11/04/2025 16:48

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 16:15

Transitado em Julgado em 08/04/2025 para GISELY DE FREITAS MARQUES FIGUEIREDO - CPF: *04.***.*01-06 (EXECUTADO), KESIA DE FREITAS GARCIA - CPF: *07.***.*21-16 (EXECUTADO) e SOLUCAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-94 (EXEQUENTE).
09/04/2025 02:29

Decorrido prazo de SOLUCAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 08/04/2025 23:59.
26/03/2025 11:27

Publicado Intimação - Diário em 18/03/2025.
26/03/2025 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itapemirim - 1ª Vara Cível Rua Melchíades Félix de Souza, 200, Fórum Desembargador Freitas Barbosa, Serramar, ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29330-000 Telefone:(28) 35297600 PROCESSO Nº 5001778-03.2024.8.08.0026 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SOLUCAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA EXECUTADO: KESIA DE FREITAS GARCIA, GISELY DE FREITAS MARQUES FIGUEIREDO Advogados do(a) EXEQUENTE: ALINE DE MAGALHAES GRAFANASSI MOREIRA - ES22195, RICARDO BARROS BRUM - ES8793 SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL proposta por SOLUÇÃO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA em face de KESIA DE FREITAS GARCIA E OUTROS.

No ID nº 53542576, fora acostado termo de acordo firmado entre as partes acerca da situação em apreço. É o breve relatório.

Decido.

O acordo celebrado preenche os requisitos legais, não havendo previsão de disposição que atente contra matéria de ordem pública.

Isto posto e de tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes no ID nº 53542576, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Por consequência, RESOLVO o mérito do processo, na forma do art. 487, III, “b” c/c 924, II, CPC.

Custas processuais e honorários na forma acordada.

Dispensado o pagamento de eventuais custas processuais remanescentes (art. 90, §3º, CPC).

Remeta-se o feito para escaninho próprio, aguardando o transcurso do prazo para cumprimento do acordo.

Ultrapassado o prazo de 06 meses, dado inexistir informação específica quanto ao prazo de cumprimento do ajuste, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, inclusive com eventual especificação do prazo para adimplemento, no prazo de 10 dias.

Nada sendo postulado no prazo assinalado, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

ITAPEMIRIM-ES, 23 de janeiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
14/03/2025 13:54

Expedição de Intimação - Diário.
23/01/2025 16:22

Homologada a Transação
07/01/2025 14:30

Conclusos para julgamento
28/10/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 01:23

Decorrido prazo de KESIA DE FREITAS GARCIA em 25/10/2024 23:59.
25/10/2024 00:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2024 00:19

Juntada de Certidão
18/10/2024 01:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2024 01:35

Juntada de Certidão
15/10/2024 00:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/10/2024 00:48

Juntada de Certidão
04/10/2024 16:44

Juntada de
04/10/2024 16:42

Expedição de Mandado - citação.
04/10/2024 16:39

Juntada de
12/09/2024 16:13

Expedição de Mandado - citação.
12/09/2024 16:13

Expedição de Mandado - citação.
18/07/2024 14:37

Processo Inspecionado
18/07/2024 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2024 12:54

Conclusos para despacho
08/07/2024 12:51

Expedição de Certidão.
26/06/2024 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

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