24/03/2025 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
24/03/2025 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
24/03/2025 14:19

Expedição de Certidão.
20/03/2025 09:08

Juntada de Petição de contrarrazões
18/03/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 15:27

Juntada de Petição de recurso inominado
19/02/2025 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 14:25

Publicado Intimação - Diário em 18/02/2025.
19/02/2025 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 18:13

Expedição de Intimação eletrônica.
14/02/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 18:01

Julgado procedente em parte do pedido de SERGIO PECANHA TAVARES - CPF: *62.***.*12-87 (REQUERENTE).
12/02/2025 18:01

Homologada a Decisão de Juiz Leigo
17/10/2024 17:35

Conclusos para julgamento
11/10/2024 16:56

Juntada de Petição de memoriais
17/09/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 16:30

Juntada de Petição de alegações finais
06/09/2024 12:28

Audiência Instrução e julgamento realizada para 05/09/2024 15:00 Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
05/09/2024 16:51

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
05/09/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 14:52

Audiência Instrução e julgamento designada para 05/09/2024 15:00 Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
15/08/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 13:45

Conclusos para despacho
19/07/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 14:50

Conclusos para julgamento
29/04/2024 22:01

Juntada de Petição de réplica
18/04/2024 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 11:15

Expedição de Certidão.
05/03/2024 17:42

Juntada de Petição de contestação
15/12/2023 15:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/11/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 14:54

Conclusos para despacho
13/11/2023 14:54

Expedição de Certidão.
07/11/2023 09:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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