11/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 2ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5009369-52.2024.8.08.0014 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SERGIO TADEU SPALENZA REQUERIDO: JOLEANDRO FERNANDES DOS REIS, SANDRO WALLACE PELEGRINI Advogado do(a) REQUERENTE: ADRIANO FRANCISCO BEZERRA - ES32757 Advogado do(a) REQUERIDO: CAMILA PERTELER LIRIO - ES33137 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Colatina - 2ª Vara Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar Impugnação à Contestação ID nº 65770928, caso queira.

COLATINA-ES, 10 de julho de 2025.

FLORINDA PANCIERI Diretor de Secretaria
10/07/2025 14:46

Expedição de Intimação - Diário.
10/07/2025 14:20

Juntada de Certidão
03/04/2025 03:46

Decorrido prazo de JOLEANDRO FERNANDES DOS REIS em 01/04/2025 23:59.
26/03/2025 17:00

Juntada de Certidão
28/02/2025 15:55

Juntada de Aviso de Recebimento
22/02/2025 20:23

Publicado Intimação - Diário em 10/02/2025.
22/02/2025 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 2ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 5009369-52.2024.8.08.0014 REQUERENTE: SERGIO TADEU SPALENZA, SANDRO WALLACE PELEGRINI Nome: JOLEANDRO FERNANDES DOS REIS Endereço: Rua Theodoro Vago, 370, referência em cima do supermercado do Alemão, Honório Fraga, COLATINA - ES - CEP: 29704-400 DECISÃO/OFÍCIO CITAÇÃO-INTIMAÇÃO Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, movida por SERGIO TADEU SPALENZA em face de JOLEANDRO FERNANDES DOS REIS e SANDRO WALLACE PELLEGRIN Narra o requerente que residiu no exterior entre o mês de abril de 2021 a fevereiro de 2024, tendo colocado a venda seu imóvel durante esse período.

Menciona que, em razão de não estar no país, pediu ao primeiro requerido para que intermediasse a venda do bem, tendo sido acordado que este receberia o valor de R$ 16.000,00.

Segundo o autor, restou pactuado com o comprador que este pagaria o montante de R$ 400.000,00.

Alega ainda que, do valor pago, o primeiro requerido repassou apenas a quantia de R$ 42.000,00.

Ao entrar em contato com o comprador, o requerente tomou ciência de que o primeiro requerido propôs a ele que amortizasse 20 parcelas da última para a primeira, totalizando o valor de R$ 120.000,00, valor que não foi repassado ao requerente.

Pugna em sede de tutela antecipada para que seja deferido o bloqueio do valor via sisbajud, renajud e infojud.

Brevemente relatados.

Decido.

Após analisar detidamente a exordial e os respectivos documentos, verifico que os elementos apresentados revelam-se ainda insuficientes para a concessão da liminar.

Eventual negócio jurídico realizado entre o autor e o primeiro requerido a respeito de suposta intermediação na alienação de imóvel urbano não consta do contrato particular apresentado nos autos.

Observa-se, outrossim, que no referido contrato juntado não consta a assinatura do autor no campo reservado ao seu nome, qualificando-o como anuente.

Embora seja permitida a circulação da nota promissória ao portador, sua vinculação ao negócio jurídico mencionado ainda depende de contraditório.

Ao menos nesse momento processual, INDEFIRO o pedido de liminar.

DEFIRO em favor da requerente os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, nos termos do art. 98 do CPC.

Considerando a manifestação ID56256380, RETIFIQUE-SE o polo ativo da demanda excluindo o requerente SANDRO WALLACE PELEGRINI e cadastrando-o no polo passivo.

Determino a CITAÇÃO dos requeridos, sobretudo o requerido SANDRO WALLACE PELEGRINI no endereço constante no pórtico da inicial, pelo Correio (com AR)-(art. 246, I e 247, ambos do CPC), para responder a presente ação e querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 do NCPC), sob pena de revelia.

E, em havendo reconvenção, deverá a Srª.

Chefe de Cartório remeter os autos à Contadoria para cálculos de custas (intimando após o requerido/reconvinte para pagamento, no prazo legal, sob as penas processuais legais), bem como cumprir o que determina o parágrafo único do art. 286 do CPC.

Se o requerido alegar quaisquer das matérias previstas nos art. 350 e 351 do CPC, OUÇA-SE a parte requerente, através de seu douto advogado, no prazo de 15 (quinze) dias.

E, em caso de reconvenção, preenchidos os requisitos legais pelo requerido/reconvinte, intime-se também a parte requerente/reconvinda para querendo, contestar a reconvenção no prazo de 15 (quinze) dias (art. 343 §1º do CPC).

Tal situação será reanalisada após a contestação.

DILIGENCIE-SE.

Colatina/ES, data da assinatura eletrônica.

LUCIANO ANTONIO FIOROT JUIZ DE DIREITO CUMPRA-SE ESTA DECISÃO SERVINDO DE MANDADO/OFÍCIO.

Nome: JOLEANDRO FERNANDES DOS REIS Endereço: Rua Theodoro Vago, 370, referência em cima do supermercado do Alemão, Honório Fraga, COLATINA - ES - CEP: 29704-400 CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 48982619 Petição Inicial Petição Inicial 24081922115902300000046558642 48982623 Boletim unificado Documento de comprovação 24081922115942900000046558646 48982624 Conta de Joleandro Documento de comprovação 24081922115965300000046558647 48982625 Contrato de Compra e Venda Documento de comprovação 24081922115980600000046558648 48982626 declaracao de hipossuficiencia Documento de comprovação 24081922120001000000046558649 48982627 Notas promissorias pagas Documento de comprovação 24081922120027500000046558650 48982628 procuracao Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 24081922120048400000046558651 48982629 CNH Documento de Identificação 24081922120074500000046558652 49004995 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24082013033101200000046580643 51225717 Despacho Despacho 24092410031560500000048641344 51744737 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24093018083358900000049123358 53765211 Petição (outras) Petição (outras) 24103112580184100000050999355 53765213 CTPS Documento de comprovação 24103112580206000000051000507 54010903 Despacho Despacho 24110420590886300000051178986 54010903 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24110420590886300000051178986 56256380 Petição (outras) Petição (outras) 24121020020757900000053286083
04/02/2025 11:41

Expedição de #Não preenchido#.
04/02/2025 11:39

Expedição de #Não preenchido#.
04/02/2025 11:39

Expedição de #Não preenchido#.
14/01/2025 12:53

Não Concedida a Medida Liminar a SERGIO TADEU SPALENZA - CPF: *75.***.*46-20 (REQUERENTE).
14/01/2025 12:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SERGIO TADEU SPALENZA - CPF: *75.***.*46-20 (REQUERENTE).
11/12/2024 14:36

Conclusos para decisão
10/12/2024 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 20:59

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 13:50

Conclusos para decisão
31/10/2024 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 10:03

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 13:04

Conclusos para decisão
20/08/2024 13:03

Expedição de Certidão.
19/08/2024 22:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão - Ofício • Arquivo

Despacho • Arquivo

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