TJMA - 0802335-58.2021.8.10.0069
1ª instância - 2ª Vara de Araioses
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/06/2022 10:50
Publicado Sentença (expediente) em 25/05/2022.
-
02/06/2022 10:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
-
24/05/2022 00:00
Intimação
PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº. 0802335-58.2021.8.10.0069 AUTOR: MARIA AUXILIADORA PEREIRA NASCIMENTO REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. SENTENÇA: .Relatório dispensado a teor do art. 38, da Lei n° 9.099/95.
Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, proposta por MARIA AUXILIADORA PEREIRA NASCIMENTO em face do BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.
A., na qual alega, basicamente, que estão sendo descontados mensalmente de seus vencimentos recebidos através de benefícios previdenciários número 155.673.961-0 valores relativos a empréstimo consignado perante o banco requerido contratos números 811462139 e 811189586.
A parte requerida contestou acerca da incompetência deste juizado para o exame e julgamento do presente caso em virtude da necessidade da realização de perícia.
Entendo pela incompetência dos Juizados Especiais ante a necessidade de perícia para esta demanda, pois após analisar os documentos juntados, não é possível verificar a regularidade ou não da digital sem a realização da devida perícia.
Assim, ante a complexidade da demanda, a extinção do processo sem resolução de mérito é medida que se impõe.
Ante o exposto, nos termos do art. 51, II, da Lei nº 9.099/95, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito.
Sem custas e honorários advocatícios, ex vi do art. 55, caput, da Lei n. 9.099/95.Sentença publicada em audiência saem todos intimados.
Após o trânsito em julgado, arquive-se os autos com as devidas baixas.
Araioses/MA, 11 de maio de 2022.
Jerusa de Castro Duarte Mendes Fontenele Vieira.
Juíza de Direito, Titular da 2ª Vara da Comarca de Araioses – MA.
Eu LUIZ FERNANDO DOS SANTOS LIMA, Técnico Judiciário Sigiloso, digitei e providenciei a publicação.
SEDE DESTE JUÍZO: Fórum Des.
João Alves Teixeira Neto.
Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses – MA.
Fone: (98) 3478-1506. -
23/05/2022 08:54
Arquivado Definitivamente
-
23/05/2022 08:52
Transitado em Julgado em 11/05/2022
-
23/05/2022 08:49
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
13/05/2022 09:25
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/05/2022 09:15, 2ª Vara de Araioses.
-
13/05/2022 09:25
Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
-
11/05/2022 20:53
Audiência Una designada para 11/05/2022 09:15 2ª Vara de Araioses.
-
10/05/2022 08:43
Juntada de contestação
-
09/05/2022 09:27
Juntada de petição
-
16/02/2022 17:52
Não Concedida a Medida Liminar
-
09/12/2021 14:34
Conclusos para despacho
-
09/12/2021 14:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/12/2021
Ultima Atualização
02/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença (expediente) • Arquivo
Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0033386-43.2015.8.10.0001
Luiz Henrique Falcao Teixeira
Estado do Maranhao
Advogado: Luiz Henrique Falcao Teixeira
2ª instância - TJMA
Ajuizamento: 25/04/2023 12:21
Processo nº 0033386-43.2015.8.10.0001
Luiz Henrique Falcao Teixeira
Estado do Maranhao
Advogado: Luiz Henrique Falcao Teixeira
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 21/07/2015 00:00
Processo nº 0823222-49.2016.8.10.0001
Ronilson Rodrigues Velozo
Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...
Advogado: Fabricio Pinheiro dos Praseres
2ª instância - TJMA
Ajuizamento: 22/06/2022 16:15
Processo nº 0800947-39.2022.8.10.0117
Raimunda Lucia Marques
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Vanielle Santos Sousa
2ª instância - TJMA
Ajuizamento: 12/04/2023 10:13
Processo nº 0800947-39.2022.8.10.0117
Raimunda Lucia Marques
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Vanielle Santos Sousa
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 23/03/2022 15:41