03/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Criminal Gabinete do Des.

Helimar Pinto APELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 0005768-55.2023.8.08.0048 APELANTE: JOSÉ ADELIO OLIVEIRA JUNIOR Advogado do(a) APELANTE: FERNANDO ADMIRAL SOUZA - ES14540 APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DESPACHO Considerando o transcurso in albis do prazo legal, reitere-se a intimação para o oferecimento das razões recursais (art. 600, § 4º, do CPP), sob pena de aplicação do disposto no art. 265, do Código de Processo Penal.

Veicule-se, também, via Diário de Justiça.

Diligencie-se, COM URGÊNCIA.

VITÓRIA-ES, 1 de setembro de 2025.

DES.

HELIMAR PINTO RELATOR
31/07/2025 15:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
31/07/2025 15:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
31/07/2025 15:10

Expedição de Certidão.
26/06/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 13:24

Conclusos para despacho
15/06/2025 00:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2025 00:06

Juntada de Certidão
10/06/2025 14:18

Juntada de Petição de apelação
06/06/2025 18:10

Juntada de Certidão
27/05/2025 03:23

Decorrido prazo de ARIANE MATOS DE SIQUEIRA ROQUINI DA SILVA em 26/05/2025 23:59.
20/05/2025 02:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2025 02:55

Juntada de Certidão
12/05/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2025 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 15:38

Expedição de Comunicação via central de mandados.
16/04/2025 15:38

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
16/04/2025 15:32

Conclusos para julgamento
16/04/2025 15:14

Juntada de Petição de alegações finais
10/04/2025 03:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2025 03:55

Juntada de Certidão
02/04/2025 16:24

Expedição de Mandado - Intimação.
02/04/2025 16:20

Expedição de Certidão.
26/11/2024 00:57

Decorrido prazo de FERNANDO ADMIRAL SOUZA em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 00:57

Decorrido prazo de FERNANDO ADMIRAL SOUZA em 25/11/2024 23:59.
05/11/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 03:11

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 29/10/2024 23:59.
11/10/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 14:33

Audiência Instrução e julgamento realizada para 09/10/2024 15:00 Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Criminal.
11/10/2024 14:33

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
11/10/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 00:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2024 00:47

Juntada de Certidão
22/08/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 17:35

Expedição de Mandado - intimação.
21/08/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 11:45

Expedição de Certidão.
19/04/2024 18:01

Audiência Instrução e julgamento designada para 09/10/2024 15:00 Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Criminal.
19/04/2024 18:00

Audiência Instrução e julgamento realizada para 16/04/2024 14:30 Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Criminal.
19/04/2024 18:00

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
19/04/2024 18:00

Processo Inspecionado
19/04/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 12:47

Juntada de Certidão
12/04/2024 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 17:57

Audiência Instrução e julgamento designada para 16/04/2024 14:30 Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Criminal.
11/04/2024 17:27

Expedição de Mandado - intimação.
11/04/2024 16:52

Expedição de Mandado - intimação.
11/04/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 16:13

Juntada de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho - Mandado • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

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