TJMA - 0800228-76.2022.8.10.0046
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal Civel e Criminal de Imperatriz
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO: 0800228-76.2022.8.10.0046 AUTOR: NATHALIA MARTINS RAMOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SARAH OLIVEIRA RAMOS - SP314177 REU: ITPAC-INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS LTDA, VIRGILIO DELOY CAPOBIANCO GIBBON, ANIBAL JOSE GRIFO DE SOUSA Advogados/Autoridades do(a) REU: AMANDA GAUTERIO MACHADO - RS97802, DENYSE DA CRUZ COSTA ALENCAR - TO4362 Advogados/Autoridades do(a) REU: AMANDA GAUTERIO MACHADO - RS97802, DENYSE DA CRUZ COSTA ALENCAR - TO4362 Advogados/Autoridades do(a) REU: AMANDA GAUTERIO MACHADO - RS97802, DENYSE DA CRUZ COSTA ALENCAR - TO4362 INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria intimado para, no prazo de até 15 (quinze) dias, dizer se persiste o interesse no seguimento do feito, requerendo o que achar de direito, sob pena de arquivamento definitivo.
Imperatriz/MA, 21 de setembro de 2023.
MARCUS VINICIUS XIMENES LIMA FEITOSA Servidor(a) -
18/09/2023 08:13
Baixa Definitiva
-
18/09/2023 08:13
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
-
18/09/2023 08:12
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
-
16/09/2023 00:06
Decorrido prazo de DENYSE DA CRUZ COSTA ALENCAR em 15/09/2023 23:59.
-
16/09/2023 00:06
Decorrido prazo de SARAH OLIVEIRA RAMOS em 15/09/2023 23:59.
-
16/09/2023 00:06
Decorrido prazo de AMANDA GAUTERIO MACHADO em 15/09/2023 23:59.
-
24/08/2023 00:05
Publicado Intimação em 24/08/2023.
-
24/08/2023 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
-
23/08/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Arthur, Parque Sanharol, Imperatriz/MA - Fone: (99) 3524-6763 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 0800228-76.2022.8.10.0046 Polo ativo: EMBARGANTE: ITPAC INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS S.A, VIRGILIO DELOY CAPOBIANCO GIBBON, ANIBAL JOSE GRIFO DE SOUSA Advogado(s) do reclamante: AMANDA GAUTERIO MACHADO (OAB 97802-RS), DENYSE DA CRUZ COSTA ALENCAR (OAB 4362-TO) Polo passivo: EMBARGADO: NATHALIA MARTINS RAMOS Advogado(s) do reclamado: SARAH OLIVEIRA RAMOS (OAB 314177-SP) INTIMAÇÃO (Intimação sobre Decisão Monocrática) Ato praticado com fundamento no Art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal, e no Art. 203, § 4º do Novo Código de Processo Civil, regulamentado pelo Provimento nº 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão.
Ficam intimadas as partes, por seus/suas advogados(as), quanto ao teor da Decisão Monocrática inserida no ID 28051521.
IMPERATRIZ-MA, 22 de agosto de 2023 JOAO VITOR BATISTA CORREA SOUSA Servidor(a) da Justiça -
22/08/2023 08:41
Juntada de Certidão
-
22/08/2023 08:40
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
21/08/2023 11:38
Recurso Extraordinário não admitido
-
23/05/2023 12:28
Conclusos para decisão
-
23/05/2023 12:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para gabinete da Presidência
-
23/05/2023 11:48
Juntada de contrarrazões
-
08/05/2023 00:02
Decorrido prazo de DENYSE DA CRUZ COSTA ALENCAR em 05/05/2023 23:59.
-
06/05/2023 00:04
Decorrido prazo de SARAH OLIVEIRA RAMOS em 05/05/2023 23:59.
-
02/05/2023 00:05
Publicado Intimação em 02/05/2023.
-
29/04/2023 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
-
28/04/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Arthur, Parque Sanharol, Imperatriz/MA - Fone: (99) 3524-6763 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 0800228-76.2022.8.10.0046 Polo ativo: EMBARGANTE: ITPAC INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS S.A, VIRGILIO DELOY CAPOBIANCO GIBBON, ANIBAL JOSE GRIFO DE SOUSA Advogado(s) do reclamante: AMANDA GAUTERIO MACHADO (OAB 97802-RS), DENYSE DA CRUZ COSTA ALENCAR (OAB 4362-TO) Polo passivo: EMBARGADO: NATHALIA MARTINS RAMOS Advogado(s) do reclamado: SARAH OLIVEIRA RAMOS (OAB 314177-SP) ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO Ato praticado com fundamento no Art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal, e no Art. 203, § 4º do Novo Código de Processo Civil, regulamentado pelo Provimento nº 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão.
Diante da TEMPESTIVA interposição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO juntado no ID 25307428, INTIMO o recorrido, EMBARGADO: NATHALIA MARTINS RAMOS, por meio do(s) seu(s) advogado(s) apresentado(s) em epígrafe, para, caso queira, se manifeste no prazo de 15(quinze) dias.
IMPERATRIZ-MA, 27 de abril de 2023.
JOAO VITOR BATISTA CORREA SOUSA Servidor(a) da Justiça -
27/04/2023 16:41
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
27/04/2023 15:56
Juntada de recurso extraordinário (212)
-
12/04/2023 00:22
Publicado Intimação de acórdão em 12/04/2023.
-
12/04/2023 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
-
11/04/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Arthur, Parque Sanharol, Imperatriz/MA - Fone: (99) 3524-6763 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 0800228-76.2022.8.10.0046 Polo ativo: EMBARGANTE: ITPAC INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS S.A, VIRGILIO DELOY CAPOBIANCO GIBBON, ANIBAL JOSE GRIFO DE SOUSA Advogado(s) do reclamante: AMANDA GAUTERIO MACHADO (OAB 97802-RS), DENYSE DA CRUZ COSTA ALENCAR (OAB 4362-TO) Polo passivo: EMBARGADO: NATHALIA MARTINS RAMOS Advogado(s) do reclamado: SARAH OLIVEIRA RAMOS (OAB 314177-SP) INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Ato praticado com fundamento no Art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal, e no Art. 203, § 4º do Novo Código de Processo Civil, regulamentado pelo Provimento nº 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão.
Ficam intimadas as partes, por seus/suas advogados(as), quanto ao teor do Acórdão, inserido no ID nº 24520223.
IMPERATRIZ-MA, 10 de abril de 2023 JOAO VITOR BATISTA CORREA SOUSA Servidor(a) da Justiça -
10/04/2023 08:46
Juntada de Certidão
-
10/04/2023 08:45
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
04/04/2023 18:33
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
23/03/2023 08:47
Conclusos para decisão
-
23/03/2023 08:46
Juntada de Certidão
-
23/03/2023 05:58
Decorrido prazo de SARAH OLIVEIRA RAMOS em 22/03/2023 23:59.
-
15/03/2023 07:05
Decorrido prazo de SARAH OLIVEIRA RAMOS em 14/03/2023 23:59.
-
07/03/2023 04:51
Publicado Intimação em 07/03/2023.
-
07/03/2023 04:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
-
06/03/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Arthur, Parque Sanharol, Imperatriz/MA - Fone: (99) 3524-6763 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 0800228-76.2022.8.10.0046 Polo ativo: EMBARGANTE: ITPAC INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS S.A, VIRGILIO DELOY CAPOBIANCO GIBBON, ANIBAL JOSE GRIFO DE SOUSA Advogado(s) do reclamante: AMANDA GAUTERIO MACHADO (OAB 97802-RS), DENYSE DA CRUZ COSTA ALENCAR (OAB 4362-TO) Polo passivo: EMBARGADO: NATHALIA MARTINS RAMOS Advogado(s) do reclamado: SARAH OLIVEIRA RAMOS (OAB 314177-SP) ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO Ato praticado com fundamento no Art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal, e no Art. 203, § 4º do Novo Código de Processo Civil, regulamentado pelo Provimento nº 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão.
Diante da TEMPESTIVA interposição de Embargos de Declaração juntados no ID 23956462 - Embargos de declaração (1689), INTIMO o Embargado, NATHALIA MARTINS RAMOS, por meio do(s) seu(s) advogado(s) apresentado(s) em epígrafe, para, caso queira, se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.
IMPERATRIZ-MA, 3 de março de 2023 PETRONIO FRANCISCO DA SILVA Servidor(a) da Justiça -
03/03/2023 17:53
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
03/03/2023 17:50
Juntada de Certidão
-
03/03/2023 17:49
Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
03/03/2023 17:49
Juntada de Certidão
-
03/03/2023 16:28
Juntada de embargos de declaração (1689)
-
01/03/2023 02:14
Publicado Intimação de acórdão em 01/03/2023.
-
01/03/2023 02:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
-
27/02/2023 11:02
Juntada de Certidão
-
27/02/2023 11:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
24/02/2023 17:32
Conhecido o recurso de ITPAC INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS S.A - CNPJ: 02.***.***/0001-98 (RECORRENTE) e não-provido
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16/02/2023 11:45
Juntada de Certidão
-
16/02/2023 11:19
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
09/02/2023 10:07
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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30/01/2023 01:09
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
29/01/2023 23:53
Pedido de inclusão em pauta
-
29/01/2023 23:48
Conclusos para decisão
-
29/01/2023 23:48
Expedição de Certidão.
-
19/11/2022 02:56
Decorrido prazo de AMANDA GAUTERIO MACHADO em 18/11/2022 23:59.
-
19/11/2022 02:56
Decorrido prazo de SARAH OLIVEIRA RAMOS em 18/11/2022 23:59.
-
19/11/2022 02:56
Decorrido prazo de DENYSE DA CRUZ COSTA ALENCAR em 18/11/2022 23:59.
-
10/11/2022 17:24
Publicado Intimação de pauta em 10/11/2022.
-
10/11/2022 17:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
-
08/11/2022 14:34
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
07/11/2022 19:13
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2022 08:01
Recebidos os autos
-
27/10/2022 08:00
Conclusos para decisão
-
27/10/2022 08:00
Distribuído por sorteio
-
16/09/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ PROCESSO: 0800228-76.2022.8.10.0046 AUTOR: NATHALIA MARTINS RAMOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SARAH OLIVEIRA RAMOS - SP314177 REU: ITPAC-INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS LTDA, VIRGILIO DELOY CAPOBIANCO GIBBON, ANIBAL JOSE GRIFO DE SOUSA Advogados/Autoridades do(a) REU: AMANDA GAUTERIO MACHADO - RS97802, DENYSE DA CRUZ COSTA ALENCAR - TO4362 Advogados/Autoridades do(a) REU: AMANDA GAUTERIO MACHADO - RS97802, DENYSE DA CRUZ COSTA ALENCAR - TO4362 Advogados/Autoridades do(a) REU: AMANDA GAUTERIO MACHADO - RS97802, DENYSE DA CRUZ COSTA ALENCAR - TO4362 INTIMAÇÃO De ordem da MM.
Juíza Débora Jansen Castro Trovão, titular do 1º Juizado Especial Cível, fica por meio desta, Vossa Senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado na inicial, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a promovida a restituir à autora o valor de R$ 15.196,96 (quinze mil, cento e noventa e seis reais e noventa e seis centavos) e declarar a inexistência do débito discutido.
Extingo o processo sem resolução do mérito em relação aos demandados VIRGILIO DELOY CAPOBIANCO GIBBON e ANIBAL JOSE GRIFO DE SOUSA, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, uma vez que são pessoas físicas e não eram os responsáveis pela prestação do serviço educacional.
O valor da restituição deverá ser corrigido da data do desembolso, acrescido de juros de 1% (um por cento ao mês), contados da citação.
A correção monetária será calculada de acordo com Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC/IBGE.
Confirmo a decisão que concedeu a tutela de urgência.
Deixo de condenar os honorários e as custas processuais, à luz do que dispõe o artigo 55 da Lei 9.099/1995.
Publicada a presente mediante lançamento no sistema PJE.
Intimem-se as partes.
Transitado em julgado, caso não haja pedido de execução ou cumprimento de sentença dentro do prazo legal, dê-se baixa e arquive-se definitivamente.
Imperatriz/MA, 14 de setembro de 2022.
Débora Jansen Castro Trovão.
Juíza de Direito.
Titular do 1° Juizado Especial Cível. -
20/05/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO: 0800228-76.2022.8.10.0046 AUTOR: NATHALIA MARTINS RAMOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SARAH OLIVEIRA RAMOS - SP314177 REU: ITPAC-INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS LTDA, VIRGILIO DELOY CAPOBIANCO GIBBON, ANIBAL JOSE GRIFO DE SOUSA Advogados/Autoridades do(a) REU: AMANDA GAUTERIO MACHADO - RS97802, DENYSE DA CRUZ COSTA ALENCAR - TO4362 Advogados/Autoridades do(a) REU: AMANDA GAUTERIO MACHADO - RS97802, DENYSE DA CRUZ COSTA ALENCAR - TO4362 Advogados/Autoridades do(a) REU: AMANDA GAUTERIO MACHADO - RS97802, DENYSE DA CRUZ COSTA ALENCAR - TO4362 INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA De ordem de Sua Excelência a Juíza Débora Jansen Castro Trovão, titular deste 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz, fica Vossa Senhoria, empresa ou ente público, através desta, devidamente INTIMADO(A): A comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 03/08/2022 10:30; Que a referida audiência será realizada por meio de videoconferência, nos moldes em que prevê a Lei 13.994/2020, que alterou os arts. 22 e 23 da lei 9.099/99; Que, na data e hora agendada para a audiência, por meio da internet: Deverá acessar a SALA 01 de audiências, através do link https://vc.tjma.jus.br/1jecitzs1 (por meio de navegador devidamente atualizado, preferencialmente o Google Chrome); Digitar no campo “login” o NOME do participante; Inserir a senha tjma1234 E, ao visualizar a pergunta “como você gostaria de se juntar ao áudio” clicar no ícone do microfone e disponibilizar acesso à câmera e ao microfone do dispositivo que estiver utilizando (computador, notebook, tablet ou celular).
Acessar a sala virtual APENAS no horário indicado, considerando que todas as audiências são realizadas na mesma sala virtual, evitando assim tumultuamento de outras audiências.
Na hipótese das partes e/ou seus procuradores apresentarem indisponibilidade técnica ou instrumental, deverão ENTRAR EM CONTATO COM O NÚMERO (99) 99989-5734 (WHATSAPP), no dia e hora acima indicados, relatando o problema, a fim de receberem suporte técnico que garanta a participação na audiência (Resolução 341/2020 do CNJ); Observações: Em conformidade com a PORTARIA-GP – 8142019, o registro audiovisual, da audiência por videoconferência, ficará disponível para download por 15 dias, a contar de 03/08/2022 10:30, após, o arquivo será excluído da base de dados de videoconferências.
O interessado pelo arquivo, deverá solicitar o download nos autos, antes da exclusão deste.
Não ocorrendo a conciliação, e caso necessário, será designada audiência de Instrução e Julgamento e nessa ocasião, V.
Sª terá oportunidade de produzir todas as provas admitidas no sistema dos Juizados Especiais, inclusive testemunhal, podendo apresentar até três testemunhas maiores, em banca, ou, caso seja necessária à intimação, o requerimento deverá ser encaminhado à Secretaria deste Juizado no mínimo até 05 (cinco) dias antes da data agendada para realização dessa audiência; bem como apresentar defesa, por escrito ou oralmente, por si ou através de advogado, esclarecendo-se que nas causas de valor até 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer pessoalmente, com ou sem a assistência de advogado(s); nas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, a assistência de advogado é obrigatória.
Imperatriz (MA), 19 de maio de 2022.
MARCUS VINICIUS XIMENES LIMA FEITOSA Servidor(a) Judicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/10/2022
Ultima Atualização
21/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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