TJES - 5000596-26.2017.8.08.0026
1ª instância - Vara Civel, Faz.publ. Reg.publ. e Meio Amb. - Itapemirim
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            05/09/2025 02:57 Publicado Intimação - Diário em 04/09/2025. 
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                                            05/09/2025 02:57 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 
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                                            03/09/2025 00:00 Intimação ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itapemirim - 1ª Vara Cível Rua Melchíades Félix de Souza, 200, Fórum Desembargador Freitas Barbosa, Serramar, ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29330-000 Telefone:(28) 35297600 PROCESSO Nº 5000596-26.2017.8.08.0026 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: PHD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA REPRESENTANTE: EDISON ZARDINI PEIXOTO Advogado do(a) EXEQUENTE: JOHSUA PONTES ALVES DALMOLIN - ES13610 SENTENÇA Vistos etc.
 
 Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM.
 
 No ID nº 63808873, o exequente informara o adimplemento integral do débito exequendo, pugnando pela extinção do feito. É o relatório, decido.
 
 Compulsando os autos, percebo que a parte executada promovera o integral adimplemento do débito em questão, consoante manifestação do próprio exequente no ID nº 63808873.
 
 Neste contexto, não mais subsiste razão para o prosseguimento do feito, uma vez que satisfeito o débito em liça.
 
 Ex positis, na esteira do que dispõe o art. 925 do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente execução, com fulcro no art. 924, II, CPC, eis que satisfeito o débito em questão (ID nº 63808873).
 
 Custas e honorários pela parte executada, estes já adimplidos, consoante os termos da petição adunada retro.
 
 Após o trânsito em julgado, diligencie-se no que for necessário quanto à cobrança das custas processuais.
 
 Em seguida, não subsistindo pendências, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
 
 Publique-se.
 
 Registre-se.
 
 Intimem-se.
 
 ITAPEMIRIM-ES, 15 de julho de 2025.
 
 Juiz(a) de Direito
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                                            02/09/2025 17:04 Expedição de Intimação eletrônica. 
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                                            02/09/2025 17:04 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            15/07/2025 12:43 Extinta a execução ou o cumprimento da sentença 
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                                            19/03/2025 14:55 Conclusos para julgamento 
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                                            24/02/2025 18:16 Juntada de Petição de extinção do feito 
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                                            16/01/2025 14:15 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            12/11/2024 10:30 Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos 
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                                            06/02/2023 11:58 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            31/01/2023 16:15 Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação 
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                                            31/01/2023 13:37 Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM em 30/01/2023 23:59. 
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                                            20/01/2023 12:51 Juntada de Petição de pedido de suspensão 
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                                            13/01/2023 13:20 Conclusos para despacho 
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                                            13/01/2023 13:19 Expedição de intimação eletrônica. 
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                                            27/06/2022 19:58 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            09/05/2022 13:22 Conclusos para despacho 
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                                            09/05/2022 13:21 Juntada de 
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                                            10/08/2021 04:50 Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM em 09/08/2021 23:59. 
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                                            14/07/2021 16:55 Expedição de intimação eletrônica. 
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                                            26/05/2021 15:11 Processo Inspecionado 
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                                            09/09/2020 15:26 Juntada de 
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                                            19/08/2020 12:04 Processo Inspecionado 
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                                            11/06/2019 14:20 Expedição de carta postal - citação. 
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                                            13/12/2017 13:22 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            21/11/2017 17:47 Conclusos para despacho 
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                                            21/11/2017 17:15 Expedição de Certidão. 
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                                            09/11/2017 12:47 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            09/11/2017                                        
                                            Ultima Atualização
                                            05/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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