12/04/2024 13:35

Arquivado Definitivamente
05/04/2024 02:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/04/2024 23:59.
09/02/2024 09:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/02/2024 09:04

Juntada de Certidão
24/01/2024 15:35

Recebidos os autos
24/01/2024 15:35

Juntada de despacho
08/11/2022 06:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
01/11/2022 14:11

Juntada de Certidão
28/10/2022 15:24

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 15/09/2022 23:59.
25/07/2022 19:37

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 15/07/2022 23:59.
20/07/2022 05:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/07/2022 23:35

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 14/06/2022 23:59.
07/06/2022 15:15

Juntada de Certidão
02/06/2022 16:17

Juntada de apelação
02/06/2022 07:37

Publicado Intimação em 24/05/2022.
02/06/2022 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
22/05/2022 11:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2022 11:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/04/2022 14:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/05/2021 08:35

Conclusos para decisão
24/05/2021 14:15

Juntada de contrarrazões
30/04/2021 07:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/04/2021 15:24

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2021 07:48

Conclusos para decisão
25/03/2021 07:48

Juntada de Certidão
13/01/2021 14:34

Juntada de petição
19/12/2020 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2020
17/12/2020 09:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2020 09:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/12/2020 21:26

Juntada de embargos de declaração
10/12/2020 12:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/12/2020 12:52

Julgado improcedente o pedido
09/12/2020 14:48

Juntada de petição
07/12/2020 09:47

Conclusos para despacho
25/09/2018 00:30

Decorrido prazo de SAMARA LEITE LIMA em 19/09/2018 23:59:59.
28/08/2018 00:25

Publicado Intimação em 28/08/2018.
28/08/2018 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2018 11:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2018 19:42

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
02/05/2018 12:20

Conclusos para decisão
02/05/2018 12:19

Juntada de Certidão
22/03/2018 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 21/03/2018 23:59:59.
22/01/2018 09:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/01/2018 01:14

Publicado Intimação em 22/01/2018.
18/01/2018 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/01/2018 14:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2018 14:34

Expedição de Comunicação eletrônica
18/12/2017 16:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação
01/09/2017 11:41

Conclusos para julgamento
17/08/2017 00:16

Publicado Despacho (expediente) em 17/08/2017.
17/08/2017 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/08/2017 16:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2017 14:57

Juntada de Petição de petição
03/08/2017 00:06

Publicado Despacho (expediente) em 03/08/2017.
03/08/2017 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/07/2017 09:02

Juntada de Certidão
06/06/2017 18:47

Juntada de Petição de petição
24/04/2017 12:50

Expedição de Comunicação eletrônica
22/02/2017 10:13

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2016 12:16

Conclusos para despacho
31/07/2016 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2016

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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