TJES - 0000171-05.2023.8.08.0049
1ª instância - Vara Unica - Venda Nova do Imigrante
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 03:21
Publicado Intimação - Diário em 02/09/2025.
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05/09/2025 03:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
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04/09/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 15:42
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 15:41
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 10:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 09:46
Juntada de Petição de apelação
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03/09/2025 16:58
Juntada de Petição de embargos de declaração
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01/09/2025 12:42
Expedição de Mandado - Intimação.
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01/09/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Venda Nova do Imigrante - Vara Única AV.
EVANDI AMÉRICO COMARELA, 971, Fórum Desembargador José Vieira Coelho, BAIRRO MARMIN, VENDA NOVA DO IMIGRANTE - ES - CEP: 29375-000 Telefone:(28) 35468000 PROCESSO Nº 0000171-05.2023.8.08.0049 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: WYNKLEY CAMPOS DE FREITAS, PAMELLA PEREIRA DA SILVA Advogado do(a) REU: JOICE REINALDO DE MELO - ES38722 Advogado do(a) REU: FREDERICO RODRIGUES SILVA - ES14435 INTIMAÇÃO INTIMO as partes do provimento judicial proferido nos autos.
VENDA NOVA DO IMIGRANTE-ES, 28 de agosto de 2025.
ELIO LACERDA DE MOURA Diretor de Secretaria -
31/08/2025 20:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/08/2025 17:16
Juntada de Mandado - Intimação
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29/08/2025 12:24
Expedição de Intimação eletrônica.
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29/08/2025 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2025 17:43
Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
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18/03/2025 17:36
Conclusos para decisão
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18/02/2025 08:33
Juntada de Petição de alegações finais
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13/02/2025 00:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/02/2025 00:44
Juntada de Certidão
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11/02/2025 13:33
Expedição de #Não preenchido#.
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11/02/2025 13:29
Juntada de Mandado - Intimação
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06/02/2025 16:14
Juntada de Petição de alegações finais
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03/02/2025 15:04
Decorrido prazo de WYNKLEY CAMPOS DE FREITAS em 31/01/2025 23:59.
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03/02/2025 15:04
Decorrido prazo de PAMELLA PEREIRA DA SILVA em 31/01/2025 23:59.
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11/12/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/12/2024 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/12/2024 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/12/2024 12:48
Expedição de Certidão.
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02/12/2024 12:46
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/11/2024 14:15, Venda Nova do Imigrante - Vara Única.
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02/12/2024 12:38
Desentranhado o documento
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02/12/2024 12:37
Juntada de Outros documentos
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29/11/2024 17:59
Juntada de Outros documentos
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27/11/2024 18:38
Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
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27/11/2024 18:38
Proferidas outras decisões não especificadas
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27/11/2024 16:57
Juntada de Petição de habilitações
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27/11/2024 15:57
Juntada de Petição de inquérito policial
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22/11/2024 18:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/11/2024 00:06
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 12/11/2024 23:59.
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05/11/2024 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/11/2024 17:59
Juntada de Outros documentos
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01/11/2024 17:58
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2024 02:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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01/11/2024 02:37
Juntada de Certidão
-
01/11/2024 02:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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01/11/2024 02:37
Juntada de Certidão
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31/10/2024 10:44
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2024 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2024 01:16
Decorrido prazo de WYNKLEY CAMPOS DE FREITAS em 24/10/2024 23:59.
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23/10/2024 00:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/10/2024 00:09
Juntada de Certidão
-
22/10/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2024 03:17
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 15/10/2024 23:59.
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10/10/2024 00:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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10/10/2024 00:18
Juntada de Certidão
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10/10/2024 00:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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10/10/2024 00:18
Juntada de Certidão
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09/10/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/10/2024 01:06
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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09/10/2024 01:06
Juntada de Certidão
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06/09/2024 02:01
Decorrido prazo de WYNKLEY CAMPOS DE FREITAS em 05/09/2024 23:59.
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04/09/2024 13:07
Expedição de Mandado - intimação.
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29/08/2024 20:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/08/2024 14:02
Juntada de Mandado
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22/08/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2024 13:10
Juntada de Mandado
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23/07/2024 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/07/2024 01:22
Decorrido prazo de PAMELLA PEREIRA DA SILVA em 19/07/2024 23:59.
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10/07/2024 14:55
Expedição de Mandado - intimação.
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10/07/2024 13:31
Juntada de Outros documentos
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10/07/2024 13:29
Desentranhado o documento
-
10/07/2024 13:29
Juntada de Outros documentos
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09/07/2024 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2024 15:23
Juntada de Mandado
-
08/07/2024 10:19
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2024 13:28
Expedição de Ofício.
-
02/07/2024 13:28
Expedição de Ofício.
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02/07/2024 13:17
Expedição de Mandado - intimação.
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01/07/2024 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2024 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2024 12:05
Audiência Instrução e julgamento redesignada para 27/11/2024 14:15 Venda Nova do Imigrante - Vara Única.
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30/06/2024 21:18
Proferido despacho de mero expediente
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28/06/2024 11:28
Conclusos para despacho
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11/06/2024 16:05
Juntada de Outros documentos
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10/06/2024 15:20
Expedição de Mandado - intimação.
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07/06/2024 17:42
Juntada de Outros documentos
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07/06/2024 17:01
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2024 10:59
Juntada de Outros documentos
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15/05/2024 09:43
Juntada de Outros documentos
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10/05/2024 14:54
Expedição de Ofício.
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09/05/2024 13:45
Expedição de Ofício.
-
23/04/2024 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/03/2024 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2024 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2024 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/03/2024 16:07
Audiência Instrução e julgamento redesignada para 26/08/2024 13:00 Venda Nova do Imigrante - Vara Única.
-
08/03/2024 13:58
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2024 14:49
Conclusos para despacho
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25/01/2024 10:22
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2024 10:12
Juntada de Outros documentos
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07/12/2023 17:00
Expedição de Certidão.
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19/09/2023 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2023 14:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2023 18:55
Expedição de Ofício.
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17/08/2023 20:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/08/2023 17:43
Expedição de intimação eletrônica.
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16/08/2023 18:18
Proferido despacho de mero expediente
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14/08/2023 07:48
Conclusos para despacho
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07/08/2023 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/08/2023 11:38
Expedição de intimação eletrônica.
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04/08/2023 10:56
Audiência Instrução e julgamento designada para 13/06/2024 10:00 Venda Nova do Imigrante - Vara Única.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2023
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Petição (outras) • Arquivo
Sentença • Arquivo
Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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