMINIANI em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023 00:07

Decorrido prazo de DOUGLAS FADUL VILLIBOR em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023 00:07

Decorrido prazo de RAUL JOSE MOCELIN em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023 00:07

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MIRANDA SERRA em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023 00:07

Decorrido prazo de EDGAR MARTINS KAUFFMANN em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023 00:07

Decorrido prazo de LW - PARTICIPACOES LTDA. em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023 00:07

Decorrido prazo de SYPABA EMPREENDIMENTOS LIMITADA. em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023 00:07

Decorrido prazo de WANDRLAY ELISABETH DOS SANTOS KAUFFMANN em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023 00:07

Decorrido prazo de MARIANO DE MARIANO em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023 00:07

Decorrido prazo de ALEXANDRE ZUPPOLINI NETO em 17/11/2023 23:59.
02/11/2023 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 01/11/2023 23:59.
30/10/2023 09:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/10/2023 08:27

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 16:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/10/2023 16:39

Conclusos ao relator ou relator substituto
26/10/2023 16:39

Juntada de Certidão
26/10/2023 12:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
25/10/2023 00:02

Publicado Decisão (expediente) em 25/10/2023.
25/10/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
24/10/2023 00:00

Intimação

SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL NO 0000396-20.2017.8.10.0133 1º Apelante : Raul José Mocelin Advogado : Eli Gomes da Silva Filho (OAB-TO 2.796) 1º Apelado : Estado do Maranhão Procurador : Procuradoria Geral do Estado do Maranhão 2º Apelado : Sybapa Empreendimentos LTDA.

Advogados : Fábio de Oliveira Luchesi Filho (OAB-SP 129.281) e Outro 3º Apelado : Alexandre Zuppolini Neto Advogados : Fausto Cirilo Paraiso (OAB-SP 332.464) e Outros 4ª Apelada : Iracy Germiniani Advogado : Lucas Abes Xavier (OAB-MS 12.475) Relator : Desembargador Marcelo Carvalho Silva DECISÃO Chamo o feito a ordem.

Determino a redistribuição a uma das Câmaras de Direito Público.

Decote do acervo desta desembargadoria.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís, data registrada no sistema.

Desembargador Marcelo Carvalho Silva Relator
23/10/2023 10:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2023 10:27

Determinada a redistribuição dos autos
19/10/2023 09:17

Recebidos os autos
19/10/2023 09:17

Conclusos para despacho
19/10/2023 09:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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