21/08/2025 00:08

Publicado Despacho em 20/08/2025.
21/08/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:( ) PROCESSO Nº 5000163-25.2023.8.08.0054 APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: SANDRA LUCIA RODRIGUES, VOLMER JUNIOR MORELLO APELADO: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A Advogado do(a) APELANTE: DANILO BRANDT CALZI - ES24857-A Advogados do(a) APELANTE: CARLOS CEZAR PETRI FILHO - ES24098-A, DANILO BRANDT CALZI - ES24857-A Advogados do(a) APELADO: DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO - MG71886-A, LUDMILA KAREN DE MIRANDA - MG140571-A DESPACHO Considerando o teor do art. 10 do CPC, segundo o qual “o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício”, intimem-se os apelantes para se manifestar, no prazo de 15 dias, acerca da preliminar de não conhecimento do recurso por ausência de dialeticidade recursal, suscitada nas contrarrazões (Id. 14037393).

Após, conclusos.

Vitória, 14 de agosto de 2025.

Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama R e l a t o r
18/08/2025 17:45

Expedição de Intimação - Diário.
14/08/2025 19:19

Processo devolvido à Secretaria
14/08/2025 19:19

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 15:39

Recebidos os autos
06/06/2025 15:39

Conclusos para decisão a JOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
06/06/2025 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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