29/06/2025 00:33

Publicado Sentença em 11/06/2025.
29/06/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
27/06/2025 06:43

Decorrido prazo de PHILCO ELETRONICOS SA em 26/06/2025 23:59.
26/06/2025 21:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) N. 5015521-68.2024.8.08.0030 REQUERENTE: JEFFERSON GUIMARAES DOS SANTOS Advogado do(a) REQUERENTE: HELDER LUIS GIURIATTO - ES15986 REQUERIDO: HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA, PHILCO ELETRONICOS SA Advogado do(a) REQUERIDO: CASSIANO RICARDO GOLOS TEIXEIRA - PR36803 Advogado do(a) REQUERIDO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - SP178033 SENTENÇA 1.

Compulsando os autos, verifico a existência de acordo (ID 63433729) entre o autor e a requerida PHILCO ELETRONICOS SA, devidamente homologado, conforme sentença ID 64567848.

Nos termos da cláusula “8” do acordo antes mencionado, verifico pedido de desistência da ação face à requerida HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA, após a homologação do acordo, o que já ocorreu.

Portanto, HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos, o pedido de desistência formulado, tendo em vista a natureza disponível do direito versado nos autos, e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VIII, c/c parágrafo único do art. 200, ambos do CPC (desistência), com relação à requerida HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA. 2.

Tendo em vista a comprovação do cumprimento do acordo homologado (ID 64724120), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 924, inciso II, e no art. 925, ambos do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 54 e do art. 55, ambos da Lei n. 9.099/95.

Sentença registrada e publicada eletronicamente no sistema.

Ficam as partes intimadas desta Sentença, a qual serve como carta/mandado/ofício.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas e formalidades de estilo.

Diligencie-se.

Linhares/ES, (data da assinatura eletrônica).

Tiago Fávaro Camata Juiz de Direito Nome: JEFFERSON GUIMARAES DOS SANTOS Endereço: Rua Artur Pinto Santana, 636, Interlagos, LINHARES - ES - CEP: 29903-280 Nome: HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA Endereço: Avenida Prefeito Samuel Batista Cruz, s/n, LATERAL DA BR 101 - ENTRADA DO AEROPORTO, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-380 Nome: PHILCO ELETRONICOS SA Endereço: Rua Palmeira do Miriti, 287, Distrito Industrial I, MANAUS - AM - CEP: 69075-215 Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24112809043495900000052503969 02.

PROCURAÇÃO E GRATUIDADE Documento de representação 24112809043522000000052503970 03.

DOCUMENTO PESSOAL Documento de Identificação 24112809043544200000052503971 04.

COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA Documento de comprovação 24112809043563000000052503973 05.

NOTA FISCAL Documento de comprovação 24112809043580000000052503974 06.

ORDEM DE SERVIÇO Documento de comprovação 24112809043599500000052503975 07.

CHAT AUTORIZADA Documento de comprovação 24112809043631600000052503976 08.

AUDIO-COM-AUTORIZADA Documento de comprovação 24112809043644400000052503983 HABILITAÇÂO Petição (outras) 24120412124984200000052872233 11874950-02dw-estatuto social - britania eletrodomesticos s.a - atualizado.p Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24120412125003600000052872236 11874950-03dw-procuracao atualizada - claudia Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24120412125029600000052872237 11874950-04dw-subs - claudia - jbm - atualizado Documento de comprovação 24120412125050100000052872240 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24120412524208400000052876800 Despacho - Carta Despacho - Carta 24120421300650000000052881016 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 24120612310717900000053039482 Intimação - Diário Intimação - Diário 24120612310732100000053039483 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 24120612310743300000053039484 Petição (outras) Petição (outras) 24121213543825200000053404541 12000095-02dw-estatuto social - britania eletrodomesticos s.a - atualizado.p Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24121213543851000000053404545 12000095-03dw-procuracao atualizada - claudia Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24121213543879600000053404551 12000095-04dw-subs - claudia - jbm - atualizado Documento de comprovação 24121213543904600000053404553 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 25012211400087500000054760569 ID 55989061 Aviso de Recebimento (AR) 25012211400100500000054760572 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 25020711363843200000055716534 ID 55989059 Aviso de Recebimento (AR) 25020711363856400000055716535 protocolo Petição (outras) 25021814192781900000056355592 50155216820248080030 Petição (outras) em PDF 25021814192797500000056355595 MINUTA Petição (outras) 25021814583050800000056361043 Sentença Sentença 25031022420114000000057316113 Petição (outras) Petição (outras) 25031110124803100000057456022 13142872-02dw-procon.ri-helder_luis_giuriatto-010045148-251828_01_01 Documento de comprovação 25031110124823500000057456023 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 25031110243360300000057457003 Intimação - Diário Intimação - Diário 25031110243374500000057457004 Habilitação nos autos Petição (outras) 25031119153534300000057529573 00_KIT_HAVAN_BR_J Petição (outras) em PDF 25031119153544700000057529574 Procuraca o_2024_39914 Documento de Identificação 25031119153579400000057529575 Contestação Contestação 25031119161695600000057529576 CONT Contestação em PDF 25031119161705900000057529577 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 25040409401497400000059044096 ID 64726003 Aviso de Recebimento (AR) 25040409401517400000059044097
09/06/2025 15:39

Expedição de Intimação Diário.
09/06/2025 10:51

Extinto o processo por desistência
09/06/2025 10:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/04/2025 09:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/03/2025 00:49

Publicado Intimação - Diário em 13/03/2025.
15/03/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 15:43

Conclusos para despacho
12/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33711876 PROCESSO Nº 5015521-68.2024.8.08.0030 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JEFFERSON GUIMARAES DOS SANTOS REQUERIDO: HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA, PHILCO ELETRONICOS SA Advogado do(a) REQUERENTE: HELDER LUIS GIURIATTO - ES15986 Advogado do(a) REQUERIDO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - SP178033 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R.

Sentença id nº 64567848.

LINHARES-ES, 11 de março de 2025.

ANDERSON CALMON AZEVEDO Diretor de Secretaria
11/03/2025 19:16

Juntada de Petição de contestação
11/03/2025 13:19

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/03/2025 14:15, Linhares - 2º Juizado Especial Cível.
11/03/2025 10:24

Expedição de Carta Postal - Intimação.
11/03/2025 10:24

Expedição de Carta Postal - Intimação.
11/03/2025 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 22:42

Homologada a Transação
10/03/2025 22:42

Processo Inspecionado
19/02/2025 08:45

Conclusos para julgamento
18/02/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 11:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/01/2025 11:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/12/2024 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 11:23

Publicado Intimação - Diário em 10/12/2024.
10/12/2024 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 12:32

Expedição de intimação - diário.
06/12/2024 12:31

Expedição de carta postal - citação.
06/12/2024 12:31

Expedição de carta postal - citação.
04/12/2024 21:30

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 13:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/03/2025 14:15, Linhares - 2º Juizado Especial Cível.
04/12/2024 12:52

Conclusos para despacho
04/12/2024 12:52

Expedição de Certidão.
28/11/2024 09:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

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