22/08/2025 10:11

Baixa Definitiva
22/08/2025 10:11

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
22/08/2025 10:10

Transitado em Julgado em 29/05/2025 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0008-62 (APELADO), JOAO CARLOS SANTOS CONCEICAO - CPF: *61.***.*43-03 (APELANTE) e Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (REPRESENTANTE).
30/05/2025 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 29/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:00

Decorrido prazo de JOAO CARLOS SANTOS CONCEICAO em 09/05/2025 23:59.
26/04/2025 00:00

Publicado Acórdão em 08/04/2025.
26/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 15:23

Expedição de Intimação - Diário.
04/04/2025 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2025 17:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/02/2025 19:54

Juntada de Certidão - julgamento
20/02/2025 19:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/01/2025 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 15:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/12/2024 17:14

Processo devolvido à Secretaria
12/12/2024 17:14

Pedido de inclusão em pauta
04/12/2024 16:14

Conclusos para decisão a DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA
04/12/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 13:16

Processo devolvido à Secretaria
31/07/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 12:45

Conclusos para decisão a DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA
18/07/2024 12:44

Expedição de Certidão.
11/07/2024 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 10/07/2024 23:59.
25/06/2024 01:12

Decorrido prazo de JOAO CARLOS SANTOS CONCEICAO em 24/06/2024 23:59.
23/05/2024 13:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/05/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 17:59

Conhecido o recurso de JOAO CARLOS SANTOS CONCEICAO - CPF: *61.***.*43-03 (APELANTE) e não-provido
15/05/2024 19:24

Juntada de Certidão - julgamento
15/05/2024 19:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/04/2024 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 20:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/03/2024 17:45

Processo devolvido à Secretaria
22/03/2024 17:45

Pedido de inclusão em pauta
22/11/2023 19:11

Conclusos para despacho a DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA
22/11/2023 19:11

Recebidos os autos
22/11/2023 19:11

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Câmara Cível
17/11/2023 15:15

Recebidos os autos
17/11/2023 15:15

Recebido pelo Distribuidor
17/11/2023 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/11/2023 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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