04/09/2025 00:02

Publicado Despacho em 04/09/2025.
04/09/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Criminal Gabinete do Des.

Helimar Pinto APELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 0005768-55.2023.8.08.0048 APELANTE: JOSÉ ADELIO OLIVEIRA JUNIOR Advogado do(a) APELANTE: FERNANDO ADMIRAL SOUZA - ES14540 APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DESPACHO Considerando o transcurso in albis do prazo legal, reitere-se a intimação para o oferecimento das razões recursais (art. 600, § 4º, do CPP), sob pena de aplicação do disposto no art. 265, do Código de Processo Penal.

Veicule-se, também, via Diário de Justiça.

Diligencie-se, COM URGÊNCIA.

VITÓRIA-ES, 1 de setembro de 2025.

DES.

HELIMAR PINTO RELATOR
02/09/2025 17:48

Expedição de Intimação - Diário.
02/09/2025 14:57

Processo devolvido à Secretaria
02/09/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 11:56

Juntada de Petição de razões finais
01/09/2025 15:30

Conclusos para despacho a HELIMAR PINTO
01/09/2025 15:09

Juntada de Certidão
20/08/2025 00:00

Decorrido prazo de JOSE ADELIO OLIVEIRA JUNIOR em 19/08/2025 23:59.
15/08/2025 01:13

Publicado Despacho em 07/08/2025.
15/08/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
05/08/2025 14:35

Expedição de Intimação - Diário.
04/08/2025 18:08

Processo devolvido à Secretaria
04/08/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 15:11

Recebidos os autos
31/07/2025 15:11

Conclusos para despacho a HELIMAR PINTO
31/07/2025 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

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