28/08/2025 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 02:57

Publicado Intimação - Diário em 28/08/2025.
28/08/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Praça São Marcos, s/nº, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:(27) 37524350 PROCESSO Nº 5000511-28.2022.8.08.0038 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FERREIRA & BOMBARDA LTDA - ME REU: LUCILENE VIEIRA BARCELOS NASCIMENTO Advogado do(a) AUTOR: BRUNO FRANCISCO FERREIRA - PR58131 SENTENÇA Dispenso o relatório, conforme o art. 38, caput, da lei federal n.º 9.099/95.

Como se infere dos autos, a parte Autora pugnou pela desistência da ação.

Neste sentido, o art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil dispõe que “o juiz não resolverá o mérito quando: VIII – homologar a desistência da ação”.

Cumpre salientar, ainda, que a Lei nº. 9.099/95, em seu art. 51, § 1º, estabelece que a extinção do processo independe de prévia intimação pessoal das partes.

Isto exposto, homologo a desistência e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Via de consequência, resta cancelada a audiência ora designada.

Sem custas, tampouco honorários, posto que incabíveis nesta sede, conforme art. 55, caput, da lei n.º 9.099/95.

Certificado o trânsito em julgado da sentença e nada mais havendo, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

P.R.I.

Nova Venécia/ES, data da assinatura eletrônica.

Juiz de Direito
26/08/2025 17:56

Expedição de Intimação - Diário.
25/08/2025 13:35

Extinto o processo por desistência
14/08/2025 16:48

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/08/2025 14:00, Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.
14/08/2025 11:35

Conclusos para julgamento
14/08/2025 10:39

Juntada de Petição de desistência da ação
05/07/2025 02:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2025 02:03

Juntada de Certidão
03/06/2025 10:49

Expedição de Mandado - Citação.
29/05/2025 12:35

Juntada de Certidão
28/05/2025 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 15:50

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/08/2025 14:00, Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.
18/02/2025 11:31

Conclusos para despacho
05/02/2025 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 16:52

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/01/2025 15:00, Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.
10/01/2025 13:49

Conclusos para despacho
20/12/2024 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2024 00:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/12/2024 00:11

Juntada de Certidão
06/11/2024 09:36

Expedição de Mandado - citação.
06/11/2024 09:04

Desentranhado o documento
06/11/2024 09:04

Cancelada a movimentação processual
18/10/2024 16:51

Juntada de Certidão
25/09/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 17:41

Juntada de Certidão
20/09/2024 17:15

Audiência Conciliação redesignada para 27/01/2025 15:00 Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.
20/09/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 15:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/07/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 13:16

Juntada de Certidão
02/07/2024 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 09:22

Expedição de carta postal - citação.
28/06/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 15:23

Juntada de Certidão
28/06/2024 14:40

Audiência Conciliação redesignada para 26/09/2024 15:30 Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.
24/06/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 11:50

Juntada de Aviso de Recebimento
18/04/2024 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 12:55

Conclusos para decisão
03/04/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 11:03

Expedição de carta postal - citação.
03/04/2024 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 09:07

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 17:32

Audiência Conciliação redesignada para 01/07/2024 14:00 Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.
20/03/2024 17:00

Conclusos para decisão
18/03/2024 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 16:30

Juntada de Aviso de Recebimento
18/12/2023 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 09:29

Expedição de carta postal - citação.
14/12/2023 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 14:17

Conclusos para decisão
13/12/2023 13:29

Proferida Decisão Saneadora
13/12/2023 13:24

Conclusos para despacho
13/12/2023 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 12:45

Audiência Conciliação redesignada para 25/03/2024 13:00 Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.
06/12/2023 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 15:07

Expedição de Mandado - citação.
05/10/2023 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 12:34

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 15:18

Audiência Conciliação designada para 13/12/2023 15:00 Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.
29/09/2023 15:13

Conclusos para despacho
09/08/2023 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 10:54

Expedição de intimação eletrônica.
08/08/2023 10:50

Juntada de Aviso de Recebimento
25/05/2023 16:13

Audiência Conciliação realizada para 25/05/2023 14:30 Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.
25/05/2023 16:12

Expedição de Termo de Audiência.
23/05/2023 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 11:21

Expedição de carta postal - citação.
16/05/2023 11:18

Expedição de intimação eletrônica.
15/05/2023 12:20

Processo Inspecionado
15/05/2023 12:20

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 17:01

Conclusos para despacho
11/05/2023 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 17:29

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 17:29

Processo Inspecionado
08/03/2023 16:05

Audiência Conciliação designada para 25/05/2023 14:30 Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.
08/03/2023 12:07

Conclusos para despacho
07/11/2022 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022 14:29

Expedição de intimação eletrônica.
07/10/2022 14:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/07/2022 17:23

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 12:39

Conclusos para despacho
27/07/2022 13:39

Juntada de Aviso de Recebimento
16/05/2022 16:18

Audiência Conciliação realizada para 16/05/2022 14:00 Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.
16/05/2022 16:17

Expedição de Termo de Audiência.
16/05/2022 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2022 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2022 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2022 09:40

Expedição de carta postal - intimação.
28/04/2022 09:38

Expedição de intimação eletrônica.
27/04/2022 16:37

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 13:24

Conclusos para despacho
18/04/2022 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2022 10:49

Expedição de carta postal - citação.
03/03/2022 09:33

Expedição de Certidão.
03/03/2022 09:30

Expedição de Certidão.
02/03/2022 15:27

Audiência Conciliação designada para 16/05/2022 14:00 Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.
02/03/2022 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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