19/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAISAvenida Olinda com Avenida PL-3, Qd.

G, Lt. 04, Parque Lozandes, Goiânia-GO Processo: 5036259-02.2025.8.09.0164 DESPACHO Refluam os autos à Secretaria do Colegiado Recursal para que sejam incluídos em SESSÃO VIRTUAL de julgamento aprazada para o dia 15 de setembro de 2025, às 10 horas, observando-se os prazos necessários para as comunicações processuais, publicações e atos de praxe.Acrescento que, para sustentação oral, os advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público deverão efetuar sua inscrição exclusivamente através do Sistema PJD, por meio do ícone “microfone” disponível nesse sistema, no máximo, até as 10 horas do dia útil que anteceder a data designada para o início da sessão virtual, nos termos do art. 58 do RI das Turmas Recursais e de Uniformização.No momento do registro da inscrição para sustentação oral, conforme o DJ/TJGO n. 2554/2022, será oportunizado ao requerente optar pela SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA ou SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA - SOG.SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA (SOG): Caso (a) advogado(a) opte pela SOG, deverá encaminhar a sua sustentação oral por meio eletrônico até as 10 horas do último dia útil que anteceder a data de início da sessão virtual.

O encaminhamento do arquivo deve ser feito através link disponibilizado no Sistema PJD na guia Responsáveis > Advogados Habilitados > "Enviar S.O.

Gravada".

O formato do arquivo poderá ser mp3 (áudio) ou mp4 (vídeo) e deve-se respeitar o limite máximo de tamanho do arquivo (25 megabytes).Ressalta-se que se deve observar o tempo regimental para sustentação oral que nas Turmas Recursais em Goiás é de 5 (cinco) minutos (art. 109 do Regimento Interno), sob pena de ser desconsiderado no ponto em que excedê-lo.Caso (a) advogado(a) opte pela sustentação oral PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL, o processo será excluído da sessão virtual e incluído na Sessão Híbrida imediatamente subsequente, independentemente de nova intimação das partes (arts. 4º, III e art. 8º da Res. 91/2018 Órgão Especial do TJ/GO).

Destaca-se que os interessados deverão atentar-se ao local (plenário das turmas recursais, fórum cível, 6º andar, sala 615) ou link da reunião do ZOOM, que será certificado nos autos, para acesso na data e hora determinados.Os requerentes devem cumprir as normas legais e regimentais, observando que, conforme Resolução nº 253, de 14 de fevereiro de 2024, oriunda do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, “as advogadas e advogados com domicílio profissional na sede do Tribunal ou em localidade distinta têm a faculdade de optar pela realização de sustentação oral, nos casos legalmente previstos, por meio de videoconferência ou de forma presencial”.

Ainda em respeito à citada Resolução, terão prioridade as advogadas e advogados que optarem pela sustentação oral na modalidade PRESENCIAL em relação àqueles que escolherem o modo telepresencial.Caso aquele que formalizou inscrição para sustentação oral deixe de cumprir os requisitos necessários para a sua participação na sessão de modo presencial ou telepresencial por videoconferência, o processo será julgado como se inscrição não houvesse (art. 5º, III, Port. 03/2023-CSJ).Registra-se que é incabível sustentação oral em sede de Embargos de Declaração, Agravos e incidentes processuais, nos termos dos artigos 107, parágrafo único e 110, do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Estado de Goiás.O atendimento para questões relativas às sessões de julgamento deverá ser buscado através do e-mail [email protected], telefone 62 3018-6578, Whatsapp Business (62) 3018-6578 ou presencialmente na Secretaria-Geral das Turmas no Fórum Cível em Goiânia, antes do fim do prazo para inscrições.Por fim, informo que, salvo problema técnico que impossibilite, a Sessão de Julgamento na modalidade HÍBRIDA será transmitida ao vivo pelo canal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) no YouTube “4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais” (link: https://www.youtube.com/@4aturmarecursaltjgo635), onde poderá ser acompanhada pelas partes e seus defensores.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Goiânia, datado e assinado digitalmente.Cumpra-se.

Intimem-se.Goiânia, (assinado digitalmente nesta data). Felipe Vaz de QueirozRelator F 7
18/08/2025 17:06

Certidão Expedida
18/08/2025 15:02

Intimação Efetivada
18/08/2025 15:02

Intimação Efetivada
18/08/2025 14:54

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento
18/08/2025 14:52

Intimação Expedida
18/08/2025 14:52

Intimação Expedida
18/08/2025 14:52

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual
15/08/2025 13:13

Autos Conclusos
15/08/2025 13:12

Recurso Autuado
15/08/2025 12:01

Recurso Distribuído
15/08/2025 12:01

Recurso Distribuído
14/08/2025 15:46

Juntada -> Petição
29/07/2025 15:12

Intimação Efetivada
29/07/2025 15:04

Intimação Expedida
29/07/2025 15:04

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo
28/07/2025 15:28

Autos Conclusos
28/07/2025 08:05

Juntada -> Petição -> Recurso inominado
14/07/2025 14:04

Intimação Efetivada
14/07/2025 14:04

Intimação Efetivada
14/07/2025 13:59

Intimação Expedida
14/07/2025 13:59

Intimação Expedida
14/07/2025 13:59

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte
02/06/2025 13:31

Autos Conclusos
28/05/2025 09:49

Juntada -> Petição
12/05/2025 20:38

Intimação Efetivada
12/05/2025 20:38

Ato ordinatório
09/05/2025 13:24

Audiência de Conciliação
06/05/2025 15:12

Juntada -> Petição -> Contestação
05/05/2025 22:27

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
11/02/2025 16:25

Intimação Efetivada
11/02/2025 16:25

Intimação Efetivada
11/02/2025 14:59

Ato ordinatório
23/01/2025 10:04

Juntada -> Petição
21/01/2025 11:39

Citação Efetivada
21/01/2025 11:37

Citação Expedida
21/01/2025 11:37

Certidão Expedida
21/01/2025 11:35

Intimação Efetivada
21/01/2025 11:35

Audiência de Conciliação
20/01/2025 13:47

Processo Distribuído
20/01/2025 13:47

Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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