TJES - 5026928-94.2021.8.08.0024

05/03/2024 18:00

Baixa Definitiva

05/03/2024 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

05/03/2024 17:06

Transitado em Julgado em 01/03/2024 para ALEXANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA - CPF: *77.***.*48-02 (RECORRIDO), ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (RECORRENTE) e Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (REPRESENTANTE).

02/02/2024 17:24

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (RECORRENTE) e não-provido

02/02/2024 14:17

Juntada de Certidão - julgamento

02/02/2024 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/01/2024 15:18

Publicado PAUTA SESSÃO DO DIA 02/02/24, EDIÇÃO 6992 em 24/01/2024.

25/01/2024 14:15

Expedição de intimação eletrônica.

19/01/2024 16:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/01/2024 12:47

Pedido de inclusão em pauta

17/01/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2023 12:03

Juntada de Petição de contrarrazões

24/11/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023 16:44

Conclusos para decisão a LEONARDO MANNARINO TEIXEIRA LOPES

07/08/2023 16:44

Expedição de Certidão.

07/08/2023 16:33

Recebidos os autos

07/08/2023 16:32

Distribuído por sorteio