TJGO - 5354760-79.2024.8.09.0029

1ª instância - Catalao - 1ª Unidade de Processamento Jurisdicional (Upj) dos Juizados Especiais Civeis

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Polo Ativo

Partes

LUAN DA SILVA MARTINS

CPF *29.***.*17-00

Advogados

LUCAS PEREIRA PONTES

Polo Passivo

Partes

PAULO ANTONIO DA COSTA

CPF *27.***.*22-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 10:21

    Juntada -> Petição

  • 29/05/2025 17:16

    PEDIDO CACE

  • 29/05/2025 15:32

    Juntada -> Petição

  • 20/05/2025 17:29

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luan Da Silva Martins - Polo Ativo (Referente à Mov. - )

  • 20/05/2025 17:29

    Juntar planilha de débito atualizada / Teimosinha

  • 19/05/2025 17:41

    P/ DECISÃO

  • 19/05/2025 17:22

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luan Da Silva Martins - Polo Ativo (Referente à Mov. Alvará Entregue - 19/05/2025 17:20:03)

  • 19/05/2025 17:20

    (Referente à Mov. Juntada -> Petição (31/03/2025 16:16:58))

  • 03/04/2025 14:13

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luan Da Silva Martins - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 03/04/2025 14:12:33)

  • 03/04/2025 14:12

    COMPROVANTE DE ENVIO DE ALVARÁ POR E-MAIL PARA A CAIXA

  • 02/04/2025 18:46

    Alvará Expedido

  • 31/03/2025 16:16

    Juntada -> Petição

  • 13/03/2025 18:02

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Paulo Antonio Da Costa (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 13/03/2025 18:02

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luan Da Silva Martins (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 13/03/2025 18:02

    DESACOLHIMENTO DA IMPUGNAÇÃO A PENHORA/ EXPEDIR ALVARÁ

  • 13/03/2025 09:30

    P/ DECISÃO

  • 12/03/2025 15:52

    Manifestação

  • 27/02/2025 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de CatalãoGabinete do 2º Juizado Especial Cível e CriminalAutos nº: 5354760-79.2024.8.09.0029Promovente(s): Luan Da Silva MartinsPromovidos(s): Paulo Antonio Da CostaDECISÃO A oposição de embargos à execução no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis está condicionada a prévia efetivação de penhora, nos termos da norma expressa no art. 53, §1º, da Lei 9.099/95, e segundo dicção do enunciado n.º 117 do Fonaje, respectivamente:Art. 53. (...). § 1º Efetuada a penhora, o devedor será intimado a comparecer à audiência de conciliação, quando poderá oferecer embargos (art. 52, IX), por escrito ou verbalmente.ENUNCIADO 117" É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (XXI Encontro - Vitória/ES).Como no caso em apreço, verifica-se a ausência de garantia do Juízo, determino a intimação da parte embargante para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o competente depósito judicial, como forma de possibilitar o recebimento e análise dos embargos à execução.

    Intime-se e cumpra-se.

    Catalão, datado e assinado digitalmente. Luiz Antônio Afonso JúniorJuiz de Direito

  • 26/02/2025 18:44

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Paulo Antonio Da Costa (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 26/02/2025 18:44

    INTIMAR PARA GARANTIR O JUÍZO

  • 25/02/2025 09:50

    P/ DECISÃO

  • 24/02/2025 19:15

    Manifestação

  • 17/02/2025 18:41

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Paulo Antonio Da Costa - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 17/02/2025 18:41

    Despacho -> Mero Expediente

  • 15/02/2025 00:51

    Para (Polo Passivo) Paulo Antonio Da Costa (Referente à Mov. Intimação Não Efetivada (20/01/2025 14:24:16))

  • 11/02/2025 10:00

    P/ DECISÃO

  • 11/02/2025 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de CatalãoGabinete do 2º Juizado Especial Cível e CriminalAutos nº: 5354760-79.2024.8.09.0029Promovente(s): Luan Da Silva MartinsPromovidos(s): Paulo Antonio Da Costa DESPACHOIntime-se o exequente para se manifestar em 05 (cinco) dias.Oportunamente, conclusos.Int.

    C.Catalão, datado e assinado digitalmente.Luiz Antônio Afonso JúniorJuiz de Direito

  • 10/02/2025 16:32

    Juntada -> Petição

  • 10/02/2025 14:57

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luan Da Silva Martins - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 10/02/2025 14:57

    Despacho -> Mero Expediente

  • 07/02/2025 11:26

    P/ DESPACHO

  • 06/02/2025 17:09

    Habilitação e Manifestação Penhora

  • 23/01/2025 22:26

    Para (Polo Passivo) Paulo Antonio Da Costa - Código de Rastreamento Correios: YQ564172829BR idPendenciaCorreios2937049idPendenciaCorreios

  • 20/01/2025 14:24

    Para (Polo Passivo) Paulo Antonio Da ( Referente a Mov (12/11/2024 18:41:52))

  • 19/11/2024 23:25

    Para (Polo Passivo) Paulo Antonio Da Costa - Código de Rastreamento Correios: YQ514034382BR idPendenciaCorreios2823130idPendenciaCorreios

  • 12/11/2024 18:41

    Aguardar intimação do executado / Teimosinha

  • 12/11/2024 14:05

    P/ DESPACHO

  • 12/11/2024 13:45

    *35.***.*18-54

  • 23/09/2024 13:14

    - CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

  • 02/08/2024 18:22

    PEDIDO CACE

  • 20/06/2024 17:37

    FIM DO PRAZO PARA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO

  • 20/06/2024 17:30

    Para Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (06/05/2024))

  • 17/05/2024 23:26

    Para (Polo Passivo) Paulo Antonio Da Costa - Código de Rastreamento Correios: YQ291141479BR idPendenciaCorreios2234132idPendenciaCorreios

  • 15/05/2024 11:49

    Citação ELETRÔNICA INFRUTÍFERA - SEM CONFIRMAÇÃO DE LEITURA

  • 14/05/2024 14:54

    (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (06/05/2024 18:16:37))

  • 07/05/2024 12:39

    Para (Polo Passivo) Paulo Antonio Da Costa

  • 06/05/2024 18:16

    Execução de Título Executivo Extrajudicial - Constrições Após Citação

  • 06/05/2024 15:05

    Autos Conclusos

  • 06/05/2024 15:05

    Catalão - UPJ Juizados Especiais Cíveis - 1º e 2º (Normal) - Distribuído para: Luiz Antonio Afonso Junior

  • 06/05/2024 15:05

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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