TJGO - 5879496-90.2023.8.09.0142

1ª instância - Santa Helena de Goias - 2ª Vara (Civ., Criminal - Crime em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Pub. e de Reg. Pub.)

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SANTA HELENA DE GOIAS

CNPJ: 02.056.711/0001-03

Advogados

ROBERTO JUNIOR MAGALHAES

Polo Passivo

Partes

SEBASTIANA ALVES MACHADO

CPF *25.***.*37-49

Advogados

MARCUS HENRIQUE FARIA FERREIRA

OAB: 41312/GO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 03:11

    Automaticamente para (Polo Ativo)Municipio de Santa Helena/GO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (10/06/2025 20:12:06))

  • 11/06/2025 03:00

    Automaticamente para (Polo Ativo)Municipio de Santa Helena/GO (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (01/06/2025 15:04:17))

  • 11/06/2025 00:41

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SEBASTIANA ALVES MACHADO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (10/06/2

  • 10/06/2025 22:25

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de SEBASTIANA ALVES MACHADO - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - 10/06/2025 20:12:06)

  • 10/06/2025 22:25

    On-line para Adv(s). de Municipio de Santa Helena/GO - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - 10/06/2025 20:12:06)

  • 10/06/2025 20:12

    extinção da execução - art. 1º, Res.547/2024 do CNJ

  • 09/06/2025 14:07

    P/ DECISÃO

  • 09/06/2025 13:31

    Juntada -> Petição

  • 01/06/2025 23:09

    On-line para Adv(s). de Municipio de Santa Helena/GO - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 01/06/2025 15:04:17)

  • 01/06/2025 15:04

    Int. Município acerca das execuções com valor inferior a 10.000 reais

  • 26/05/2025 15:53

    Para ROBERTO JÚNIOR MAGALHÃES (Referente à Mov. Certidão Expedida (05/05/2025 15:27:54))

  • 20/05/2025 15:11

    P/ DECISÃO

  • 20/05/2025 14:43

    Juntada -> Petição

  • 15/05/2025 03:02

    Automaticamente para (Polo Ativo)Municipio de Santa Helena/GO (Referente à Mov. Prazo Decorrido (05/05/2025 15:26:49))

  • 08/05/2025 22:41

    Para ROBERTO JÚNIOR MAGALHÃES - Código de Rastreamento Correios: YQ691785038BR idPendenciaCorreios3204302idPendenciaCorreios

  • 05/05/2025 15:27

    CARTA EXPEDIDA PELO SISTEMA E-CARTAS (INTIMAÇÃO PARA PROSSECUÇÃO)

  • 05/05/2025 15:26

    On-line para Adv(s). de Municipio de Santa Helena/GO - Polo Ativo (Referente à Mov. Prazo Decorrido (CNJ:1051) - )

  • 05/05/2025 15:26

    DECURSO DE PRAZO PARA ANDAMENTAR O FEITO

  • 24/04/2025 10:31

    HABILITAÇÃO DO PROCURADOR DO MUNICÍPIO DR. ROBERTO JÚNIOR MAGALHÃES

  • 16/04/2025 16:01

    Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

  • 31/03/2025 03:01

    Automaticamente para (Polo Ativo)Municipio de Santa Helena/GO (Referente à Mov. Certidão Expedida (20/03/2025 13:18:44))

  • 20/03/2025 13:18

    On-line para Adv(s). de Municipio de Santa Helena/GO - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 20/03/2025 13:18

    DECURSO DE PRAZO INTIMAÇÃO RETRO - ANDAMENTO NO FEITO

  • 05/03/2025 03:02

    Automaticamente para (Polo Ativo)Municipio de Santa Helena/GO (Referente à Mov. Juntada de Documento (20/02/2025 15:48:49))

  • 21/02/2025 03:00

    Automaticamente para (Polo Ativo)Municipio de Santa Helena/GO (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (11/02/2025 16:23:05))

  • 20/02/2025 16:06

    On-line para Adv(s). de Municipio de Santa Helena/GO - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 20/02/2025 15:48:49)

  • 20/02/2025 15:48

    - CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

  • 12/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Santa Helena de GoiásVara das Fazendas PúblicasProcesso n. 5879496-90.2023.8.09.0142Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução FiscalAutor(a): Municipio de Santa Helena/GORéu: SEBASTIANA ALVES MACHADODECISÃOEvento 66: DEFIRO o pedido de busca de bens por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos – SNIPER.Anote-se que a referida ferramenta já se encontra disponível no âmbito deste Tribunal, conforme se depreende do Ofício Circular n. 286/2022.Realizada a consulta no sistema SNIPER, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que lhe aprouver.Ainda, caso seja frutífera a consulta ao SNIPER, proceda-se à imediata restrição de acesso ao documento.Intime(m)-se.

    Cumpra-se.Esta decisão vale como Carta Precatória de Citação/Intimação, Mandado de Citação/Intimação e ofício, nos termos do Provimento n. 002/2012, do Ofício-Circular n. 161/2020 e do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, dispensada a utilização de selo, nos termos do Provimento n. 10/2013, ambos da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás.Santa Helena de Goiás (GO), data e hora da assinatura digital. THALENE BRANDÃO FLAUZINO DE OLIVEIRAJuíza de Direito(assinado digitalmente)

  • 11/02/2025 20:59

    PEDIDO CACE

  • 11/02/2025 20:58

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SEBASTIANA ALVES MACHADO (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 11/02/2025 16:23:05)

  • 11/02/2025 20:58

    On-line para Adv(s). de Municipio de Santa Helena/GO (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 11/02/2025 16:23:05)

  • 11/02/2025 16:23

    DEFERE SNIPER

  • 11/02/2025 14:14

    P/ DECISÃO

  • 11/02/2025 11:57

    Juntada -> Petição

  • 24/01/2025 11:41

    Procurador Responsável Anterior: RICARDO FREITAS QUEIRÓZ <br> Procurador Responsável Atual: APARECIDA SIÉGA TOSTA BARBOSA

  • 21/01/2025 03:06

    Automaticamente para (Polo Ativo)Municipio de Santa Helena/GO (Referente à Mov. Juntada de Documento (13/12/2024 17:17:35))

  • 15/12/2024 17:16

    On-line para Adv(s). de Municipio de Santa Helena/GO - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 13/12/2024 17:17:35)

  • 13/12/2024 17:17

    - CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

  • 09/12/2024 03:02

    Automaticamente para (Polo Ativo)Municipio de Santa Helena/GO (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line (29/11/2024 18:08:16))

  • 29/11/2024 23:02

    PEDIDO CACE

  • 29/11/2024 22:59

    ALTERAÇÃO VALOR DA CAUSA, CONFORME PETIÇÃO E EXTRATO JUNTADOS ANTERIORMENTE

  • 29/11/2024 22:59

    On-line para Adv(s). de Municipio de Santa Helena/GO - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line - 29/11/2024 18:08:16)

  • 29/11/2024 18:08

    defere pesquisa de bens

  • 29/11/2024 16:44

    P/ DECISÃO

  • 29/11/2024 14:48

    PETIÇÃO - REQUER DILIGÊNCIA

  • 25/11/2024 03:01

    Automaticamente para (Polo Ativo)Municipio de Santa Helena/GO (Referente à Mov. Certidão Expedida (14/11/2024 17:18:22))

  • 14/11/2024 17:18

    On-line para Adv(s). de Municipio de Santa Helena/GO - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 14/11/2024 17:18

    EMBARGOS À EXECUÇÃO - SEM EFEITO SUSPENSIVO - PROCESSO APENSO

  • 07/11/2024 12:32

    Informação ao juízo

  • 11/10/2024 09:36

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SEBASTIANA ALVES MACHADO - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 11/10/2024 09:35:32)

  • 11/10/2024 09:35

    Certidão de cadastramento e intimação do Curador Especial

  • 11/10/2024 09:31

    CERTIDÃO DE PRAZO DECORRIDO DA CITAÇÃO POR EDITAL

  • 06/09/2024 03:00

    Automaticamente para (Polo Ativo)Municipio de Santa Helena/GO (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (22/08/2024 11:30:54))

  • 27/08/2024 13:51

    On-line para Adv(s). de Municipio de Santa Helena/GO - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 22/08/2024 11:30:54)

  • 22/08/2024 11:30

    aguardar decurso de prazo da citação por edital

  • 21/08/2024 15:55

    P/ DECISÃO

  • 21/08/2024 13:11

    REQUER DILIGÊNCIA

  • 20/08/2024 16:24

    Edital - (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (08/08/2024 08:27:08))

  • 19/08/2024 03:04

    Automaticamente para (Polo Ativo)Municipio de Santa Helena/GO (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (08/08/2024 08:27:08))

  • 12/08/2024 13:44

    COMPROVANTE DE ENVIO DO EDITAL PARA PUBLICAÇÃO NO DJE Nº 4.012 DE 14/08/2024

  • 11/08/2024 15:42

    Edital para SEBASTIANA ALVES MACHADO

  • 10/08/2024 11:31

    CERTIDÃO - EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE CITAÇÃO

  • 08/08/2024 11:39

    On-line para Adv(s). de Municipio de Santa Helena/GO - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 08/08/2024 08:27:08)

  • 08/08/2024 08:27

    defere citação por edital

  • 31/07/2024 12:53

    P/ DECISÃO

  • 29/07/2024 12:36

    REQUER DILIGÊNCIA

  • 29/07/2024 03:02

    Automaticamente para (Polo Ativo)Municipio de Santa Helena/GO (Referente à Mov. Citação Não Efetivada (17/07/2024 15:34:30))

  • 17/07/2024 15:34

    On-line para Adv(s). de Municipio de Santa Helena/GO - Polo Ativo (Referente à Mov. Citação Não Efetivada (CNJ:581) - )

  • 17/07/2024 15:34

    Citação Não Efetivada - SEBASTIANA ALVES MACHADO

  • 05/07/2024 03:01

    Automaticamente para (Polo Ativo)Municipio de Santa Helena/GO (Referente à Mov. Juntada de Documento (10/06/2024 17:00:55))

  • 25/06/2024 11:14

    On-line para Adv(s). de Municipio de Santa Helena/GO - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 10/06/2024 17:00:55)

  • 10/06/2024 17:00

    PESQUISA SIEL - INFRUTÍFERA

  • 29/05/2024 12:46

    Para (Polo Passivo) SEBASTIANA ALVES MACHADO - Código de Rastreamento Correios: YQ295983965BR idPendenciaCorreios2264974idPendenciaCorreios

  • 23/05/2024 15:56

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO - 1º (NOVO ENDEREÇO) - E-CARTAS

  • 23/05/2024 15:56

    ALTERAÇÃO ENDEREÇO DA PARTE EXECUTADA - (1º ENDEREÇO/NOVO)

  • 23/05/2024 14:42

    - CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

  • 15/04/2024 03:02

    Automaticamente para (Polo Ativo)Municipio de Santa Helena/GO (Referente à Mov. Despacho -> Requisição de Informações (04/04/2024 19:16:49))

  • 05/04/2024 15:17

    REMESSA CACE - PESQUISA DE ENDEREÇOS (INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD e SERASAJUD)

  • 05/04/2024 15:16

    On-line para Adv(s). de Municipio de Santa Helena/GO - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Requisição de Informações - 04/04/2024 19:16:49)

  • 04/04/2024 19:16

    DEFERE PESQUISA DE ENDEREÇOS

  • 04/04/2024 15:53

    P/ DECISÃO

  • 04/04/2024 15:29

    Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

  • 25/03/2024 03:02

    Automaticamente para (Polo Ativo)Municipio de Santa Helena/GO (Referente à Mov. Citação Não Efetivada (14/03/2024 10:42:06))

  • 14/03/2024 10:42

    On-line para Adv(s). de Municipio de Santa Helena/GO - Polo Ativo (Referente à Mov. Citação Não Efetivada (CNJ:581) - )

  • 14/03/2024 10:42

    Citação Não Efetivada - SEBASTIANA ALVES MACHADO

  • 12/03/2024 08:55

    Por (Polo Ativo) RICARDO FREITAS QUEIRÓZ (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (01/03/2024 18:09:38))

  • 06/03/2024 22:35

    Para (Polo Passivo) SEBASTIANA ALVES MACHADO - Código de Rastreamento Correios: YQ212855719BR idPendenciaCorreios1999516idPendenciaCorreios

  • 04/03/2024 09:59

    CARTA DE CITAÇÃO EXPEDIDA PELO SISTEMA E-CARTAS

  • 04/03/2024 09:58

    On-line para Adv(s). de Municipio de Santa Helena/GO - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 01/03/2024 18:09:38)

  • 01/03/2024 18:09

    recebe execu??o fiscal e determina cita??o

  • 01/03/2024 09:18

    P/ DECISÃO

  • 01/03/2024 09:18

    PRAZO DECORRIDO PARA MANIFESTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA DE GOIÁS

  • 29/01/2024 03:02

    Automaticamente para (Polo Ativo)Municipio de Santa Helena/GO (Referente à Mov. Certidão Expedida (17/01/2024 17:53:09))

  • 17/01/2024 17:53

    On-line para Adv(s). de Municipio de Santa Helena/GO - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 17/01/2024 17:53

    CERTIDÃO DE EXISTÊNCIA DE OUTROS PROCESSOS COM AS MESMAS PARTES/CONEXÃO

  • 08/01/2024 08:01

    Cartório Certifiicar Possível conexão/litispendência

  • 29/12/2023 21:16

    Autos Conclusos

  • 29/12/2023 21:16

    Santa Helena de Goiás - Vara das Fazendas Públicas (Normal) - Distribuído para: THALENE BRANDAO FLAUZINO DE OLIVEIRA

  • 29/12/2023 21:16

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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