06/09/2025 03:03

Juntada de Certidão
06/09/2025 03:03

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO CEZARIO DE JESUS em 02/09/2025 23:59.
01/09/2025 13:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/08/2025 20:47

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
29/08/2025 17:18

Redistribuído por prevenção em razão de ao Juiz da Instrução
29/08/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 05:09

Publicado Intimação - Diário em 28/08/2025.
28/08/2025 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - Vara Juiz das Garantias 7ª Região Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000549-25.2025.8.08.0009 INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO FLAGRANTEADO: JOSE APARECIDO CEZARIO DE JESUS Advogado do(a) FLAGRANTEADO: PEDRO ANTONIO DE SOUZA SILVA - ES33715 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Barra de São Francisco - Vara Juiz das Garantias 7ª Região, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da r. decisão proferida de ID 76031359. -ES, 26 de agosto de 2025.

LAIS RABELO BELO Diretor de Secretaria
26/08/2025 16:45

Expedição de Intimação - Diário.
22/08/2025 04:49

Publicado Intimação eletrônica em 21/08/2025.
22/08/2025 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
22/08/2025 03:33

Juntada de Certidão
22/08/2025 03:33

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - Vara Juiz das Garantias 7ª Região Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000549-25.2025.8.08.0009 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO FLAGRANTEADO: JOSE APARECIDO CEZARIO DE JESUS Advogado do(a) FLAGRANTEADO: PEDRO ANTONIO DE SOUZA SILVA - ES33715 DECISÃO Trata-se de Auto de Prisão em Flagrante, posteriormente convertido em Inquérito Policial, instaurado para apurar a suposta prática do crime de dano qualificado (art. 163, parágrafo único, III, do Código Penal), atribuído a JOSE APARECIDO CEZARIO DE JESUS.

O investigado foi preso em flagrante em 28 de julho de 2025.

Em audiência de custódia realizada em 30 de julho de 2025, o flagrante foi homologado e foi concedida liberdade provisória ao autuado, com a imposição de medidas cautelares diversas da prisão.

Após retorno dos autos à Delegacia de Polícia de origem para a conclusão das diligências, a Autoridade Policial apresentou o Relatório Conclusivo de Inquérito Policial (Id. 75907501), no qual formalizou o indiciamento do investigado. É o breve relatório.

Decido.

A fase de investigação preliminar, conduzida pela Autoridade Policial, transcorreu de forma regular, observando os prazos e as garantias constitucionais do investigado.

As diligências necessárias para a elucidação inicial dos fatos foram cumpridas, culminando na apresentação do relatório final que consolida os elementos informativos colhidos.

Nesta função de Juiz das Garantias, compete-me zelar pela legalidade dos atos investigatórios, controle que ora exerço de forma positiva, não vislumbrando nulidades ou irregularidades a serem sanadas de ofício.

Com o encerramento das investigações e o indiciamento formal do investigado, esgota-se a atividade da Polícia Judiciária neste caderno processual.

Cumpre, agora, que o titular da ação penal, o Ministério Público, manifeste-se sobre o acervo probatório reunido, formando sua opinio delicti.

Pelo exposto, HOMOLOGO os atos investigatórios praticados pela Autoridade Policial e, considerando a conclusão do Inquérito Policial.

Abra-se vista dos autos ao Ministério Público para que, na qualidade de titular da ação penal, adote as providências que entender cabíveis, no prazo legal.

Intime-se a Defesa constituída.

Cumpram-se as demais disposições e comunicações necessárias.

Diligencie-se. -ES, 13 de agosto de 2025.

Juiz(a) de Direito
19/08/2025 08:52

Expedição de Intimação eletrônica.
19/08/2025 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 08:52

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
15/08/2025 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 13:06

Conclusos para despacho
31/07/2025 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 16:16

Recebidos os autos
30/07/2025 16:16

Remetidos os Autos (cumpridos) para Barra de São Francisco - Vara Juiz das Garantias 7ª Região
30/07/2025 16:09

Juntada de Ofício
30/07/2025 15:03

Juntada de Alvará de Soltura
30/07/2025 13:26

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/07/2025 09:00, Cariacica - Núcleo de Audiência de Custódia do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - NAC.
30/07/2025 13:04

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
30/07/2025 13:04

Concedida a Liberdade provisória de JOSE APARECIDO CEZARIO DE JESUS - CPF: *07.***.*53-65 (FLAGRANTEADO).
29/07/2025 15:57

Juntada de Laudo Pericial
29/07/2025 12:25

Juntada de Certidão - antecedentes criminais
29/07/2025 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 09:59

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/07/2025 09:00, Cariacica - Núcleo de Audiência de Custódia do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - NAC.
29/07/2025 09:47

Expedição de Certidão.
29/07/2025 07:17

Recebidos os autos
29/07/2025 07:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Cariacica - Núcleo de Audiência de Custódia do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - NAC
29/07/2025 07:17

Expedição de Certidão.
29/07/2025 07:17

Redistribuído por sorteio em razão de ao Juiz de Garantias
29/07/2025 07:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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