01/07/2025 18:45

Juntada de Ofício
18/06/2025 05:05

Decorrido prazo de LUCAS CAITANO DE CARVALHO em 16/06/2025 23:59.
06/06/2025 01:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2025 01:51

Juntada de Certidão
03/06/2025 01:35

Decorrido prazo de LUCAS CAITANO DE CARVALHO em 02/06/2025 23:59.
27/05/2025 13:26

Juntada de Certidão
27/05/2025 13:10

Juntada de Certidão
27/05/2025 12:31

Expedição de Mandado - Intimação.
27/05/2025 02:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2025 02:44

Juntada de Certidão
22/05/2025 00:25

Publicado Intimação - Diário em 21/05/2025.
22/05/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Atílio Vivacqua - Vara Única Rua Carolina Fraga, 67/69, Fórum Desembargador Manoel Xavier Paes Barreto Filho, Centro, ATÍLIO VIVÁCQUA - ES - CEP: 29490-000 Telefone:(28) 35381249 PROCESSO Nº 5000330-87.2024.8.08.0060 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: LUCAS CAITANO DE CARVALHO Advogado do(a) REU: ROGER LOUZADA FORTUNATO - ES26915 DECISÃO Vistos etc.

Homologo a proposta de suspensão condicional do processo formulada pelo Ministério Público em relação ao denunciado LUCAS CAITANO DE CARVALHO, eis que preenchidas as formalidades exigidas, submetendo o acusado às condições obrigatórias antes relacionadas, pois que cabíveis ao caso, declarando por isto suspenso o processo até o cumprimento das mencionadas condições, com amparo no art. 89 da Lei 9.099/95.

Fica o acusado ciente de que a suspensão que ora lhe é concedida, poderá ser revogada nas hipóteses previstas nos parágrafos 3º e 4º do artigo supra citado.

Fica ciente ainda que, expirado o prazo sem revogação será extinta sua punibilidade.

Expeça-se guia para cumprimento da suspensão junto à Execução Penal do domicílio do réu.

Após transcurso do prazo de suspensão, venham-me os autos conclusos para os fins do art. 89, § 5º da Lei 9.099/95.

Expeça-se DUA's para recolhimento de pena de prestação pecuniária, na forma do que determina o Ato Normativo Conjunto 002/2013.

Registre-se.

Diligencie-se.

Atílio Vivácqua/ES, data conforme a assinatura digital.

MIGUEL MAIRA RUGGIERI BALAZS JUIZ DE DIREITO
19/05/2025 17:32

Expedição de Mandado - Intimação.
19/05/2025 17:27

Expedição de Intimação eletrônica.
19/05/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 10:54

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
06/05/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 21:52

Processo Inspecionado
08/04/2025 21:52

Suspensão Condicional do Processo
27/03/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 13:45

Conclusos para decisão
27/03/2025 13:44

Expedição de Certidão.
08/03/2025 01:11

Decorrido prazo de LUCAS CAITANO DE CARVALHO em 07/03/2025 23:59.
01/03/2025 00:22

Publicado Intimação - Diário em 25/02/2025.
01/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Atílio Vivacqua - Vara Única Rua Carolina Fraga, 67/69, Fórum Desembargador Manoel Xavier Paes Barreto Filho, Centro, ATÍLIO VIVÁCQUA - ES - CEP: 29490-000 Telefone:(28) 35381249 PROCESSO Nº 5000330-87.2024.8.08.0060 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: LUCAS CAITANO DE CARVALHO Advogado do(a) REU: ROGER LOUZADA FORTUNATO - ES26915 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Atílio Vivacqua - Vara Única, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para se manifestar quanto a promoção do Ministério Público id 63406010, devendo dizer, em 10 dias, se aceita (ou não) a proposta formulada.

ATÍLIO VIVÁCQUA-ES, 21 de fevereiro de 2025.

GUILHERME SANTOS PERCIANO Diretor de Secretaria
21/02/2025 14:11

Expedição de #Não preenchido#.
18/02/2025 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 19:18

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 19:18

Processo Inspecionado
22/01/2025 12:56

Conclusos para decisão
22/01/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 15:08

Juntada de Certidão
10/01/2025 00:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2025 00:22

Juntada de Certidão
16/12/2024 13:07

Juntada de Ofício
11/12/2024 12:29

Juntada de Mandado - Citação
11/12/2024 12:28

Expedição de Mandado - citação.
11/12/2024 12:26

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 12:24

Expedição de Ofício.
06/11/2024 10:31

Recebida a denúncia contra LUCAS CAITANO DE CARVALHO - CPF: *43.***.*01-10 (REU)
13/09/2024 14:45

Conclusos para decisão
13/09/2024 14:43

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
12/09/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 15:33

Audiência Preliminar realizada para 04/09/2024 15:00 Atílio Vivacqua - Vara Única.
04/09/2024 15:33

Expedição de Termo de Audiência.
30/07/2024 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 16:37

Juntada de Certidão
29/07/2024 13:41

Expedição de Mandado - intimação.
29/07/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 13:37

Audiência Preliminar designada para 04/09/2024 15:00 Atílio Vivacqua - Vara Única.
29/07/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 17:33

Conclusos para despacho
25/06/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 12:07

Expedição de Certidão.
21/06/2024 13:50

Distribuído por sorteio
20/06/2024 16:51

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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