09/07/2025 16:20

Juntada de Petição de contrarrazões
07/07/2025 00:00

Publicado Intimação - Diário em 03/07/2025.
07/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 16:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/07/2025 15:48

Expedição de Intimação eletrônica.
01/07/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 18:16

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0008-62 (APELANTE) e não-provido
21/05/2025 18:40

Juntada de Certidão - julgamento
21/05/2025 17:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/05/2025 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 16:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/04/2025 15:35

Processo devolvido à Secretaria
24/04/2025 15:35

Pedido de inclusão em pauta
22/04/2025 18:27

Conclusos para decisão a JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS
04/04/2025 17:53

Processo devolvido à Secretaria
04/04/2025 17:53

Retirado de pauta
04/04/2025 17:53

Retirado pedido de inclusão em pauta
04/04/2025 15:45

Conclusos para decisão a JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS
28/03/2025 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
28/03/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 18:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/03/2025 14:09

Processo devolvido à Secretaria
20/03/2025 14:09

Pedido de inclusão em pauta
17/03/2025 13:04

Recebidos os autos
17/03/2025 13:04

Conclusos para despacho a JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS
17/03/2025 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Relatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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