05/09/2025 03:13

Publicado Intimação - Diário em 01/09/2025.
05/09/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara Cível Processo nº.: 5002792-04.2023.8.08.0011 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANTONIO MARCOS RIBEIRO REQUERIDO: RAFAEL BENVINDO DE AQUILES, MASTERLUZ COMERCIO E SERVICOS LTDA, EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA = D E S P A C H O = 01) Vistos em Inspeção/2025. 02) Inicialmente, tenho que assiste razão ao autor em sua manifestação ID 54080343 porque as requeridas EDP Espírito Santo Distribuidora de Energia S/A e Masterluz Comércio e Serviços Ltda., em suas defesas ID’s 30263277 e 31717693, alegaram suas respectivas ilegitimidades passivas e denunciaram à lide a empresa MT Montagem e Manutenção Elétrica Ltda., tendo o requerente, em sua réplica ID 49440293, aceitado o chamamento. 03) Assim sendo, amparado no art. 125, inc.

II do CPC, DEFIRO o pedido de denunciação à lide da empresa MT Montagem e Manutenção Elétrica Ltda. (sem embargo da possibilidade de sua inclusão no polo passivo da presente demanda como parte requerida, em substituição das rés EDP e Masterluz, caso as preliminares de ilegitimidade passiva agitadas por elas em suas respectivas respostas, sejam acolhidas, na forma dos arts. 338/339 do CPC, o que será melhor analisado em sede de decisão saneadora). 04) Outrossim, ante a comprovação pelos contratos ID’s 31718118 e 31718123 de que o veículo supostamente causador do acidente (Mercedes-Benz/1718, placa JSS-7G20/ES) era locado, sendo de propriedade de KML Comércio e Serviços Ltda. (vide CRLV ID 31718123), amparado na Súmula 492/STJ, bem como na remansosa jurisprudência do STJ acerca da responsabilidade solidária do proprietário e do condutor do veículo (nesta sentido: AgInt no AREsp nº2.654.030/SC, AgInt no AREsp nº2.309.166/MG, AgInt no AREsp nº2.570.114/SP, REsp nº577.902/DF), determino a INCLUSÃO de referida locadora/proprietária no polo passivo da presente demanda. 05) Via de consequência, CITEM-SE a requerida recém-incluída KML Comércio e Serviços Ltda., bem como da empresa denunciada MT Montagem e Manutenção Elétrica Ltda., via postal com AR/MP, para tomarem conhecimento da denunciação à lide e da presente demanda, e, se quiserem, apresentarem a defesa que entenderem conveniente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia (art. 344 do CPC). 06) Devolvido o AR, CERTIFIQUE-SE se houve a apresentação de resposta, e, em caso positivo, sua tempestividade, e caso tenha sido alegada algum fato impeditivo/modificativo/extintivo do direito autoral, agitadas preliminares/prejudiciais de mérito ou exibidos documentos, em respeito ao contraditório, INTIMEM-SE as partes que compõem a lide principal, na pessoa de seus respectivos advogados, via portal eletrônico, para, caso queiram, manifestarem-se em réplica, no prazo comum de 15 (quinze) dias. 07) Vencido o prazo, CERTIFIQUE-SE se houve manifestação e venham-me os autos CONCLUSOS para ulteriores deliberações. 08) Por fim, INDEFIRO o pedido da parte requerente na réplica ID 49440293, para aplicação dos efeitos da revelia em desfavor do réu Rafael Bemvindo de Aquiles, em razão do disposto no art. 345, inc.

I do CPC.

Diligencie-se.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, assinado e datado eletronicamente. (Assinado Eletronicamente) FREDERICO IVENS MINÁ ARRUDA DE CARVALHO Juiz de Direito
28/08/2025 15:14

Expedição de Intimação - Diário.
28/08/2025 15:09

Expedição de Carta Postal - Citação.
28/08/2025 15:09

Expedição de Carta Postal - Citação.
02/04/2025 13:52

Processo Inspecionado
02/04/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 15:26

Conclusos para despacho
09/01/2025 15:26

Expedição de Certidão.
07/11/2024 17:17

Decorrido prazo de GUILHERME CARLETE GOMES em 05/11/2024 23:59.
05/11/2024 18:39

Juntada de Petição de indicação de prova
26/10/2024 01:13

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 25/10/2024 23:59.
25/10/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 17:17

Juntada de Petição de indicação de prova
03/10/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 11:15

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 15:30

Conclusos para despacho
26/08/2024 23:03

Juntada de Petição de réplica
26/07/2024 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 13:38

Processo Inspecionado
27/06/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 13:32

Conclusos para despacho
23/06/2024 09:26

Processo Inspecionado
18/02/2024 01:12

Decorrido prazo de RAFAEL BENVINDO DE AQUILES em 16/02/2024 23:59.
11/01/2024 17:07

Juntada de Certidão
05/12/2023 18:00

Juntada de Mandado - Citação
05/12/2023 17:57

Expedição de Mandado - citação.
05/12/2023 17:53

Expedição de Certidão.
05/12/2023 17:52

Expedição de Certidão.
02/10/2023 15:49

Juntada de Petição de contestação
12/09/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 19:01

Juntada de Petição de contestação
17/08/2023 01:36

Decorrido prazo de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023 01:36

Decorrido prazo de MASTERLUZ COMERCIO E SERVICOS LTDA em 16/08/2023 23:59.
08/08/2023 14:34

Expedição de intimação eletrônica.
07/08/2023 15:52

Juntada de Aviso de Recebimento
25/07/2023 14:08

Juntada de Aviso de Recebimento
27/06/2023 17:27

Expedição de carta postal - citação.
27/06/2023 17:27

Expedição de carta postal - citação.
27/06/2023 17:27

Expedição de carta postal - citação.
17/03/2023 16:09

Processo Inspecionado
17/03/2023 16:09

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 10:58

Conclusos para despacho
17/03/2023 10:58

Expedição de Certidão.
16/03/2023 20:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

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