06/09/2025 02:58

Decorrido prazo de HUGO DOS SANTOS em 01/09/2025 23:59.
05/09/2025 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 13:37

Juntada de Certidão
02/09/2025 02:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2025 02:59

Juntada de Certidão
02/09/2025 02:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2025 02:10

Juntada de Certidão
02/09/2025 01:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2025 01:12

Juntada de Certidão
29/08/2025 13:04

Juntada de Certidão
29/08/2025 13:03

Desentranhado o documento
29/08/2025 13:03

Cancelada a movimentação processual
29/08/2025 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 14:24

Juntada de Informação interna
28/08/2025 14:14

Juntada de Ofício
28/08/2025 13:53

Expedição de Mandado - Intimação.
28/08/2025 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/08/2025 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/08/2025 13:39

Juntada de Informação interna
26/08/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 13:37

Juntada de Informação interna
22/08/2025 13:28

Expedição de Mandado.
22/08/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 03:24

Juntada de Certidão
22/08/2025 03:24

Decorrido prazo de POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 18/08/2025 23:59.
21/08/2025 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2025 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - 2ª Vara Criminal Praça São Marcos, S/N, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5003313-91.2025.8.08.0038 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) INTERESSADO: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: HUGO DOS SANTOS Advogados do(a) REU: HURIEL COSTA ESPANHOL - ES33261, MARGARETH LOMEU ABRAHAO - ES28921 DECISÃO/MANDADO DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA O Ministério Público ofertou denúncia em desfavor do acusado, HUGO DOS SANTOS, imputando-lhe a prática da conduta descrita na denúncia.

O réu apresentou defesa prévia ID 75166101.

Eis o relatório.

Decido.

Denoto que não foi deduzida matéria pela Defesa que se refere ao mérito da imputação, sendo que este juízo somente poderá verificar a procedência ou não da pretensão estatal após a instrução, de maneira que, por ora, os elementos existentes nos autos são suficientes para instauração da instância penal, sobretudo, por haver prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria.

Isto posto, RECEBO A DENÚNCIA, e consoante artigo 56 da Lei 11.343/2006, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11 de setembro de 2025, às 13:00 horas, cujos dados para adentrar na sala virtual da plataforma ZOOM serão certificados nos autos pela Serventia.

Requisite(m)-se à(s) Unidade(s) Prisional(is) a participação do(s) réu(s) por videoconferência, conforme autorizado pelo artigo 6°, da Resolução n° 354 do CNJ.

Em caso de indisponibilidade de sala para realização da audiência, desde já, fica requisitada a devida condução.

Expeça(m)-se mandado(s) de intimação da(s) testemunha(s), se for necessário, proceda-se à devida requisição, advertindo a(s) testemunha(s) da necessidade de comparecimento sob pena de condução coercitiva.

Havendo testemunha(s) residente(s) fora da jurisdição deste Juízo, diligencie-se para o agendamento de sala passiva, conforme previsto no Ato Normativo Conjunto n° 004/2023.

Nesse caso, expeça(m)-se mandado(s) e/ou requisição de comparecimento de testemunha(s), observando, em todos os casos, os termos do Ato Normativo Conjunto n° 11/2022.

No caso de testemunha(s) residente(s) em outro Estado da Federação, expeça(m)-se carta(s) precatória(s) deprecando a intimação da(s) testemunha(s), assim como a disponibilização de sala passiva para realização da(s) respectiva(s) oitiva(s), de forma telepresencial, a ser conduzida por este Juízo (Ato Normativo Conjunto n° 004/2023, artigo 8°, § 2°).

Requisite-se o laudo toxicológico definitivo.

Dê ciência ao Ministério Público.

Intime-se a(o)(s) advogada(o)(s) de defesa.

CUMPRA-SE ESTA DECISÃO SERVINDO DE MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO para os devidos fins, via de consequência, DETERMINO a qualquer Oficial(a) de Justiça deste Juízo a quem couber por distribuição, o cumprimento das diligências, na forma e prazo legal.

Diligencie-se.

Nova Venécia/ES, data da assinatura eletrônica.

IVO NASCIMENTO BARBOSA Juiz de Direito Rol de testemunhas: Acusação: SD/PMES Nikolas Serafim Veloso; SGT/PMES Juliano Zorzanelli Moraes.

Defesa: Lilian Pereira Cancian; Renata de Almeida Cardoso; Elvis Quintino Vicente; Sebastião Horácio de Souza Júnior.
14/08/2025 12:09

Expedição de Certidão.
14/08/2025 12:07

Expedição de Intimação - Diário.
12/08/2025 20:22

Proferida Decisão Saneadora
12/08/2025 15:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/09/2025 13:00, Nova Venécia - 2ª Vara Criminal.
12/08/2025 13:16

Conclusos para decisão
02/08/2025 05:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2025 05:31

Juntada de Certidão
31/07/2025 16:49

Juntada de Petição de defesa prévia
30/07/2025 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 15:34

Juntada de Informação interna
28/07/2025 15:16

Expedição de Mandado - Intimação.
22/07/2025 11:18

Proferida Decisão Saneadora
18/07/2025 14:44

Conclusos para decisão
18/07/2025 12:46

Redistribuído por prevenção em razão de ao Juiz da Instrução
18/07/2025 12:43

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
17/07/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 15:33

Juntada de Informação interna
14/07/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 13:14

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
11/07/2025 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 18:05

Recebidos os autos
10/07/2025 18:05

Remetidos os Autos (cumpridos) para Barra de São Francisco - Vara Juiz das Garantias 7ª Região
10/07/2025 18:01

Juntada de Laudo Pericial
10/07/2025 17:34

Juntada de Ofício
10/07/2025 14:43

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/07/2025 09:00, Cariacica - Núcleo de Audiência de Custódia do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - NAC.
10/07/2025 14:34

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
10/07/2025 14:34

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
09/07/2025 18:08

Juntada de Petição de habilitações
09/07/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 11:59

Juntada de Certidão - antecedentes criminais
09/07/2025 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 10:07

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/07/2025 09:00, Cariacica - Núcleo de Audiência de Custódia do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - NAC.
09/07/2025 09:33

Expedição de Certidão.
09/07/2025 00:34

Recebidos os autos
09/07/2025 00:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Cariacica - Núcleo de Audiência de Custódia do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - NAC
09/07/2025 00:34

Expedição de Certidão.
09/07/2025 00:34

Redistribuído por sorteio em razão de ao Juiz de Garantias
09/07/2025 00:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão - Mandado • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

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