TJES - 5011124-34.2022.8.08.0030
1ª instância - Vara da Fazenda Publica Estadual e Municipal, Registros Publicos e Meio Ambiente - Linhares
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/08/2025 01:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
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24/08/2025 01:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
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24/08/2025 01:11
Expedição de Certidão.
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24/08/2025 01:00
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 01:15
Publicado Intimação - Diário em 19/08/2025.
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21/08/2025 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
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19/08/2025 15:21
Juntada de Petição de contrarrazões
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18/08/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público, Meio Ambiente e Execuções Fiscais Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33711876 PROCESSO Nº 5011124-34.2022.8.08.0030 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LUCIA LUIZA DE ASSIS FREIRE, JOSE FERREIRA LOPES REQUERIDO: MUNICIPIO DE SOORETAMA Advogado do(a) REQUERENTE: WALAS OLIVEIRA SOARES - ES14742 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a).
Juiz(a) de Direito da Linhares - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público, Meio Ambiente e Execuções Fiscais, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ter ciência da apelação proposta pelo Município, podendo manifestar-se no prazo de lei.
LINHARES-ES, 16 de agosto de 2025.
MELISSA FREGADOLLI CALADO GUERRA Diretor de Secretaria -
16/08/2025 16:05
Expedição de Intimação - Diário.
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06/07/2025 15:26
Juntada de Petição de contrarrazões
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30/06/2025 20:52
Juntada de Petição de apelação
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02/06/2025 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2025 15:32
Juntada de Petição de apelação
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24/03/2025 00:01
Publicado Sentença em 21/03/2025.
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24/03/2025 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
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19/03/2025 14:53
Expedição de Intimação Diário.
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18/03/2025 18:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/03/2025 18:43
Processo Inspecionado
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18/03/2025 18:43
Julgado procedente em parte do pedido de JOSE FERREIRA LOPES - CPF: *21.***.*52-04 (REQUERENTE) e LUCIA LUIZA DE ASSIS FREIRE - CPF: *15.***.*35-07 (REQUERENTE).
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05/12/2024 17:23
Conclusos para julgamento
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04/11/2024 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/09/2024 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2024 15:51
Juntada de Petição de alegações finais
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30/08/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2024 14:33
Audiência Oitiva de Testemunha realizada para 27/08/2024 16:20 Linhares - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente.
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29/08/2024 15:34
Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
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29/08/2024 15:34
Proferido despacho de mero expediente
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27/08/2024 17:23
Expedição de Certidão.
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26/08/2024 14:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/08/2024 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/08/2024 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/08/2024 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/08/2024 14:16
Audiência Oitiva de Testemunha designada para 27/08/2024 16:20 Linhares - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente.
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02/08/2024 10:02
Juntada de Petição de apresentação de rol de testemunhas
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16/07/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2024 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/06/2024 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/06/2024 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2024 13:53
Juntada de Petição de certidão - juntada
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20/05/2024 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2024 14:50
Juntada de Petição de laudo técnico
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03/04/2024 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2024 12:28
Juntada de Outros documentos
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20/03/2024 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/03/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2024 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/02/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2024 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/01/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/01/2024 13:32
Proferidas outras decisões não especificadas
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29/01/2024 13:32
Proferido despacho de mero expediente
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14/11/2023 03:43
Decorrido prazo de LUCIA LUIZA DE ASSIS FREIRE em 13/11/2023 23:59.
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08/11/2023 17:47
Conclusos para despacho
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31/10/2023 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/10/2023 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/10/2023 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/10/2023 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2023 09:54
Juntada de Petição de apresentação de quesitos
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11/09/2023 16:08
Juntada de Petição de apresentação de quesitos
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08/08/2023 18:12
Expedição de intimação eletrônica.
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03/08/2023 15:05
Proferido despacho de mero expediente
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03/08/2023 15:05
Processo Inspecionado
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07/07/2023 14:57
Conclusos para despacho
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05/07/2023 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/07/2023 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/06/2023 15:57
Expedição de intimação eletrônica.
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18/06/2023 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/05/2023 17:49
Expedição de intimação eletrônica.
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29/05/2023 17:46
Expedição de Certidão.
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24/02/2023 21:00
Juntada de Petição de contestação
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29/11/2022 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/11/2022 13:11
Expedição de intimação eletrônica.
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25/11/2022 13:11
Expedição de citação eletrônica.
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21/11/2022 17:48
Proferido despacho de mero expediente
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07/11/2022 17:27
Conclusos para despacho
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07/11/2022 17:26
Expedição de Certidão.
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27/10/2022 10:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/10/2022
Ultima Atualização
24/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição (outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
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