05/09/2025 04:05

Publicado Decisão em 03/09/2025.
05/09/2025 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal DECISÃO/ MANDADO/ OFÍCIO Trata-se de ação penal instaurada pelo Ministério Público em face de MAYCON ALEXANDRINO MARQUES, PEDRO LUCAS ALEXANDRINO MARQUES e WENDEL GABRIEL SOUZA DA SILVA, qualificados nos autos, pela prática dos crimes previstos no art. 157, § 2°, inciso II, c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal, e art. 307, do Código Penal (acusado Wendel).

A denúncia foi recebida em 31/07/2025 (ID n. 75107488).

Os acusados foram regularmente citados (ID n. 75821786, 75868849 e 75869058) e apresentaram suas defesas escritas (ID n. 75953752, 75954376 e 77022912), por meio de patronos constituídos.

O Ministério Público opinou pelo indeferimento dos pedidos de liberdade formulados por Maycon Alexandrino e Pedro Lucas (ID n. 76096565). É o breve relato.

Fundamento e decido.

Não vislumbro a presença de quaisquer das hipóteses de absolvição sumária elencadas no art. 397, do Código de Processo Penal.

A denúncia preenche os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal, descrevendo de forma clara e objetiva os fatos criminosos e suas circunstâncias.

A materialidade delitiva e os indícios suficientes de autoria (fumus comissi delicti) estão presentes, conforme os elementos colhidos na fase inquisitorial, notadamente o Boletim Unificado, o termo de declaração da vítima e o auto de apreensão do simulacro de arma de fogo.

Dando prosseguimento ao feito, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05 de novembro de 2025, às 15:30 horas.

A fim de ampliar o acesso das partes à justiça e as chances de conclusão da instrução em ato único, bem como facilitar e tornar menos onerosa a participação de testemunha(s)/vítima(s)/informante(s), desde logo fica disponibilizado o link abaixo, caso haja requerimento ou interesse na participação do ato por meio virtual, conforme autoriza o artigo 3º, da Resolução CNJ 354/2020, com a redação dada pela Resolução CNJ 481/2022.

Link de acesso ao ato: https://tjes-jus-br.zoom.us/j/3288532803 Cumpra-se o necessário para a realização do ato.

Caso haja necessidade, acione-se o Oficial de Justiça plantonista.

Intimem-se.

Notifiquem-se.

Requisitem-se.

DA MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA A defesa de Maycon Alexandrino e Pedro Lucas alega, em suma, a ausência dos requisitos da prisão preventiva e a suficiência de medidas cautelares diversas da prisão, requerendo a liberdade provisória dos acusados.

A defesa também alega que o fato não se tratou de uma tentativa de assalto, mas de uma desavença por causa de um carro.

Os pedidos de revogação da prisão preventiva formulados pela defesa não merecem acolhimento.

A prisão em flagrante dos acusados foi convertida em prisão preventiva em audiência de custódia em 02/07/2025 (ID n. 72120269) com base nos artigos 312 e 313, I, ambos do CPP.

Os argumentos apresentados pelas defesas não trouxeram fatos novos que pudessem infirmar a decisão anterior.

A manutenção da custódia cautelar se justifica para a garantia da ordem pública, especialmente considerando a gravidade concreta do delito imputado.

A denúncia narra que os acusados agiram em concurso de pessoas e mediante grave ameaça, com a utilização de um simulacro de arma de fogo do tipo carabina, para tentar subtrair o veículo e dinheiro da vítima, o que demonstra a periculosidade dos agentes.

Ademais, acrescento que o acusado PEDRO LUCAS ALEXANDRINO MARQUES responde a outra ação penal (n. 0001751-39.2024.8.08.0048) pelo crime de tráfico de drogas, o que demonstra o risco concreto de reiteração criminosa.

Tal fato, somado à conduta de WENDEL GABRIEL SOUZA DA SILVA de atribuir-se falsa identidade no momento da prisão para se eximir da responsabilidade penal, reforça a necessidade da prisão para assegurar a aplicação da lei penal.

Nesse contexto, as medidas cautelares diversas da prisão, previstas no art. 319 do CPP, mostram-se, no presente caso, inadequadas e insuficientes para acautelar o meio social e garantir a efetividade da persecução penal.

Diante do exposto, indefiro os pedidos de revogação da prisão preventiva, e mantenho a custódia cautelar de MAYCON ALEXANDRINO MARQUES e PEDRO LUCAS ALEXANDRINO MARQUES, com fundamento nos artigos 312 e 313, inciso I, ambos do Código de Processo Penal.

Considerações finais: 1.

O pedido contido no item “b)” da defesa escrita de ID n. 75954376, foi deferido oportunamente, por meio da decisão proferida em ID n. 75107488.

Diligencie-se.

Serra-ES, data conforme assinatura digital.

JOSÉ FLÁVIO D’ANGELO ALCURI Juiz de Direito
01/09/2025 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 13:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/11/2025 15:30, Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal.
01/09/2025 13:28

Expedição de Intimação Diário.
01/09/2025 13:22

Expedição de Comunicação via central de mandados.
01/09/2025 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/09/2025 13:22

Mantida a prisão preventida de MAYCON ALEXANDRINO MARQUES - CPF: *42.***.*02-00 (REU) e PEDRO LUCAS ALEXANDRINO MARQUES (REU)
29/08/2025 11:56

Conclusos para decisão
27/08/2025 05:12

Publicado Intimação - Diário em 27/08/2025.
27/08/2025 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 17:47

Juntada de Petição de defesa prévia
26/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4ª Secretaria Inteligente Equipe de Atendimento Criminal Avenida Carapebus, 226, São Geraldo, Serra/ES, CEP: 29161-269 Telefone:(27) 3357-4542 PROCESSO Nº 5022180-05.2025.8.08.0048 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: MAYCON ALEXANDRINO MARQUES, PEDRO LUCAS ALEXANDRINO MARQUES, WENDEL GABRIEL SOUZA DA SILVA INTIMAÇÃO Por ordem do MM.

Juiz de Direito da Serra - Comarca da Capital - 4ª Secretaria Inteligente Criminal, fica o advogado supramencionado intimado para a apresentação de resposta à acusação.

SERRA/ES, 25/08/2025.
25/08/2025 14:24

Expedição de Intimação - Diário.
25/08/2025 14:21

Juntada de Certidão
22/08/2025 04:29

Publicado Despacho em 18/08/2025.
22/08/2025 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal DESPACHO 1.

A denúncia foi recebida por decisão datada de 31/07/2025 (ID n. 75107488), sendo determinada a citação dos denunciados e outras providências. 2.

Maycon Alexandrino Marques e Pedro Lucas Alexandrino Marques foram devidamente citados (ID n.75869058 e n. 75868849) e apresentaram respostas à acusação (ID n. 75954376 e n. 75953752), por meio de patrona constituída. 3.

Wendel Gabriel Souza da Silva foi citado em 08/08/2025 (ID n. 75821786), estando no prazo para a apresentação de defesa escrita. 4.

Dessa forma, visando a celeridade e economia processual, especialmente por se tratar de processo em que figuram réus presos, intime-se o patrono constituído por Wendel Gabriel Souza da Silva para a apresentação de resposta à acusação.

Oportunamente, façam os autos conclusos para decisão conjunta, momento em que serão apreciados os pedidos liberatórios formulados por Maycon e Pedro Lucas.

Diligencie-se.

Serra-ES, data conforme assinatura digital.

JOSÉ FLÁVIO D’ANGELO ALCURI Juiz de Direito
14/08/2025 16:36

Expedição de Intimação Diário.
14/08/2025 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/08/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 15:33

Conclusos para decisão
14/08/2025 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 00:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2025 00:43

Juntada de Certidão
12/08/2025 00:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2025 00:43

Juntada de Certidão
09/08/2025 01:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2025 01:58

Juntada de Certidão
06/08/2025 14:06

Juntada de Certidão
06/08/2025 13:43

Expedição de Certidão - Citação.
06/08/2025 12:45

Juntada de Mandado - Citação
31/07/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 14:54

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
31/07/2025 14:35

Recebida a denúncia contra MAYCON ALEXANDRINO MARQUES - CPF: *42.***.*02-00 (FLAGRANTEADO) e PEDRO LUCAS ALEXANDRINO MARQUES (FLAGRANTEADO)
30/07/2025 17:31

Conclusos para decisão
30/07/2025 17:31

Redistribuído por prevenção em razão de ao Juiz da Instrução
22/07/2025 14:16

Declarada incompetência
17/07/2025 14:02

Conclusos para decisão
17/07/2025 14:01

Juntada de Certidão
11/07/2025 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 15:19

Juntada de Petição de habilitações
07/07/2025 15:34

Juntada de Certidão
07/07/2025 14:33

Juntada de Petição de pedido de relaxamento de prisão
02/07/2025 17:35

Recebidos os autos
02/07/2025 17:35

Remetidos os Autos (cumpridos) para Serra - Comarca da Capital - 4ª Vara Criminal
02/07/2025 16:20

Juntada de Mandado
02/07/2025 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/07/2025 15:14

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/07/2025 11:00, Cariacica - Núcleo de Audiência de Custódia do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - NAC.
02/07/2025 15:09

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
02/07/2025 15:09

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
02/07/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 10:22

Juntada de Certidão
01/07/2025 11:54

Juntada de Certidão - antecedentes criminais
01/07/2025 11:54

Desentranhado o documento
01/07/2025 11:54

Cancelada a movimentação processual
01/07/2025 11:53

Desentranhado o documento
01/07/2025 11:53

Cancelada a movimentação processual
01/07/2025 11:53

Juntada de Certidão - antecedentes criminais
01/07/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 11:17

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/07/2025 11:00, Cariacica - Núcleo de Audiência de Custódia do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - NAC.
01/07/2025 10:39

Juntada de Certidão - antecedentes criminais
01/07/2025 10:31

Expedição de Certidão.
01/07/2025 03:48

Recebidos os autos
01/07/2025 03:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Cariacica - Núcleo de Audiência de Custódia do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - NAC
01/07/2025 03:48

Expedição de Certidão.
01/07/2025 03:48

Redistribuído por sorteio em razão de ao Juiz de Garantias
01/07/2025 03:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

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