26/08/2025 18:22

Autos Conclusos
20/08/2025 17:11

Juntada -> Petição
19/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia 25ª Vara Cível e-mail: [email protected] (62) 3018-6590 2Autos nº 5263256-86.2025.8.09.0051Requerente: Tiago Fonseca CunhaRequerido: RÔMULO ESTÊVÃO RIOSNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial D E C I S Ã O Trata-se de Ação de Execução de Título Executivo Extrajudicial ajuizada por TIAGO FONSECA CUNHA e WILSON LUIZ DOS SANTOS em face de ROMULO ESTEVÃO RIOS.As partes apresentaram acordo para a composição amigável do débito, requerendo sua homologação por sentença, a expedição de alvará judicial para levantamento de valores bloqueados via SISBAJUD e a suspensão do processo até o cumprimento integral do acordo.Compulsando os autos, verifico que o acordo apresentado pelas partes não pode ser homologado pelos seguintes motivos, porquanto não houve a efetivação de penhora de valores nos autos que justifique a expedição de alvará judicial, conforme pleiteado no acordo realizado.Ora, o comando de alvará para levantamento de valores via SISBAJUD pressupõe a existência de valores bloqueados e vinculados ao processo, o que não se verifica no presente momento processual, embora tal medida tenha sido deferida na mov. 22.Ademais, os valores apontados no acordo divergem dos valores do débito atualizado, porquanto, conforme informações prestadas nos autos (mov. 15), o débito atualizado é de R$ 10.139,64, enquanto o acordo apresenta um valor atualizado de R$ 10.275,40 e um valor de pagamento de R$ 8.500,00, além de valores supostamente bloqueados adicionais, de modo que tal inconsistência impede a homologação do acordo, uma vez que não há clareza e concordância sobre o montante real da dívida.Diante do exposto, INDEFIRO a homologação do acordo apresentado pelas partes.Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o indeferimento da homologação, bem como sobre o pedido do executado na mov. 30, e para, querendo, formularem novo acordo ou requererem o que de direito, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.Goiânia-GO, data da assinatura digital. Laura Ribeiro de Oliveira-Juíza de Direito-(Decreto Judiciário nº 870/2025)Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III, "a", da Lei nº 11.419/06.
18/08/2025 11:31

Intimação Efetivada
18/08/2025 11:31

Intimação Efetivada
18/08/2025 11:28

Intimação Expedida
18/08/2025 11:28

Intimação Expedida
18/08/2025 11:28

Decisão -> Indeferimento
14/08/2025 12:24

Autos Conclusos
11/08/2025 16:51

Juntada -> Petição
08/08/2025 17:36

Juntada -> Petição
21/07/2025 13:05

Certidão Expedida
07/07/2025 14:30

Juntada -> Petição
28/06/2025 12:10

Intimação Efetivada
28/06/2025 12:10

Intimação Efetivada
28/06/2025 12:07

Intimação Expedida
28/06/2025 12:07

Intimação Expedida
28/06/2025 12:07

Decisão -> Deferimento em Parte
30/05/2025 14:32

Autos Conclusos
28/05/2025 10:00

Juntada -> Petição
21/05/2025 18:43

Intimação Efetivada
21/05/2025 18:43

Intimação Efetivada
21/05/2025 18:43

Decisão -> deferimento
19/05/2025 13:58

Autos Conclusos
16/05/2025 17:45

Juntada -> Petição
07/05/2025 10:43

Intimação Efetivada
07/05/2025 10:43

Intimação Efetivada
29/04/2025 18:14

Mandado Não Cumprido
11/04/2025 16:30

Mandado Expedido
07/04/2025 13:58

Intimação Efetivada
07/04/2025 13:58

Intimação Efetivada
07/04/2025 13:58

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça
07/04/2025 13:58

Decisão -> Outras Decisões
04/04/2025 19:06

Juntada de Documento
04/04/2025 15:34

Certidão Expedida
04/04/2025 13:37

Inclusão no Juízo 100% Digital
04/04/2025 13:37

Autos Conclusos
04/04/2025 13:37

Processo Distribuído
04/04/2025 13:37

Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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