TJGO - 5022860-54.2024.8.09.0029

1ª instância - Goiania - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VITOR ELIAS DE FREITAS FONSECA

CPF *69.***.*12-29

Advogados

LORENA RODRIGUES DE ALMEIDA

OAB: 64334/GO

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ: 00.000.000/0001-91

ATHOS MURILO ORTIZ CAMARGO

CPF *51.***.*17-63

MATHEUS BALTAZAR DO NASCIMENTO

Advogados

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB: 40823/GO

HARI SURYAKANT OLIVEIRA

LAURA DOS SANTOS NORONHA CAMARGO

Terceiro

Partes

ATHOS MURILO ORTIZ CAMARGO

CPF *51.***.*17-63

MATHEUS BALTAZAR DO NASCIMENTO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 17:51

    Juntada -> Petição

  • 02/06/2025 13:38

    Cálculo de Custas

  • 02/06/2025 13:29

    REMESSA Á CONTADORIA

  • 30/05/2025 11:35

    DEVOLVE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Cancelar Guia

  • 21/05/2025 07:58

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Do Brasil S.A. (Referente à Mov. Cálculo de Custas (21/05/2025 07:58:56) - Prazo de 15 (quinze) dias para pagar a guia mencionada, sob pe

  • 21/05/2025 07:58

    - Certidão de Crédito Judicial: Guia *78.***.*54-50

  • 07/05/2025 16:38

    Processo Arquivado

  • 30/04/2025 16:42

    Juntada -> Petição

  • 25/04/2025 13:57

    Cálculo de Custas

  • 15/04/2025 17:51

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vitor Elias De Freitas Fonseca - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 15/04/2025 17:51

    Despacho -> Mero Expediente

  • 10/04/2025 20:03

    P/ DESPACHO

  • 10/04/2025 20:03

    Processo Desarquivado

  • 10/04/2025 14:43

    Juntada -> Petição

  • 02/04/2025 11:53

    Processo Arquivado

  • 02/04/2025 11:53

    ARQUIVAMENTO

  • 02/04/2025 11:52

    REMESSA DOS AUTOS À CONTADORIA JUDICIAL PARA CÁLCULO DAS CUSTAS FINAIS

  • 01/04/2025 15:35

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vitor Elias De Freitas Fonseca - Polo Ativo (Referente à Mov. Alvará Entregue - 01/04/2025 15:34:43)

  • 01/04/2025 15:34

    (Referente à Mov. Decisão -> Impugnação ao Cumprimento de Sentença -> Não-Acolhimento (24/02/2025 09:44:33))

  • 25/03/2025 15:03

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vitor Elias De Freitas Fonseca - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 25/03/2025 15:02:54)

  • 25/03/2025 15:02

    COMPROVANTE DE ENVIO DE ALVARÁ POR E-MAIL PARA A CAIXA

  • 24/03/2025 17:53

    Alvará Expedido

  • 26/02/2025 18:42

    COMPROVANTE DE RENAJUD BAIXADO EVENTO Nº 69

  • 25/02/2025 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de CatalãoGabinete do 2º Juizado Especial Cível e CriminalAutos nº: 5022860-54.2024.8.09.0029Promovente(s): Vitor Elias De Freitas FonsecaPromovidos(s): Banco Do Brasil S.A.DECISÃOA parte executada insurge-se contra a multa de 10 % (dez por cento) prevista no art. 523, §1º, do CPC, ao argumento de ausência de intimação para pagamento.Sabe-se que o procedimento a ser seguido em sede de cumprimento de sentença está disciplinado no art. 52 da Lei 9.099/95, com aplicação subsidiária no CPC.O CPC prevê que “(...) o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver” (CPC, art. 523).Todavia, a Lei n. 9.099/95, que tem aplicação especial, diz textualmente que “a intimação da sentença será feita, sempre que possível, na própria audiência em que for proferida.

    Nessa intimação, o vencido será instado a cumprir a sentença tão logo ocorra seu trânsito em julgado, e advertido dos efeitos do seu descumprimento (inciso V)” (L9099/95, art. 53, III).Como na maioria dos casos não há a intimação na audiência, nada obsta que o magistrado consigne na sentença que, desde então, fique advertido de que havendo o trânsito em julgado, serão aplicados os efeitos do seu descumprimento, como ocorre no presente caso.Portanto, a provocação pela parte exequente nada mais é do que uma forma de impulso para agilizar a efetivação do julgado.

    Efetivação essa que, pelo princípio da celeridade dos JECs, já deveria ter sido cumprida espontaneamente pela parte devedora.No caso dos autos, a parte executada foi previamente intimada da sentença que a condenou e tomou ciência inequívoca quanto à necessidade de cumprir a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 (quinze) dias após trânsito em julgado, sob pena de incidir, como efeito, a multa de 10% (dez por cento), prevista no art. 523, § 1º, do CPC (evento 13).O trânsito em julgado da condenação se deu aos 12/09/2024, de modo que o prazo para o cumprimento voluntário da obrigação, sem a incidência da multa de 10%, escoou quinze dias úteis depois, todavia até o momento não foi cumprida à obrigação, impondo-se a aplicação da multa.Por esse motivo, DEIXO DE ACOLHER a Impugnação à Penhora no que diz respeito à ausência de intimação para cumprimento voluntário.Com o trânsito em julgado desta decisão, expeça-se alvará em favor da parte exequente, autorizando-a ao levantamento da quantia bloqueada.Dê-se baixa em demais restrições.Cumpra-se.Catalão, datado e assinado digitalmente.Luiz Antônio Afonso JúniorJuiz de Direito

  • 24/02/2025 09:44

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Do Brasil S.A. (Referente à Mov. Decisão -> Impugnação ao Cumprimento de Sentença -> Não-Acolhimento (CNJ:14233) - )

  • 24/02/2025 09:44

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vitor Elias De Freitas Fonseca (Referente à Mov. Decisão -> Impugnação ao Cumprimento de Sentença -> Não-Acolhimento (CNJ:14233) - )

  • 21/02/2025 15:31

    P/ DESPACHO

  • 21/02/2025 13:18

    IMPUGNACAO

  • 18/02/2025 19:02

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Do Brasil S.A. (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 18/02/2025 19:02

    Despacho -> Mero Expediente

  • 17/02/2025 18:02

    P/ DECISÃO

  • 17/02/2025 16:24

    Manifestação

  • 14/02/2025 18:10

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Do Brasil S.A. - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 14/02/2025 18:10

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vitor Elias De Freitas Fonseca - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 14/02/2025 18:10

    Despacho -> Mero Expediente

  • 14/02/2025 15:01

    Alvará Híbrido

  • 14/02/2025 12:15

    P/ DECISÃO

  • 14/02/2025 08:27

    - CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

  • 07/02/2025 15:46

    Juntada -> Petição

  • 06/02/2025 15:17

    PEDIDO CACE

  • 06/02/2025 13:51

    Nova consulta Sisbajud

  • 29/01/2025 10:24

    P/ DESPACHO

  • 28/01/2025 17:33

    Juntada

  • 21/01/2025 18:19

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vitor Elias De Freitas Fonseca (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 21/01/2025 18:19

    Despacho -> Mero Expediente

  • 14/01/2025 14:48

    P/ DESPACHO

  • 13/01/2025 16:01

    Juntada -> Petição

  • 09/01/2025 14:39

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vitor Elias De Freitas Fonseca (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 09/01/2025 14:39

    Intimação PARTE EXEQUENTE PARA INDICAR BENS

  • 09/01/2025 09:05

    - CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

  • 12/11/2024 16:53

    PEDIDO CACE

  • 12/11/2024 14:43

    Sisbajud Reiterado - Teimosinha

  • 12/11/2024 10:58

    P/ DESPACHO

  • 12/11/2024 00:38

    Pedido de Teimosinha

  • 11/11/2024 17:16

    Substabelecimento Com Reserva de Poderes

  • 11/11/2024 13:39

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vitor Elias De Freitas Fonseca - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - )

  • 11/11/2024 13:39

    COMPROVANTE DE SISBAJUD INFRUTÍFERO E RENAJUD FRUTÍFERO/CERTIDÃO

  • 24/10/2024 17:19

    Cumprimento de sentença

  • 24/10/2024 17:16

    Cumprimento de sentença

  • 03/10/2024 16:15

    PEDIDO CACE

  • 02/10/2024 16:12

    Cálculo de Custas

  • 20/09/2024 11:47

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Athos Murilo Ortiz Camargo - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 19/09/2024 13:09:30)

  • 20/09/2024 11:47

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Matheus Baltazar do Nascimento - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 19/09/2024 13:09:30)

  • 20/09/2024 11:46

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Matheus Baltazar do Nascimento - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 17/09/2024 13:52:25)

  • 20/09/2024 11:46

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Athos Murilo Ortiz Camargo - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 17/09/2024 13:52:25)

  • 20/09/2024 11:40

    BLOQUEIO DE EVENTOS

  • 19/09/2024 13:09

    Cumprimento de Sentença

  • 19/09/2024 10:53

    P/ DESPACHO

  • 18/09/2024 22:26

    Juntada -> Petição

  • 17/09/2024 13:52

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Do Brasil S.A. (Referente à Mov. - )

  • 17/09/2024 13:52

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vitor Elias De Freitas Fonseca (Referente à Mov. - )

  • 17/09/2024 13:52

    Despacho -> Mero Expediente

  • 17/09/2024 11:07

    P/ DESPACHO

  • 17/09/2024 11:03

    Pedido de Baixa da Penhora no Rosto dos Autos / Pagamento Realizado

  • 16/09/2024 14:22

    REMESSA DOS AUTOS À CONTADORIA PARA CÁLCULO DE CUSTAS FINAIS

  • 13/09/2024 15:36

    Autos Devolvidos da Instância Superior

  • 13/09/2024 15:36

    12.09.2024

  • 13/09/2024 15:36

    Autos Devolvidos da Instância Superior

  • 12/09/2024 12:02

    Penhora no Rosto dos Autos

  • 09/09/2024 20:04

    Penhora no rosto

  • 20/08/2024 23:59

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vitor Elias De Freitas Fonseca (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 20/08/2024 23:17:05)

  • 20/08/2024 23:59

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Do Brasil S.A. (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 20/08/2024 23:17:05)

  • 20/08/2024 23:17

    (Sessão do dia 19/08/2024 10:00)

  • 20/08/2024 23:17

    (Sessão do dia 19/08/2024 10:00)

  • 05/08/2024 13:25

    (Sessão do dia 19/08/2024 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

  • 04/08/2024 10:52

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vitor Elias De Freitas Fonseca (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta virtual (CNJ:12313) - )

  • 04/08/2024 10:52

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Do Brasil S.A. (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta virtual (CNJ:12313) - )

  • 17/06/2024 15:36

    P/ O RELATOR

  • 17/06/2024 15:36

    (Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível)

  • 17/06/2024 15:31

    4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: Pedro Silva Correa

  • 17/06/2024 15:31

    4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: Pedro Silva Correa

  • 17/06/2024 15:28

    Contrarrazões ao Recurso Inominado

  • 03/06/2024 19:33

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vitor Elias De Freitas Fonseca - Polo Ativo (Referente à Mov. - )

  • 03/06/2024 19:33

    Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

  • 03/06/2024 10:50

    P/ DECISÃO

  • 31/05/2024 11:29

    Recurso Inominado

  • 16/05/2024 17:38

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Do Brasil S.A. (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Decisão de Juiz Leigo (CNJ:12187) - )

  • 16/05/2024 17:38

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vitor Elias De Freitas Fonseca (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Decisão de Juiz Leigo (CNJ:12187) - )

  • 15/04/2024 14:56

    P/ SENTENÇA

  • 15/04/2024 14:35

    Juntada -> Petição

  • 11/04/2024 15:13

    Juntada -> Petição

  • 11/04/2024 15:11

    Juntada -> Petição

  • 09/04/2024 16:35

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Do Brasil S.A. (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 09/04/2024 16:35

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vitor Elias De Freitas Fonseca (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 09/04/2024 16:35

    Despacho - especificar provas

  • 05/04/2024 14:49

    P/ SENTENÇA

  • 05/04/2024 14:46

    Impugnação

  • 13/03/2024 14:55

    Para Adv(s). de Vitor Elias De Freitas Fonseca - Polo Ativo (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - )

  • 13/03/2024 14:55

    Realizada sem Acordo - 13/03/2024 14:45

  • 12/03/2024 17:12

    Juntada -> Petição

  • 07/03/2024 14:58

    CONTESTACAO/DEFESA

  • 31/01/2024 20:51

    Para Banco Do Brasil S.A. (Referente à Mov. Audiência de Conciliação (15/01/2024 17:09:32))

  • 17/01/2024 02:31

    Para (Polo Passivo) Banco Do Brasil S.A. - Código de Rastreamento Correios: YQ160636358BR idPendenciaCorreios1872075idPendenciaCorreios

  • 15/01/2024 17:10

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vitor Elias De Freitas Fonseca (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 15/01/2024 17:10

    DISPONIBILIZAÇÃO DO LINK DE ACESSO A AUDIÊNCIA

  • 15/01/2024 17:09

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vitor Elias De Freitas Fonseca (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

  • 15/01/2024 17:09

    (Agendada para 13/03/2024 14:45)

  • 15/01/2024 14:12

    Catalão - 2º Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Luiz Antonio Afonso Junior

  • 15/01/2024 14:12

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ementa • Arquivo

Relatório e Voto • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5610858-34.2024.8.09.0051

Consorcio Nacional Volkswagen LTDA

Eliane Pereira de Sousa

Advogado: Maria Lucilia Gomes

1ª instância - TJGO

Ajuizamento: 23/06/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5763537-85.2024.8.09.0029

Olimpio Machado Rodrigues

Pro Motors LTDA

Advogado: Samuel de Souza Antonio

1ª instância - TJGO

Ajuizamento: 08/08/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5105778-59.2018.8.09.0051

Arno Bruno Weis

Kaleia Elizete Pereira da Silva

Advogado: Elienai Monteiro da Silva

1ª instância - TJGO

Ajuizamento: 12/03/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5012116-63.2025.8.09.0029

Felipe Fabrin Fuhrmeister

Tam Linhas Aereas SA

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TJGO

Ajuizamento: 09/01/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5698466-70.2024.8.09.0051

Ciplan Cimento Planalto SA

Atacado dos Pisos LTDA

Advogado: Fernanda Rocha Otoni Guedes

1ª instância - TJGO

Ajuizamento: 18/07/2024 00:00

Exibir Processo