TJGO - 5445011-86.2022.8.09.0103

1ª instância - 10ª C Mara Civel

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Polo Ativo

Partes

JARDIM DOS IPES MINACU EMPREENDIMENTOS SPE LTDA

CNPJ: 17.909.629/0001-51

Advogados

CARLOS EDUARDO MURICY MONTALVAO

Polo Passivo

Partes

ELZA GRABOVSKI MACIEL

CPF *01.***.*87-00

Advogados

DANIEL DE OLIVEIRA MORATO

OAB: 54851/GO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2025 13:54

    Processo Arquivado

  • 22/05/2025 13:54

    - transito em julgado em 20/05/2025 e arquivamento

  • 30/04/2025 14:37

    comprovante de não localização de veiculos no sistema RENAJUD

  • 24/04/2025 14:40

    Certidão Expedida

  • 22/04/2025 03:33

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elza Grabovski Maciel (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentenç

  • 22/04/2025 03:33

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jardim Dos Ipês Minaçu Empreendimentos Spe Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou

  • 14/04/2025 14:09

    P/ DECISÃO

  • 11/04/2025 15:39

    Manifestação

  • 19/03/2025 12:18

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elza Grabovski Maciel - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 19/03/2025 12:18

    Despacho -> Mero Expediente

  • 18/03/2025 17:11

    P/ DECISÃO

  • 17/03/2025 16:35

    Termo de Acordo

  • 05/03/2025 00:00

    Intimação

    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

  • 28/02/2025 15:25

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elza Grabovski Maciel - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 28/02/2025 15:05:14)

  • 28/02/2025 15:05

    Dados bancários perito

  • 27/02/2025 10:37

    Manifestação

  • 18/02/2025 12:00

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elza Grabovski Maciel (Referente à Mov. Certidão Expedida - 13/02/2025 15:35:58)

  • 13/02/2025 15:35

    aceite perito fixação hono ev. 97 e intimação da requerida

  • 13/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Minaçu - Minaçu - Vara CívelGabinete da Juíza de Direito Isabella Luiza Alonso BittencourtAvenida Pernambuco, Edifício do Fórum, 60, Setor Primavera, Minaçu - Fone: (062) 3379-8800, e-mail: [email protected] n.º: 5445011-86.2022.8.09.0103Autor(a): Jardim Dos Ipês Minaçu Empreendimentos Spe Ltda          CPF/CNPJ: 17.909.629/0001-51Ré(u): Elza Grabovski Maciel           CPF/CNPJ: 601.622.871-00Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaDECISÃO/MANDADO/OFÍCIOEste documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato.Trata-se de AÇÃO DE RESCISÃO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PERDAS E DANOS C/C PEDIDO LIMINAR EM FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA proposta por JARDIM DOS IPÊS MINAÇU EMPREENDIMENTOS SPE LTDA. em face de ELZA GRABOVSKI MACIEL, partes já devidamente qualificadas.Após ser determinada a prova pericial com a indicação de perito por este juízo (mov. 83), foi apresentada a proposta de honorários periciais (mov. 91), momento em que a parte requerida impugnou o valor proposto (mov. 94), de modo que o perito pediu que o Juízo decidisse (mov. 95).Pois bem.No que pertine a redução do valor dos honorários periciais propostos na ordem de R$ 6.000,00 (seis mil reais), teço as seguintes ponderações.Não existem regras expressas quanto à fixação de honorários periciais.

    Contudo, o valor deve ser arbitrado para remunerar justa e adequadamente o trabalho do profissional, conforme a complexidade do trabalho a ser realizado, o tempo de execução, o local da prestação do serviço, a natureza, o valor da causa e a dificuldade dos quesitos.Com efeito, constata-se que a prova técnica em apreço, trata-se de perícia de engenharia, para avaliar as benfeitorias realizadas no imóvel a ser reintegrado.Tendo em conta o objeto da perícia, a sua natureza, o valor envolvido e especificidades, verifico que o quantum proposto pelo perito nomeado se mostra desarrazoado.

    Assim, atento a que casos similares ficaram fixados em importância financeira menor, entendo justificável a redução da quantia proposta a título de honorários para que esta represente a justa contraprestação pela atividade a ser desenvolvida, motivo pelo qual os ARBITRO em R$ 4.000,00 (quatro mil reais).INTIME-SE o(a) perito(a) nomeado(a) para, em cinco (5) dias, manifestar acerca da fixação da verba honorária.Havendo concordância, INTIME-SE a parte requerida para efetuar o depósito dos honorários periciais.Efetuado o pagamento, CUMPRAM-SE integralmente as diligências da decisão de mov. 83.Expedientes necessários.Intime-se.

    Cumpra-se.Minaçu, Goiás, datado e assinado digitalmente.Isabella Luiza Alonso BittencourtJuíza de Direito

  • 12/02/2025 14:35

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elza Grabovski Maciel (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 12/02/2025 14:35

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jardim Dos Ipês Minaçu Empreendimentos Spe Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 12/02/2025 14:35

    Reduzir honorários periciais

  • 11/02/2025 18:31

    P/ DECISÃO

  • 11/02/2025 18:31

    manifestação do perito

  • 10/02/2025 17:38

    Impugnação dos Honorários Periciais

  • 15/01/2025 12:07

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elza Grabovski Maciel (Referente à Mov. Juntada de Documento - 17/12/2024 18:11:56)

  • 15/01/2025 12:07

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jardim Dos Ipês Minaçu Empreendimentos Spe Ltda (Referente à Mov. Juntada de Documento - 17/12/2024 18:11:56)

  • 17/12/2024 18:11

    ACEITE, PROP. DE HONO E DADOS BANCÁRIOS - PERITO LEANDRO

  • 17/12/2024 13:26

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elza Grabovski Maciel (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

  • 17/12/2024 13:26

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jardim Dos Ipês Minaçu Empreendimentos Spe Ltda (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

  • 13/12/2024 18:31

    comprovante de envio ev. 86

  • 13/12/2024 18:28

    Para LEANDRO RODRIGUES DA SILVA

  • 18/11/2024 17:05

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elza Grabovski Maciel (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Perito (CNJ:12306) - )

  • 18/11/2024 17:05

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jardim Dos Ipês Minaçu Empreendimentos Spe Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Perito (CNJ:12306) - )

  • 14/11/2024 15:00

    P/ DECISÃO

  • 30/10/2024 14:40

    Juntada -> Petição

  • 25/10/2024 14:40

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elza Grabovski Maciel (Referente à Mov. Mandado Cumprido em Parte - 24/10/2024 15:59:35)

  • 25/10/2024 14:40

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jardim Dos Ipês Minaçu Empreendimentos Spe Ltda (Referente à Mov. Mandado Cumprido em Parte - 24/10/2024 15:59:35)

  • 24/10/2024 15:59

    Para Elza Grabovski Maciel (Mandado nº 3395911 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (05/09/2024 12:05:59))

  • 30/09/2024 13:44

    Avaliação/Recibos

  • 05/09/2024 15:39

    Para Minaçu - Central de Mandados (Mandado nº 3395911 / Para: Elza Grabovski Maciel)

  • 05/09/2024 12:06

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elza Grabovski Maciel (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 05/09/2024 12:06

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jardim Dos Ipês Minaçu Empreendimentos Spe Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 05/09/2024 12:05

    Decisão -> Outras Decisões

  • 16/08/2024 17:48

    P/ DECISÃO

  • 16/08/2024 16:40

    Cumprimento de Sentença

  • 24/07/2024 14:45

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elza Grabovski Maciel - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 23/07/2024 14:27:10)

  • 23/07/2024 14:27

    Juntada -> Petição

  • 09/07/2024 16:57

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elza Grabovski Maciel (Referente à Mov. Cálculo de Custas - 08/07/2024 14:43:07)

  • 08/07/2024 14:43

    Cálculo de Custas

  • 08/07/2024 14:40

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elza Grabovski Maciel (Referente à Mov. Cálculo de Custas (08/07/2024 14:40:46))

  • 08/07/2024 14:40

    - Guia Final Número: *64.***.*31-50

  • 02/07/2024 18:30

    Certidão Expedida

  • 06/06/2024 17:46

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elza Grabovski Maciel (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 06/06/2024 17:42:58)

  • 06/06/2024 17:46

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jardim Dos Ipês Minaçu Empreendimentos Spe Ltda (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 06/06/2024 17:42:58)

  • 06/06/2024 17:42

    Processo baixado à origem/devolvido

  • 06/06/2024 17:42

    TRÂNSITO EM JULGADO 06/06/2024

  • 06/06/2024 17:42

    Processo baixado à origem/devolvido

  • 10/05/2024 10:02

    Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 3947 em 10/05/2024

  • 08/05/2024 15:38

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elza Grabovski Maciel (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (art. 557 do CPC) - 08/05/2024 15:32:52)

  • 08/05/2024 15:38

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jardim Dos Ipês Minaçu Empreendimentos Spe Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (art. 557 do CPC) - 08/05

  • 08/05/2024 15:32

    Artigo 932, CPC.

  • 03/05/2024 13:29

    P/ O RELATOR

  • 03/05/2024 13:29

    (Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível)

  • 02/05/2024 12:51

    10ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADOR WILSON SAFATLE FAIAD

  • 02/05/2024 12:51

    10ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADOR WILSON SAFATLE FAIAD

  • 30/04/2024 15:56

    Contrarrazões/Apelação

  • 05/04/2024 16:37

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elza Grabovski Maciel - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Apelação - 03/04/2024 15:39:39)

  • 03/04/2024 15:39

    Juntada -> Petição -> Apelação

  • 15/03/2024 19:19

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elza Grabovski Maciel (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 15/03/2024 19:19

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jardim Dos Ipês Minaçu Empreendimentos Spe Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 15/03/2024 19:19

    Decisão de Embargos de Declaração

  • 11/01/2024 17:09

    P/ DESPACHO

  • 11/01/2024 17:09

    prazo decorrido

  • 22/11/2023 17:46

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elza Grabovski Maciel - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 22/11/2023 17:46

    Intimação Parte(s) Embargada(s) - manifestar sobre Embargos de Declaração

  • 21/11/2023 10:34

    Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

  • 09/11/2023 17:13

    Cumprimento determinação de translado da sentença aos Autos n° 5413840-14

  • 09/11/2023 17:07

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elza Grabovski Maciel (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte - 08/11/2023 16:58:04)

  • 09/11/2023 17:07

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jardim Dos Ipês Minaçu Empreendimentos Spe Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte - 08/11/2023 16

  • 08/11/2023 16:58

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

  • 27/06/2023 14:23

    P/ DESPACHO

  • 27/06/2023 14:23

    Certidão Expedida

  • 24/05/2023 21:36

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elza Grabovski Maciel (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 24/05/2023 21:36

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jardim Dos Ipês Minaçu Empreendimentos Spe Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 24/05/2023 21:36

    Decisão -> Outras Decisões

  • 19/04/2023 17:27

    P/ DESPACHO

  • 19/04/2023 17:27

    prazo decorrido

  • 08/03/2023 17:38

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elza Grabovski Maciel - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 08/03/2023 17:38

    intimar parte requerida para comprovar hipossuficiencia

  • 06/03/2023 18:01

    P/ DESPACHO

  • 06/03/2023 18:01

    CONCLUSÃO EM LOTE

  • 15/12/2022 10:23

    MANIFESTAÇÃO

  • 02/12/2022 11:38

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Elza Grabovski Maciel (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 02/12/2022 11:38

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Jardim Dos Ipês Minaçu Empreendimentos Spe Ltda (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 02/12/2022 11:38

    Despacho -> Mero Expediente

  • 01/12/2022 18:02

    P/ DESPACHO

  • 28/09/2022 17:00

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Elza Grabovski Maciel (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 16/09/2022 18:44:36)

  • 28/09/2022 17:00

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Jardim Dos Ipês Minaçu Empreendimentos Spe Ltda (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 16/09/2022 18:44:36)

  • 28/09/2022 16:15

    IMPUGNAÇÃO

  • 16/09/2022 18:44

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Jardim Dos Ipês Minaçu Empreendimentos Spe Ltda (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 16/09/2022 18:44

    Despacho -> Mero Expediente

  • 15/09/2022 13:32

    P/ DESPACHO

  • 14/09/2022 20:39

    Contestação

  • 23/08/2022 17:41

    Realizada sem Acordo - 23/08/2022 17:00

  • 18/08/2022 13:54

    Informações para audiência

  • 18/08/2022 13:53

    Aditamento da inicial

  • 13/08/2022 01:53

    (Referente à Mov. Audiência de Conciliação (28/07/2022 18:37:55))

  • 29/07/2022 19:24

    Para (Polo Passivo) Elza Grabovski Maciel - Código de Rastreamento Correios: BH599220697BR idPendenciaCorreios852885idPendenciaCorreios

  • 28/07/2022 18:37

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Jardim Dos Ipês Minaçu Empreendimentos Spe Ltda (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

  • 28/07/2022 18:37

    (Agendada para 23/08/2022 17:00)

  • 28/07/2022 14:05

    MANIFESTAÇÃO

  • 27/07/2022 18:56

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Jardim Dos Ipês Minaçu Empreendimentos Spe Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Antecipação de tutela (CNJ:785) - )

  • 27/07/2022 18:56

    Decisão -> Não-Concessão -> Tutela Provisória

  • 26/07/2022 12:45

    P/ DESPACHO

  • 25/07/2022 17:37

    Minaçu - Vara Cível (Normal) - Distribuído para: Eduardo Tavares dos Reis

  • 25/07/2022 17:37

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
05/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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