05/06/2025 09:34

Arquivado Definitivamente
06/04/2025 00:04

Decorrido prazo de ELIANA SILVA em 04/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:04

Decorrido prazo de MIRIAN GONCALVES BATISTA DOS SANTOS em 04/04/2025 23:59.
27/03/2025 00:43

Publicado Intimação - Diário em 13/03/2025.
27/03/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Fundão - Comarca da Capital - Vara Única Rua São José, 145, Fórum Desembargador Cícero Alves, Centro, FUNDÃO - ES - CEP: 29185-000 Telefone:(27) 32671118 PROCESSO Nº 5000375-13.2022.8.08.0044 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTERESSADO: ELIANA SILVA, DULCILEI ROSA DE ALMEIDA, MIRIAN GONCALVES BATISTA DOS SANTOS REQUERIDO: ELIO ANTONIO SCHULTHAIS Advogado do(a) INTERESSADO: ANA CAROLINA CORREIA ANDRADE SILVA - ES34483 Advogado do(a) INTERESSADO: WAGNER ALVES FERREIRA - ES22286 SENTENÇA Trata-se de "Ação de Substituição de Curatela" ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo, em face de Elio Antonio Schulthais.

No curso do processo, a curadora provisória, Andréa Gonçalves Batista de Oliveira, comunicou o óbito do interditado, ocorrido por causas naturais.

Informou, ainda, que não teve acesso à certidão de óbito, uma vez que o sepultamento foi realizado por familiares residentes em outra Comarca.

O Ministério Público, apesar de diligências junto aos bancos de dados disponíveis, também não obteve êxito na obtenção do registro de óbito. É notório que ações como a presente possuem caráter personalíssimo e intransmissível, tendo em vista que envolvem a substituição de curador de pessoa judicialmente interditada.

Diante do falecimento do interditando, o processo perde seu objeto, sendo imperativa a extinção da ação, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IX, do Código de Processo Civil.

Ainda que não tenha sido juntada a certidão de óbito aos autos, o óbito está suficientemente comprovado pelas informações trazidas pela curadora provisória e pela própria declaração ministerial.

Em ações cíveis, não é imprescindível a juntada da certidão de óbito para fins de extinção, bastando que o fato seja devidamente comprovado, como no presente caso.

Ademais, conforme relatado nos autos, a curadora provisória exerceu suas funções de forma satisfatória, prestando contas adequadamente sobre o período de curatela, com documentação comprovando a correta administração dos recursos em favor do interditado.

Diante do exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IX, do Código de Processo Civil.

Considero prestadas as contas da curadora provisória, Andréa Gonçalves Batista de Oliveira, relativas ao período em que exerceu a curatela.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se.

FUNDÃO-ES, 2 de outubro de 2024.

MARCO AURÉLIO SOARES PEREIRA Juiz de Direito
10/03/2025 20:36

Expedição de #Não preenchido#.
30/01/2025 17:38

Juntada de Petição de parecer do ministério público
30/01/2025 00:15

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
02/10/2024 14:40

Extinto o processo por ser a ação intransmissível
02/10/2024 14:06

Conclusos para despacho
24/09/2024 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 16:45

Juntada de Mandado - Intimação
29/07/2024 17:01

Juntada de Informações
29/07/2024 13:53

Conclusos para despacho
23/07/2024 16:27

Juntada de Petição de parecer do ministério público
04/07/2024 17:42

Expedição de carta postal - intimação.
04/07/2024 17:16

Juntada de Informações
04/07/2024 17:01

Expedição de Mandado - intimação.
04/07/2024 16:46

Juntada de Certidão
02/07/2024 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2024 14:23

Conclusos para decisão
12/06/2024 14:05

Juntada de Petição de parecer do ministério público
11/06/2024 13:34

Juntada de Informações
28/05/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 14:06

Concedida a Medida Liminar
29/04/2024 17:52

Conclusos para decisão
29/04/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 15:15

Juntada de Petição de parecer do ministério público
24/04/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2024 20:50

Conclusos para decisão
31/03/2024 20:50

Expedição de Certidão.
27/03/2024 20:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/03/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 14:15

Declarada incompetência
18/03/2024 14:15

Processo Inspecionado
15/03/2024 08:23

Conclusos para decisão
14/03/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 17:36

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 17:25

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 12:10

Expedição de Certidão.
14/11/2023 02:00

Decorrido prazo de MIRIAN GONCALVES BATISTA DOS SANTOS em 13/11/2023 23:59.
09/10/2023 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 08:55

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 01:48

Decorrido prazo de MIRIAN GONCALVES BATISTA DOS SANTOS em 03/10/2023 23:59.
21/09/2023 13:32

Conclusos para decisão
20/09/2023 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 09:14

Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2023 12:00

Conclusos para despacho
27/07/2023 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 01:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 25/07/2023 23:59.
18/07/2023 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 14:17

Expedição de intimação eletrônica.
23/05/2023 14:02

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 12:46

Conclusos para decisão
17/05/2023 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 17:40

Expedição de intimação eletrônica.
25/04/2023 12:52

Decisão proferida
24/04/2023 17:18

Conclusos para decisão
24/04/2023 12:23

Expedição de Certidão.
20/04/2023 14:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/04/2023 14:07

Expedição de intimação eletrônica.
14/04/2023 17:59

Declarada incompetência
14/04/2023 15:46

Conclusos para decisão
14/04/2023 15:45

Juntada de Outros documentos
31/03/2023 15:45

Juntada de Outros documentos
15/03/2023 15:31

Expedição de citação eletrônica.
15/03/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 15:18

Conclusos para despacho
16/02/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023 14:45

Juntada de Termo de Compromisso
24/01/2023 14:44

Desentranhado o documento
24/01/2023 14:42

Juntada de Termo de Compromisso
24/01/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 21:05

Concedida a Antecipação de tutela
18/01/2023 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022 10:36

Conclusos para despacho
10/08/2022 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2022 18:15

Juntada de Mandado
28/07/2022 18:11

Expedição de Ofício.
09/04/2022 17:18

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 21:01

Expedição de Mandado - citação.
07/04/2022 17:19

Processo Inspecionado
07/04/2022 17:19

Concedida a Antecipação de tutela
28/03/2022 12:45

Conclusos para decisão
28/03/2022 12:45

Expedição de Certidão.
24/03/2022 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Parecer do Ministério Público • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

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