05/09/2025 03:22

Publicado Sentença em 03/09/2025.
05/09/2025 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Ibatiba - Vara Única Rua Orly Barros, 195, Fórum Desembargador Epaminondas Amaral, Novo Horizonte, IBATIBA - ES - CEP: 29395-000 Telefone:(28) 35431520 PROCESSO Nº 0000055-51.2023.8.08.0064 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: BRUNO ANTONIO DE OLIVEIRA SIMAO Advogado do(a) REU: RHAAB NOYA BASTOS GOMES CARVALHO - ES22224 SENTENÇA/MANDADO/OFÍCIO Vistos, etc.

Trata-se de Inquérito Policial em desfavor de Bruno Antônio de Oliveira Simão para apuração do delito previsto no art. 155, do Código Penal.

Compulsando os autos, verifico que em ID de n° 43613892, foi realizada audiência para oferecimento de Acordo de Não Persecução Penal, que foi aceito pelo réu.

Em ID de n° 71637197 o Ministério Público requereu a extinção da punibilidade ante o cumprimento do Acordo de Não Persecução Penal. É o breve relatório.

Decido.

Verificado o cumprimento integral das condições dispostas no Acordo de Não Persecução Penal em ID de n° 43613892, o feito deve ser extinto conforme pleiteado pelo Ministério Público.

Assim, Julgo Extinta a Punibilidade de Bruno Antônio de Oliveira Simão, pelo cumprimento integral do Acordo de Não Persecução Penal.

Notifique-se o Ministério Público.

P.R.I.

Certifique-se o trânsito em julgado e proceda o lançamento dos autores dos fatos no rol de beneficiários.

Tudo cumprido, arquivem-se procedendo às devidas baixas.

Serve a presente como Sentença/Mandado/Ofício.

IBATIBA-ES, Na Data da Assinatura Eletrônica.

AKEL DE ANDRADE LIMA Juiz(a) de Direito
01/09/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 13:09

Expedição de Intimação eletrônica.
01/09/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 18:34

Extinta a Punibilidade de BRUNO ANTONIO DE OLIVEIRA SIMAO - CPF: *03.***.*65-86 (REU) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
25/07/2025 16:27

Conclusos para despacho
25/06/2025 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 17:39

Conclusos para julgamento
30/05/2025 17:25

Juntada de Certidão
17/07/2024 11:36

Suspensão Condicional do Processo
21/06/2024 14:08

Conclusos para despacho
21/06/2024 06:22

Decorrido prazo de BRUNO ANTONIO DE OLIVEIRA SIMAO em 13/06/2024 23:59.
16/06/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 04:27

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 12/06/2024 23:59.
22/05/2024 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 09:29

Juntada de Certidão
21/05/2024 21:41

Audiência Instrução e julgamento realizada para 21/05/2024 14:20 Ibatiba - Vara Única.
21/05/2024 20:33

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
21/05/2024 20:33

Processo Inspecionado
21/05/2024 20:33

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de BRUNO ANTONIO DE OLIVEIRA SIMAO (REU)
21/05/2024 13:07

Juntada de Mandado
02/04/2024 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 12:24

Juntada de Mandado
01/04/2024 16:36

Expedição de Mandado - intimação.
01/04/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 12:20

Audiência Instrução e julgamento designada para 21/05/2024 14:20 Ibatiba - Vara Única.
19/03/2024 16:49

Processo Inspecionado
19/03/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 16:47

Conclusos para despacho
11/03/2024 16:37

Audiência Instrução e julgamento cancelada para 02/04/2024 10:00 Ibatiba - Vara Única.
29/02/2024 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 15:40

Expedição de Mandado - intimação.
28/02/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 17:55

Audiência Instrução e julgamento redesignada para 02/04/2024 10:00 Ibatiba - Vara Única.
27/02/2024 17:35

Processo Inspecionado
27/02/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 17:00

Conclusos para despacho
26/02/2024 17:00

Juntada de Certidão
09/10/2023 17:03

Audiência Instrução e julgamento designada para 02/05/2024 10:00 Ibatiba - Vara Única.
09/10/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 10:22

Conclusos para despacho
11/09/2023 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 17:27

Juntada de Mandado
30/08/2023 14:00

Expedição de intimação eletrônica.
30/08/2023 14:00

Juntada de Informação interna

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5032438-45.2023.8.08.0048

F V Transporte LTDA

Margareth de Oliveira e Silva - Serra Ma...

Advogado: Wandressa Nunes Oliveira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 18/12/2023 12:51

Exibir Processo

Processo nº 5001177-06.2023.8.08.0002

V.m. Comercio de Automoveis LTDA

Thiago Jordem Venial

Advogado: Ana Paula Schneider

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 14/08/2023 15:26

Exibir Processo

Processo nº 5001518-66.2022.8.08.0002

Lara Fontana Minto

V. F. Pereira Eventos e Festas - EPP

Advogado: Regiane Santana Silva Carvalho

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 19/12/2022 22:23

Exibir Processo

Processo nº 0008431-88.2019.8.08.0024

Fernanda Saraiva Marquetti

Advogado: Allan Loureiro Marques

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 26/03/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000014-95.2023.8.08.0028

Carlos Henrique Correia

Francisco Correia Sobrinho

Advogado: Rogeria Leite Valentim de Souza

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 11/01/2023 00:00

Exibir Processo