24/08/2025 02:50

Publicado Edital - Citação em 21/08/2025.
24/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Citação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 3ª Vara Criminal Praça Sol Poente, 100, FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone.: (27) 3721-5022 (Ramais: 222 - cartório e 212 - gabinete) EDITAL DE CITAÇÃO 15 (QUINZE) DIAS Nº DO PROCESSO: 0000233-19.2024.8.08.0014 AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: MINISTÉREIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REU: ANDRE MATIAS ALVES DO NASCIMENTO Filho de Maria Alves do Nascimento e José Matias Filho Neto RG nº 6929000- GO - CPF nº *41.***.*97-35 Nascido em 22/10/1991 ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR Juiz de Direito da 3ª VARA CRIMINAL DE COLATINA-ES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, MARCELO FERES BRESSAN, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE DAR PUBLICIDADE a todos os que este edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) RÉUS acima mencionado(s), para responder(em) à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º,do Código de Processo Penal.

PRAZO PARA RESPOSTA O(s) acusado(s) terá(ão) o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua(s)resposta(s), após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.

ADVERTÊNCIAS Se o(s) acusado(s), citado(s) por edital, não comparecer(em), nem constituir(em) advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional (artigo 366, do Código de Processo Penal) , podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no artigo 312,do Código de Processo Penal.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.
19/08/2025 14:04

Expedição de Edital - Citação.
14/08/2025 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2025 17:17

Conclusos para decisão
08/08/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 13:26

Juntada de Certidão
30/07/2025 14:21

Juntada de Certidão
13/06/2025 13:36

Juntada de Certidão
12/06/2025 15:00

Juntada de Certidão
09/06/2025 18:10

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 11:10

Juntada de Carta Precatória - Citação
20/05/2025 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 01:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2025 01:37

Juntada de Certidão
30/04/2025 19:48

Juntada de Certidão
29/04/2025 10:47

Expedição de Mandado - Citação.
09/04/2025 12:36

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
09/04/2025 10:04

Recebida a denúncia contra ANDRE MATIAS ALVES DO NASCIMENTO - CPF: *41.***.*97-35 (INVESTIGADO)
20/03/2025 14:01

Conclusos para decisão
20/03/2025 14:01

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
20/03/2025 13:13

Juntada de Petição de denúncia
18/03/2025 12:30

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
18/03/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2025 01:02

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 19/02/2025 23:59.
16/01/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 12:53

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
11/12/2024 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 15:44

Expedição de Certidão.
26/08/2024 16:16

Expedição de Certidão.
22/05/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 09:37

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
15/05/2024 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 09:35

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
13/05/2024 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 16:05

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
19/04/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 16:03

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
15/04/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2024 22:19

Conclusos para despacho
14/04/2024 22:17

Juntada de Certidão
01/04/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 14:08

Conclusos para decisão
21/03/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 15:34

Juntada de Certidão
20/03/2024 16:02

Revogada a Medida Cautela Diversa da Prisão de fiança de ANDRE MATIAS ALVES DO NASCIMENTO - CPF: *41.***.*97-35 (FLAGRANTEADO)
19/03/2024 15:48

Juntada de Certidão
15/03/2024 15:07

Conclusos para decisão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
24/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Peças digitalizadas • Arquivo

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