14/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Avenida Olinda com Avenida PL-3, Qd.

G, Lt. 04, Parque Lozandes, Goiânia-GO Processo: 5297763-52.2024.8.09.0134 DESPACHO Refluam os autos à Secretaria do Colegiado Recursal para que sejam incluídos em SESSÃO VIRTUAL de julgamento aprazada para o dia 25 de agosto de 2025, às 10 horas, observando-se os prazos necessários para as comunicações processuais, publicações e atos de praxe.

Acrescento que, para sustentação oral, os advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público deverão efetuar sua inscrição exclusivamente através do Sistema PJD, por meio do ícone “microfone” disponível nesse sistema, no máximo, até as 10 horas do dia útil que anteceder a data designada para o início da sessão virtual, nos termos do art. 58 do RI das Turmas Recursais e de Uniformização.

No momento do registro da inscrição para sustentação oral, conforme o DJ/TJGO n. 2554/2022, será oportunizado ao requerente optar pela SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA ou SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA - SOG.

SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA (SOG): Caso (a) advogado(a) opte pela SOG, deverá encaminhar a sua sustentação oral por meio eletrônico até as 10 horas do último dia útil que anteceder a data de início da sessão virtual.

O encaminhamento do arquivo deve ser feito através link disponibilizado no Sistema PJD na guia Responsáveis > Advogados Habilitados > "Enviar S.O.

Gravada".

O formato do arquivo poderá ser mp3 (áudio) ou mp4 (vídeo) e deve-se respeitar o limite máximo de tamanho do arquivo (25 megabytes).

Ressalta-se que se deve observar o tempo regimental para sustentação oral que nas Turmas Recursais em Goiás é de 5 (cinco) minutos (art. 109 do Regimento Interno), sob pena de ser desconsiderado no ponto em que excedê-lo.

Caso (a) advogado(a) opte pela sustentação oral PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL, o processo será excluído da sessão virtual e incluído na Sessão Híbrida imediatamente subsequente, independentemente de nova intimação das partes (arts. 4º, III e art. 8º da Res. 91/2018 Órgão Especial do TJ/GO).

Destaca-se que os interessados deverão atentar-se ao local (plenário das turmas recursais, fórum cível, 6º andar, sala 615) ou link da reunião do ZOOM, que será certificado nos autos, para acesso na data e hora determinados.

Os requerentes devem cumprir as normas legais e regimentais, observando que, conforme Resolução nº 253, de 14 de fevereiro de 2024, oriunda do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, “as advogadas e advogados com domicílio profissional na sede do Tribunal ou em localidade distinta têm a faculdade de optar pela realização de sustentação oral, nos casos legalmente previstos, por meio de videoconferência ou de forma presencial”.

Ainda em respeito à citada Resolução, terão prioridade as advogadas e advogados que optarem pela sustentação oral na modalidade PRESENCIAL em relação àqueles que escolherem o modo telepresencial.

Caso aquele que formalizou inscrição para sustentação oral deixe de cumprir os requisitos necessários para a sua participação na sessão de modo presencial ou telepresencial por videoconferência, o processo será julgado como se inscrição não houvesse (art. 5º, III, Port. 03/2023-CSJ).

Registra-se que é incabível sustentação oral em sede de Embargos de Declaração, Agravos e incidentes processuais, nos termos dos artigos 107, parágrafo único e 110, do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Estado de Goiás.

O atendimento para questões relativas às sessões de julgamento deverá ser buscado através do e-mail [email protected], telefone 62 3018-6578, Whatsapp Business (62) 3018-6578 ou presencialmente na Secretaria-Geral das Turmas no Fórum Cível em Goiânia, antes do fim do prazo para inscrições.

Por fim, informo que, salvo problema técnico que impossibilite, a Sessão de Julgamento na modalidade HÍBRIDA será transmitida ao vivo pelo canal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) no YouTube “4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais” (link: https://www.youtube.com/@4aturmarecursaltjgo635), onde poderá ser acompanhada pelas partes e seus defensores.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Goiânia, datado e assinado digitalmente.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Goiânia, (assinado digitalmente nesta data). Rozemberg Vilela da Fonseca Relator em substituição F 7
11/07/2025 12:24

(Sessão do dia 25/08/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )
11/07/2025 10:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Talmis De Lourdes Alves De Lima (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (11/07/2025 10:23:52))
11/07/2025 10:23

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Talmis De Lourdes Alves De Lima (Referente à Mov. - )
11/07/2025 10:23

On-line para Adv(s). de Municipio De Quirinopolis (Referente à Mov. - )
11/07/2025 10:23

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual
09/07/2025 15:53

P/ O RELATOR
09/07/2025 15:52

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível)
09/07/2025 15:43

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: Felipe Vaz de Queiroz
09/07/2025 15:43

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: Felipe Vaz de Queiroz
09/07/2025 15:43

Remessa em grau de recurso
09/07/2025 14:05

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo
11/06/2025 17:04

P/ DECISÃO
11/06/2025 17:04

Tempestividade da apelação
29/05/2025 16:23

Despacho -> Mero Expediente
09/04/2025 14:03

P/ DECISÃO
02/04/2025 18:28

Contrarrazões Recurso Ev. 28
21/02/2025 03:04

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Quirinopolis (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração (11/02/2025 14:27:05))
11/02/2025 14:27

On-line para Adv(s). de Municipio De Quirinopolis (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15162) - )
11/02/2025 14:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Talmis De Lourdes Alves De Lima (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15162) - )
11/02/2025 14:27

Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração
17/01/2025 16:10

P/ DESPACHO
17/01/2025 16:10

SEM MANIFESTAÇÃO - REQUERIDA
04/11/2024 03:10

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Quirinopolis (Referente à Mov. Ato Ordinatório (25/10/2024 12:49:41))
31/10/2024 10:53

.
25/10/2024 12:49

On-line para Adv(s). de Municipio De Quirinopolis - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 25/10/2024 12:49:41)
25/10/2024 12:49

TEMPESTIVIDADE EMBARGOS - INTIMAÇÃO - CONTRARRAZÕES
07/10/2024 03:10

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Quirinopolis (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (26/09/2024 19:31:15))
28/09/2024 20:54

Embargos de Declaração
26/09/2024 19:31

On-line para Adv(s). de Municipio De Quirinopolis (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (CNJ:221) - )
26/09/2024 19:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Talmis De Lourdes Alves De Lima (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (CNJ:221) - )
26/09/2024 19:31

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte
07/08/2024 14:34

P/ SENTENÇA
07/08/2024 14:34

NÃO MANIFESTAÇÃO - PARTE RÉ
15/07/2024 03:10

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Quirinopolis (Referente à Mov. Audiência de Instrução (04/07/2024 13:51:54))
04/07/2024 13:51

On-line para Adv(s). de Municipio De Quirinopolis - Polo Passivo (Referente à Mov. AUDIÊNCIA CONCILIACAO E JULGAMENTOO - )
04/07/2024 13:51

Decisão -> Outras Decisões
04/07/2024 13:51

Realizada sem Sentença - 03/07/2024 17:30
03/07/2024 18:20

Envio de Mídia Gravada em 03/07/2024 - 17:30 - Audiência de Instrução e Julgamento
03/07/2024 16:39

Impugnação a Contestação
02/07/2024 19:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Talmis De Lourdes Alves De Lima (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Contestação - 17/06/2024 09:47:54)
17/06/2024 09:47

Juntada -> Petição -> Contestação
27/05/2024 03:12

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Quirinopolis (Referente à Mov. Certidão Expedida (15/05/2024 13:47:44))
15/05/2024 13:47

On-line para Adv(s). de Municipio De Quirinopolis - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
15/05/2024 13:47

Habilitação de Procurador
15/05/2024 13:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Talmis De Lourdes Alves De Lima (Referente à Mov. AUDIÊNCIA CONCILIACAO E JULGAMENTO MARCADA)
15/05/2024 13:37

(Agendada para 03/07/2024 17:30)
28/04/2024 14:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Talmis De Lourdes Alves De Lima (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
28/04/2024 14:56

Decisão -> Outras Decisões
18/04/2024 11:46

Autos Conclusos
18/04/2024 11:46

Quirinópolis - Juizado das Fazendas Públicas (Normal) - Distribuído para: Lucas Caetano Marques de Almeida
18/04/2024 11:46

Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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